"O Ministério da Saúde não pode pactuar com qualquer iniciativa que não observe o princípio da legalidade. Foi já transmitida ao presidente da Associação Nacional de Farmácias a necessidade de que tome as medidas adequadas para que o acesso a medicamentos sujeitos a prescrição médica se continue a fazer na estrita observância do quadro legal", lê-se no comunicado que Ana Jorge enviou à ANF.

A governante recorda ainda que "a alteração da prescrição médica que a Associação Nacional de Farmácias está a promover não consta da documentação que lhe foi entregue a 31 de Março numa reunião com a tutela, a propósito de uma campanha sobre a poupança de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca".

"A promoção da crescente utilização dos medicamentos genéricos, de uma forma responsável, informada e dentro do quadro legal em vigor, é um objectivo para o qual o Ministério da Saúde conta com a colaboração de todos os parceiros do sector", acrescenta.

Para a ministra da Saúde, "o incentivo à utilização dos medicamentos genéricos tem sido uma constante preocupação do Governo e os resultados das medidas tomadas reflectem-se no contínuo aumento da sua quota em volume, de 5,09 por cento em Janeiro de 2004, para 14,37 por cento em Janeiro deste ano".

Apesar da legislação em vigor estabelecer que a alteração de medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas poder acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor, a ANF lançou, na passada quarta-feira, uma campanha em que as farmácias substituem os medicamentos receitados pelos clínicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os médicos se opõem à troca.

Esta campanha da Associação Nacional de Farmácias foi considerada ilegal pela Ordem dos Médicos que ameaçou denunciar o caso ao Ministério Público.

ANF não entende fundamento da carta

A Associação Nacional de Farmácias afirmou, em comunicado, que não compreende o fundamento da carta enviada pelo Ministério da Saúde e considera que não há nenhuma legalidade a repor. A ANF recorda que nas farmácias hospitalares os medicamentos de marca também são substituídos por genéricos.

"A ANF apenas tem a declarar que não compreende o seu fundamento porquanto não existe nenhuma ilegalidade a repor já que as farmácias limitam-se a aplicar as mesma metodologia que é seguida nos hospitais", lê-se no comunicado da Associação Nacional de Farmácias.

A ANF revela ainda que vai "entregar uma queixa na Autoridade da Concorrência contra a Ordem dos Médicos" por esta ter dado "instruções escritas aos seus associados no sentido de estes impedirem a livre escolha do medicamento mais barato pelos doentes".

A Associação Nacional de Farmácias recordou ainda que desde que a iniciativa começou, na passada quarta-feira, os utentes "já pouparam 101 milhares de euros e o Serviço Nacional de Saúde 86 milhares de euros, totalizando a poupança 187 milhares de euros em apenas cinco dias".