Vital Moreira não ficou surprendido com decisão e considera legítima revisão da Constituição
Lisboa, 31 Jul (Lusa) - O constitucionalista Vital Moreira disse hoje não ter ficado surpreendido com a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Estatuto dos Açores, adiantando que é "legítima" a intenção do PS/Açores em rever a Constituição na próxima assembleia constituinte.
O TC declarou quinta-feira a inconstitucionalidade de várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções ao diploma colocadas pelo Presidente da República.
"A razão assiste ao Tribunal Constitucional, não me surpreende a decisão", disse Vital Moreira, cabeça de lista do Partido Socialistas nas últimas eleições europeias, recordando que anteriormente tinha defendido a inconstitucionalidade de algumas das normas.
