Um parecer de Campos Sánchez-Bordona, advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, estabelece que o Reino Unido pode revogar de forma unilateral a aplicação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa. A leitura deste jurista não é vinculativa.
“O advogado geral Campos Sánchez-Bordona propõe que o Tribunal de Justiça deve declarar que o Artigo 50 do Tratado da União Europeia permite a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar da UE”, indicou o Tribunal.
O parecer de Campos Sánchez-Bordona foi desencadeado pela iniciativa de um grupo multipartidário escocês.
“O advogado-geral propõe que o Tribunal de Justiça declare, no seu acórdão futuro, que o Artigo 50 permite a revogação unilateral da notificação da intenção de se retirar da UE, até ao momento em que o acordo de retirada seja formalmente concluído, desde que a revogação tenha sido decidida de acordo com as regras do Estado-membro, é formalmente notificado ao Conselho Europeu e não envolve uma prática abusiva”.
“O advogado geral rejeita a afirmação segundo a qual o Artigo 50 do Tratado da União Europeia só permite a possibilidade, proposta pela Comissão e pelo Conselho, de uma revogação na sequência de uma decisão unânime do Conselho Europeu”.
Campos Sánchez-Bordona considera que “é possível uma revogação por consentimento mútuo do Estado-membro que parte, que muda de posição, e das instituições da UE com as quais negocia a sua retirada”.
A opinião de Campos Sánchez-Bordona enquadra-se na posição defendida pelos políticos que se opõem à saída da União Europeia.
O relatório do Tribunal de Justiça da União Europeia surge no primeiro de cinco dias de debate na Câmara dos Comuns sobre o acordo do Brexit. As discussões prolongam-se até 11 de dezembro, dia em que o acordo será votado.
A saída do Reino Unido da União Europeia está prevista para 29 de março do próximo ano.
Artigos Relacionados
