Em causa está a iniciativa implementada nos últimos dias pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), que deu instruções às farmácias para que começassem a trocar os fármacos inscritos em receitas médicas por genéricos com o mesmo princípio activo. A medida começou a ter efeitos práticos na passada quarta-feira e a ANF garante que, em dois dias, o programa de troca de medicamentos de marca por genéricos, ou outros fármacos menos onerosos, permitiu que Estado e utentes poupassem 86,4 mil euros.

"Dos 86,4 mil euros poupados, 28,2 mil dizem respeito ao montante que os doentes não tiveram de pagar a mais pelos seus medicamentos, enquanto o Estado poupou 58,3 mil euros, que teriam de ser gastos caso os doentes tivessem escolhido medicamentos de marca", lia-se num comunicado emitido sexta-feira pela Associação Nacional de Farmácias.

A ministra da Saúde foi confrontada no mesmo dia com os números da Associação Nacional de Farmácias, mas limitou-se a afirmar que a tutela estava a analisar a iniciativa, remetendo uma tomada de posição para os próximos dias.

"Discursos diferentes consoante o interlocutor"

O Bloco de Esquerda chama atenção para o facto de Ana Jorge ter também afirmado que "a receita médica é para respeitar". Posições que, no entender do partido, configuram uma contradição e criam condições para chamar a ministra da Saúde ao Parlamento.

"A ministra da Saúde, perante as decisões da ANF, disse que a receita médica é para respeitar, apelou ao bom-senso dos farmacêuticos e garantiu fazer respeitar a lei e accionar mecanismos legais se necessário, no entanto o presidente da Associação afirma que estas declarações não têm nada a ver com a conversa que tive com a senhora ministra, não acredito que tenha dito isso", salienta o Bloco de Esquerda em comunicado.

"Não sendo admissível que a ministra tenha discursos diferentes consoante o interlocutor, é necessário esclarecer exactamente o que pensa e o que pretende fazer a responsável pela política de saúde", argumenta o partido. O Bloco tenciona, por isso, exigir explicações"sobre a posição do Governo quanto à política do medicamento, à generalização da prescrição por princípio activo e à situação criada pela ANF no acesso aos medicamentos".

"Desigualdades" no acesso ao medicamento

A ministra da Saúde adiantou ter mantido uma reunião, a 31 de Março, com o presidente da ANF, João Cordeiro, a quem afirmou que a alteração de receitas dos clínicos, trancadas ou não, teria de ser objecto de uma análise no plano da legalidade.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Médicos criticou a ANF por circunscrever a divulgação de dados à "informação que é do seu interesse". A Ordem considerou mesmo um crime a iniciativa da Associação Nacional de Farmácias e admitiu levar o caso ao Ministério Público, alegando estar em causa a saúde pública.

"Teria todo o gosto em saber quanto é que a associação já ganhou com tudo isto e não apenas quanto é que os portugueses pouparam", sublinhava na sexta-feira o bastonário Pedro Nunes, em declarações à Agência Lusa.

Já a Ordem dos Farmacêuticos alertou que a troca de medicamentos "apenas é possível mediante a autorização do prescritor e com a concordância do utente".

Para o Bloco de Esquerda, a medida desencadeada pela ANF visa apenas "construir de forma ilegal e inconstitucional a produção vertical de medicamentos, um monopólio para controlar todo o mercado".

Na quarta-feira, o deputado João Semedo acusava a Associação presidida por João Cordeiro de "impor" uma decisão quando "tem participações maioritárias na produção de genéricos, na distribuição de medicamentos e o controlo sobre a rede de farmácias".