Mundo
Europa
Bruxelas.PT. Os desafios da União Europeia: as novas políticas e o financiamento do Quadro Financeiro Plurianual
Este sábado, dia em que chegamos ao episódio 100, falamos sobre Europa com o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, o Embaixador Pedro Costa Pereira.
Que União temos, como reage, quais vão ser as preocupações dos próximos tempos? Quais vão ser as prioridades e as políticas que a União vai ter que desenvolver em conjunto? Será preciso aumentar o Orçamento da UE?
Mas comecemos pela Europa que temos.
“Se nós olharmos para estes 75 anos, o que nós vemos é que durante todo este percurso, a Europa que temos – a Europa que fomos construindo, o projeto que fomos adequando – foi-se adequando àquelas que foram sendo as circunstâncias à medida que os anos foram passando. E nós, neste momento, temos as circunstâncias que temos e no futuro teremos outras circunstâncias. E o mais natural é poderemos pensar é que a Europa continuará a ser um instrumento para preservar a paz”.
E o futuro?
“Vai ser, sobretudo, procurar encontrar aqueles que são os meios necessários para conseguir corresponder àquelas que são as novas ambições ao nível europeu. As ambições neste momento, são grandes e são grandes na medida em que há uma tomada de consciência que a Europa peca por falta de competitividade e precisa de crescer”.
Já se começa a discutir o Quadro Financeiro Plurianual e já se começam a definir prioridades a pensar neste Orçamento de longo prazo de União Europeia que vai começar a ser executado em 2028.
O Orçamento da União europeia sustenta-se sobretudo nas comparticipações dos Estados-membros: um por cento da riqueza nacional bruta de cada país. Um valor cada, vez mais, visto como insuficiente.
Portugal tem “mostrado a disponibilidade para aumentar esse valor, para aumentar aquilo que são as contribuições nacionais, porque faz todo o sentido para nós”.
A União Europeia também tem alguns recursos próprios para alimentar o Orçamento. Poucos, é certo, como contributo dos países baseado na quantidade de resíduos de embalagens plásticas não recicladas ou um valor calculado com base no IVA. Agora discute-se a criação de eventuais novos recursos próprios mas esse valor parece ter também um destino já traçado.
“É possível que nós cheguemos a acordo sobre alguns recursos próprios para a União Europeia, para além daqueles que já existem, mas que provavelmente irão servir para pagar qualquer coisa que antes não existia, ou seja, nós vamos ter que pagar aquilo que são as dívidas que foram contraídas para fazer face às consequências do covid-19. No fundo temos que pagar a conta porque quando nós falávamos da bazuca e do PRR, estas não são coisas que caem do céu”.
“Teremos que pagar aquilo que nos chegou às mãos. E isto significa qualquer coisa como entre 25 e 30 mil milhões de euros a partir de 2028 e durante muito”.
E agora há novas prioridades, como a da habitação de que falaremos também neste espaço, e claro, a defesa.
“Há um certo consenso, ao nível europeu, de que toda a dimensão da defesa precisa de meios. E a defesa tornou-se numa questão que se encara, a nível da União Europeia, como sendo um assunto da atualidade e muito sério. Mas ela tem que ser vista, no quadro da UE, dentro dos parâmetros que são aqueles que correspondem aos tratados e os tratados não têm a ver com a criação de batalhões ou com a movimentação de tropas”.
É por isso que se fala de uma dimensão diferente: a indústria de defesa da União Europeia.
“É uma dimensão industrial com a criação das capacidades ou dos instrumentos financeiros que podem promover, em cada um dos países da União Europeia, a constituição de base industrial de defesa e, ao desenvolver o crescimento e a defesa, o que se está a fazer e a criar aquelas que são as capacidades de dissuasão”.
“A indústria da defesa produz material de defesa. Havendo material de defesa, o que se está a fazer é constituir aquelas que são as capacidades que permitem, ao nível da União Europeia, contribuir mais eficazmente, nomeadamente no âmbito da Aliança Atlântica, para afirmar os meios necessários capazes de dissuadir o outro lado”.
E o Exército europeu? Está em cima da mesa.
“É uma questão que nem sequer é um objetivo. Não é isso que está em causa”.
E a defesa deve ser financiada dentro do Orçamento Plurianual da União Europeia ou deve ser uma verba à parte, para além do Quadro Financeiro?
“Depende daquilo que for o montante do Orçamento da União Europeia. O que nós não queremos é que aquilo que existe neste momento – a Política Agrícola Comum, por exemplo, e aquelas que são as políticas que existem nesta altura e que têm as suas próprias necessidades – seja esvaziado para algo novo”.
“Evidentemente que para nós o que faz sentido é que haja uma mutualização de dívida fora do Orçamento, que haja um acréscimo, mas fora do Quadro Financeiro propriamente dito”.
