Bruxelas pretende que os Estados-membros concedam "poderes autónomos" aos gabinetes nacionais da Eurojust para que estes tenham maior liberdade nas suas investigações, sem obstáculos burocráticos e com livre acesso às bases de dados das autoridades judiciais nacionais.

Outra das competências que a CE pretende que a EUROJUST tenha é a de resolver os casos em que existam mandados de busca e captura emitidos por vários países contra uma mesma pessoa ou grupo criminoso.

No sentido de garantir a estabilidade e continuidade de cada delegação do organismo de cooperação judicial, Bruxelas propõe ainda que os respectivos funcionários se mantenham no cargo pelo menos por um período de três anos.

O comissário europeu para a Liberdade, Segurança e Justiça, Franco Frattini, advertiu hoje os 27 países da UE que "os Estados não serão capazes de enfrentar o crime organizado transnacional de forma individual", pelo que "as melhorias no funcionamento da EUROJUST são indispensáveis".

Com este objectivo, a agência de cooperação judiciária em matéria penal deveria ainda, de acordo com Bruxelas, cooperar com a Rede Judiciária Europeia e que uma pessoa em cada Estado-membro transmita a informação entre ambos os organismos.

Estas medidas vão ser algumas das principais ideias discutidas no seminário sobre EUROJUST, que se realiza no fim do mês em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa da UE.

O executivo comunitário tem outras propostas para melhorar o funcionamento do organismo, mas admitiu que ainda é muito cedo para revela-las.

Entre estas medidas conta-se a dotação do EUROJUST de iniciativa em procedimentos criminais e de capacidade de decisão sobre qual o tribunal indicado para cada caso.

Com sede em Haia, o EUROJUST é um organismo criado pela UE em 2002 para aumentar a efectividade dos Estados-membros na investigação e luta contra o crime transfronteiriço e organizado.

Em 2006, a agência registou um total de 711 assuntos (mais 31 por cento do que no ano passado), e em 2007 calcula-se que este número aumente até os mil.