"A Comissão adotou hoje uma extensão da isenção das regras da UE sobre a utilização de faixas horárias aeroportuárias. Isto permite às companhias aéreas planearem os seus horários de voo com mais certezas sem receio de perderem os seus `slots` devido a reduções drásticas de voos", informa o executivo comunitário em comunicado.

Depois de ter proposto, há um mês, uma prorrogação do prazo para suspensão destas regras, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, a instituição vem agora dar conta do prolongamento formal da medida até 27 de março de 2021, visando assim cobrir toda a temporada de inverno na aviação.

"A pandemia teve um impacto considerável no transporte aéreo e no setor da aviação em geral. Ao prorrogar a derrogação, estamos a responder aos dados de tráfego, que mostram que o número de voos em setembro era ainda 54% inferior ao mesmo mês de 2019 e que, infelizmente, é pouco provável que aumente num futuro próximo", justifica a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, citada pelo comunicado.

De acordo com Adina Valean, "esta extensão proporciona maior clareza para as companhias aéreas, aeroportos e passageiros e continuará a evitar emissões desnecessárias".

Inicialmente, estava previsto que a suspensão terminasse em outubro, mas com a adoção de hoje o executivo comunitário mantém a derrogação até final da próxima época na aviação.

Os `slots` são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar.

As regras comunitárias preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes `slots` porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.

Esta foi uma das primeiras medidas adotadas para colmatar os efeitos económicos do surto de covid-19, logo em março passado, que evitou que as transportadoras aéreas fossem obrigadas a operar voos `fantasma` para não perder lugar.