O que está em causa é a forma de distribuir as verbas dentro do Orçamento e “isso irá condicionar muito a forma como as políticas irão ser feitas. É muito provável que a dimensão que tem a ver com crescimento e competitividade ganhe uma presença maior dentro do próximo Quadro Financeiro Plurianual. A parte da habitação, evidentemente – que é uma parte que diz respeito às preocupações de muitos Estados-Membros – vai ter que ser tomada também em devida consideração.
As discussões vão ser longas, o processo é demorado e é preciso que os 27 Estados-membros estejam de acordo e conseguir o aval do Parlamento Europeu. Portugal defende também a continuação de políticas comuns clássicas mas estruturantes como a da coesão e da agricultura.
“A Política Agrícola Comum é um dos acervos fundamentais daquilo que é a construção europeia tal como nós a conhecemos. Portanto, de uma forma ou de outra, encontraremos soluções que preservem a Política Agrícola Comum e, seguramente, iremos encontrar também soluções que preservem a lógica da coesão que tem servido tanto e tão bem a convergência económica, social e territorial entre os Estados-membros”.
Crónica de Paulo Dentinho
Esta semana, a crónica europeia do correspondente da RTP em Bruxelas, Paulo Dentinho, aborda as ambições climáticas da União Europeia e sobre o caminho que está a ser feito para chegar às metas de redução de gases com efeitos de estufa até 2030.
Resumo da semana
No resumo do que de mais importante se passou esta semana na União Europeia destacamos o facto de Portugal ir receber mais meios para o combate aos incêndios florestais enviados por Bruxelas.
Portugal terá no país dois aviões ligeiros de combate a incêndios para complementar a capacidade nacional e intervir em caso de necessidade.
Para apoiar rapidamente as corporações de bombeiros locais ao longo de julho e agosto, serão estrategicamente posicionados quase 650 bombeiros de 14 países europeus em locais de alto risco em Portugal, em Espanha, em França e na Grécia.
Vamos também falar sobre o relatório sobre a economia azul da Comissão Europeia que dá conta de uma tendência de crescimento num setor que contribui com cerca de 250 mil milhões de euros para a economia europeia e representa quase cinco milhões de empregos.
O turismo costeiro continua a ser o setor da Economia Azul com maior peso.
Destacamos o facto de 800 jovens portugueses receberem passes de viagem para conhecer a Europa e descobrir a cultura europeia e a parceria da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias da União Europeia com África para Acelerar os Testes de Mpox em África.
No resumo da semana, falamos ainda do último inquérito Eurobarómetro que revela o nível de confiança na União Europeia mais elevado dos últimos 18 anos e o maior apoio de sempre ao euro.
Estas e outras notícias para ouvir no Resumo da Semana Europeia.
E agora que há novas prioridades, como a da habitação e a da defesa, como se pode assegurar a continuidade de políticas comuns clássicas mas estruturantes como a da coesão e da agricultura?
Mas comecemos pela Europa que temos.
“Se nós olharmos para estes 75 anos, o que nós vemos é que durante todo este percurso, a Europa que temos – a Europa que fomos construindo, o projeto que fomos adequando – foi-se adequando àquelas que foram sendo as circunstâncias à medida que os anos foram passando. E nós, neste momento, temos as circunstâncias que temos e no futuro teremos outras circunstâncias. E o mais natural é poderemos pensar é que a Europa continuará a ser um instrumento para preservar a paz”.
E o futuro?
“Vai ser, sobretudo, procurar encontrar aqueles que são os meios necessários para conseguir corresponder àquelas que são as novas ambições ao nível europeu. As ambições neste momento, são grandes e são grandes na medida em que há uma tomada de consciência que a Europa peca por falta de competitividade e precisa de crescer”.
Já se começa a discutir o Quadro Financeiro Plurianual e já se começam a definir prioridades a pensar neste Orçamento de longo prazo de União Europeia que vai começar a ser executado em 2028.
O Orçamento da União europeia sustenta-se sobretudo nas comparticipações dos Estados-membros: um por cento da riqueza nacional bruta de cada país. Um valor cada, vez mais, visto como insuficiente.
“Quando nós olhamos para a situação tal como ela se apresenta, nós chegamos à conclusão que este um por cento, em princípio, está aquém daquilo que é necessário para poder financiar essas mesmas ambições de que falámos”.
Portugal tem “mostrado a disponibilidade para aumentar esse valor, para aumentar aquilo que são as contribuições nacionais, porque faz todo o sentido para nós”.
A União Europeia também tem alguns recursos próprios para alimentar o Orçamento. Poucos, é certo, como contributo dos países baseado na quantidade de resíduos de embalagens plásticas não recicladas ou um valor calculado com base no IVA. Agora discute-se a criação de eventuais novos recursos próprios mas esse valor parece ter também um destino já traçado.
“É possível que nós cheguemos a acordo sobre alguns recursos próprios para a União Europeia, para além daqueles que já existem, mas que provavelmente irão servir para pagar qualquer coisa que antes não existia, ou seja, nós vamos ter que pagar aquilo que são as dívidas que foram contraídas para fazer face às consequências do covid-19. No fundo temos que pagar a conta porque quando nós falávamos da bazuca e do PRR, estas não são coisas que caem do céu”.
