O organismo refere que os estabelecimentos de saúde marcam rapidamente consultas a clientes particulares, que pagam na hora, ou com seguros privados, no entanto, chegam a demorar meses para atender os utentes da ADSE.

A conclusão da ERS resulta de várias queixas apresentadas nos últimos meses.

Álvaro Santos Almeida, presidente da Entidade Reguladora de Saúde, referiu à TSF que "havia várias reclamações, mas a essência, o ponto comum a todas elas é que os utentes da ADSE quando pretendiam marcar uma determinada consulta, um determinado tratamento, marcavam-lhes uma data alguns meses posterior, do que aconteceria se fossem utentes que pagassem a consulta por inteiro, ou fossem utentes de alguns seguros de saúde".

"Os utentes da ADSE esperavam mais tempo pela consulta que os outros utentes", frisou.

Segundo o presidente da ERS a nova lei orgânica, que vai entrar em vigor na próxima sexta-feira, e que prevê coimas que oscilam entre os 1.500 euros e os 44 mil euros, vai permitir uma maior fiscalização a estes casos.

"Um dos aspectos é o valor do aumento do valor das coimas. Por outro lado, algumas infracções que não eram consideradas contra-ordenações vão passar a ser", anunciou Álvaro Santos Almeida que deu o exemplo da "violação das regras de acesso a uma prestação de cuidados de saúde que não era uma contra ordenação e passa a ser".

Três unidades de saúde privadas foram alvo das queixas dos utentes

O Hospital da Luz, em Lisboa, propriedade do Grupo Mello Saúde, recebeu cerca de duas dezenas de reclamações de beneficiários da ADSE que eram confrontados com vários meses de espera quando pretendiam marcar consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia.

Em relação ao Hospital da Arrábida, em Gaia, também propriedade do Grupo Mello Saúde, foram recebidas três queixas funcionários públicos, que revelaram que quando tentavam marcar consultas eram confrontados com a resposta de que não existiam vagas para beneficiários da ADSE.

A Clínica da CUF em Belém, propriedade do Grupo Espírito Santo, recebeu apenas uma queixa de um utente da ADSE que referiu que quando tentou marcar um exame de electromiografia foi informado que apenas teria vaga para daí a seis meses, no entanto, se pagasse cerca de cem euros poderia fazer o mesmo exame no dia seguinte.