O decreto regulamentar vem alterar o diploma que regulamenta a lei da procriação medicamente assistida (PMA), permitindo que médicos de outras especialidades possam participar na aplicação de técnicas de procriação.

Os centros de PMA devem dispor de pelo menos dois médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, mas esta exigência de qualificação deixa de se aplicar às unidades que se dediquem exclusivamente à inseminação artificial ou à seleção de dadores e preservação de gâmetas (espermatozoides ou óvulos).