“Teremos que pagar aquilo que nos chegou às mãos. E isto significa qualquer coisa como entre 25 e 30 mil milhões de euros a partir de 2028 e durante muito”.
E agora há novas prioridades, como a da habitação de que falaremos também neste espaço, e claro, a defesa.
“Há um certo consenso, ao nível europeu, de que toda a dimensão da defesa precisa de meios. E a defesa tornou-se numa questão que se encara, a nível da União Europeia, como sendo um assunto da atualidade e muito sério. Mas ela tem que ser vista, no quadro da UE, dentro dos parâmetros que são aqueles que correspondem aos tratados e os tratados não têm a ver com a criação de batalhões ou com a movimentação de tropas”.
É por isso que se fala de uma dimensão diferente: a indústria de defesa da União Europeia.
“É uma dimensão industrial com a criação das capacidades ou dos instrumentos financeiros que podem promover, em cada um dos países da União Europeia, a constituição de base industrial de defesa e, ao desenvolver o crescimento e a defesa, o que se está a fazer e a criar aquelas que são as capacidades de dissuasão”.
“A indústria da defesa produz material de defesa. Havendo material de defesa, o que se está a fazer é constituir aquelas que são as capacidades que permitem, ao nível da União Europeia, contribuir mais eficazmente, nomeadamente no âmbito da Aliança Atlântica, para afirmar os meios necessários capazes de dissuadir o outro lado”.
E o Exército europeu? Está em cima da mesa.
“É uma questão que nem sequer é um objetivo. Não é isso que está em causa”.
E a defesa deve ser financiada dentro do Orçamento Plurianual da União Europeia ou deve ser uma verba à parte, para além do Quadro Financeiro?
“Depende daquilo que for o montante do Orçamento da União Europeia. O que nós não queremos é que aquilo que existe neste momento – a Política Agrícola Comum, por exemplo, e aquelas que são as políticas que existem nesta altura e que têm as suas próprias necessidades – seja esvaziado para algo novo”.
“Evidentemente que para nós o que faz sentido é que haja uma mutualização de dívida fora do Orçamento, que haja um acréscimo, mas fora do Quadro Financeiro propriamente dito”.
O que está em causa é a forma de distribuir as verbas dentro do Orçamento e “isso irá condicionar muito a forma como as políticas irão ser feitas. É muito provável que a dimensão que tem a ver com crescimento e competitividade ganhe uma presença maior dentro do próximo Quadro Financeiro Plurianual. A parte da habitação, evidentemente – que é uma parte que diz respeito às preocupações de muitos Estados-Membros – vai ter que ser tomada também em devida consideração.
As discussões vão ser longas, o processo é demorado e é preciso que os 27 Estados-membros estejam de acordo e conseguir o aval do Parlamento Europeu. Portugal defende também a continuação de políticas comuns clássicas mas estruturantes como a da coesão e da agricultura.
“A Política Agrícola Comum é um dos acervos fundamentais daquilo que é a construção europeia tal como nós a conhecemos. Portanto, de uma forma ou de outra, encontraremos soluções que preservem a Política Agrícola Comum e, seguramente, iremos encontrar também soluções que preservem a lógica da coesão que tem servido tanto e tão bem a convergência económica, social e territorial entre os Estados-membros”.
Esta semana, a crónica europeia do correspondente da RTP em Bruxelas, Paulo Dentinho, aborda as ambições climáticas da União Europeia e sobre o caminho que está a ser feito para chegar às metas de redução de gases com efeitos de estufa até 2030.
No resumo do que de mais importante se passou esta semana na União Europeia destacamos o facto de Portugal ir receber mais meios para o combate aos incêndios florestais enviados por Bruxelas.
Portugal terá no país dois aviões ligeiros de combate a incêndios para complementar a capacidade nacional e intervir em caso de necessidade.
Para apoiar rapidamente as corporações de bombeiros locais ao longo de julho e agosto, serão estrategicamente posicionados quase 650 bombeiros de 14 países europeus em locais de alto risco em Portugal, em Espanha, em França e na Grécia.
Vamos também falar sobre o relatório sobre a economia azul da Comissão Europeia que dá conta de uma tendência de crescimento num setor que contribui com cerca de 250 mil milhões de euros para a economia europeia e representa quase cinco milhões de empregos.
O turismo costeiro continua a ser o setor da Economia Azul com maior peso.
Destacamos o facto de 800 jovens portugueses receberem passes de viagem para conhecer a Europa e descobrir a cultura europeia e a parceria da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias da União Europeia com África para Acelerar os Testes de Mpox em África.
No resumo da semana, falamos ainda do último inquérito Eurobarómetro que revela o nível de confiança na União Europeia mais elevado dos últimos 18 anos e o maior apoio de sempre ao euro.
Estas e outras notícias para ouvir no Resumo da Semana Europeia.
