Política
Ultimato da UGT ao Governo sobre indemnizações por despedimento
A União Geral de Trabalhadores (UGT) deu ao Governo um prazo até fevereiro para alterar a posição aprovada há três semanas em Conselho de Ministros, reduzindo as indemnizações por despedimento. Caso não se proceda a essa alteração, a UGT irá considerar nulo o acordo assinado há um ano na Concertação Social.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros entre o Natal e o Ano Novo, em 27 de Dezembro, e deu entrada no parlamento logo no primeiro dia útil do ano. Apesar da estratégia seguida para a aprovação, discreta e rápida, o Governo tem reiterado o seu interesse em reabrir negociações com a UGT sobre as indemnizações.
No "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" fixava-se a indemnização por despedimento em 20 dias por cada ano que o trabalhador tivesse estado ao serviço da empresa. A nova proposta do Governo fixa esse valor em 12 dias por ano e invoca como fundamento compromissos assumidos com a troika e uma média europeia alegadamente mais próxima desta proporção.
Por seu lado, o secretário-geral da UGT, João Proença, segundo citação da agência Lusa, afirmou hoje em conferência de imprensa: "Estamos num momento de tudo ou nada. O Governo apresentou uma proposta de lei sobre as compensações que viola gravemente o conteúdo do acordo tripartido”.E, em aparente recusa de uma negociação, para encontrar novas posições intermédias, acrescentou: "Ou o Governo respeita este acordo, ou denuncia o acordo. Não há meios tempos nesta matéria".
Proença lembrou que a violação do acordo se refere a três pontos essenciais:”o valor das compensações -- 12 dias não é a média da União Europeia -, a criação de um Fundo de Compensação em caso de despedimento e a simultaneidade da sua entrada em vigor". E acusou: “Houve graves erros de condução deste processo por parte do Governo, que levaram a compromissos inadmissíveis com a 'troika', à margem dos compromissos assumidos pelo Governo com os parceiros sociais e até à margem de princípios éticos relativamente à média comunitária".
O que irá acontecer caso o Governo não rectifique a sua posição, parece claro nas afirmações do dirigente ugêtista: “Se não for alterado o valor das compensações, se o Fundo não for criado e se os dois diplomas não entrarem em vigor em simultâneo, a UGT considera rasgado o acordo, provavelmente, em finais de fevereiro".
No "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" fixava-se a indemnização por despedimento em 20 dias por cada ano que o trabalhador tivesse estado ao serviço da empresa. A nova proposta do Governo fixa esse valor em 12 dias por ano e invoca como fundamento compromissos assumidos com a troika e uma média europeia alegadamente mais próxima desta proporção.
Por seu lado, o secretário-geral da UGT, João Proença, segundo citação da agência Lusa, afirmou hoje em conferência de imprensa: "Estamos num momento de tudo ou nada. O Governo apresentou uma proposta de lei sobre as compensações que viola gravemente o conteúdo do acordo tripartido”.E, em aparente recusa de uma negociação, para encontrar novas posições intermédias, acrescentou: "Ou o Governo respeita este acordo, ou denuncia o acordo. Não há meios tempos nesta matéria".
Proença lembrou que a violação do acordo se refere a três pontos essenciais:”o valor das compensações -- 12 dias não é a média da União Europeia -, a criação de um Fundo de Compensação em caso de despedimento e a simultaneidade da sua entrada em vigor". E acusou: “Houve graves erros de condução deste processo por parte do Governo, que levaram a compromissos inadmissíveis com a 'troika', à margem dos compromissos assumidos pelo Governo com os parceiros sociais e até à margem de princípios éticos relativamente à média comunitária".
O que irá acontecer caso o Governo não rectifique a sua posição, parece claro nas afirmações do dirigente ugêtista: “Se não for alterado o valor das compensações, se o Fundo não for criado e se os dois diplomas não entrarem em vigor em simultâneo, a UGT considera rasgado o acordo, provavelmente, em finais de fevereiro".
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