O Decreto-Lei foi publicado no Diário de República no passado dia 29 de Maio e abrange todos os pensionistas cujo rendimento total anual não ultrapasse 14 vezes o salário mínimo nacional ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

Quanto aos medicamentos de marca, já têm um acréscimo na comparticipação de 5 por cento para a mesma faixa de pensionistas, ou seja, aqueles que auferem pensões anuais inferiores a 14 vezes o salário mínimo nacional - que desde 1 de Janeiro do corrente ano está fixado em 450 euros - para o escalão A, enquanto os escalões B, C e D têm uma comparticipação de 15 por cento.

Esclareça-se que os escalões se medem pela sua importância e necessidade para o doente. Assim, no escalão A integram-se os medicamentos chamados "life-saving", considerados vitais para a sobrevivência do doente. A grande generalidade dos medicamentos situa-se nos escalões B e C, sendo o escalão D um escalão residual.

O grossos dos genéricos está incluído nos escalões B e C.

Para a grande generalidade da população, os medicamentos do escalão A, considerados vitais para o doente, são já comparticipados em 95por cento pelo Estado, enquanto os do escalão B recebem uma contribuição de 69 por cento dos cofres do Estado e do escalão C de 47 por cento. O escalão D tem apenas uma comparticipação de 15 por cento.

Governo continua a apostar no incentivo ao consumo de genéricos

Para o Governo, a comparticipação a 100% dos genéricos para os pensionistas é um "forte impulso" à utilização de genéricos.

Apesar de todos as reservas dos médicos e das associações farmacêuticas, o consumo de genéricos triplicou nos últimos quatro anos em Portugal.

"É um importante apoio social a estas pessoas que são, em regra, aquelas que consomem mais medicamentos e a quem é mais difícil suportar essa despesa, mas significa também um forte impulso à utilização de genéricos em Portugal", afirmou o secretárrio de Estado adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

O responsável governamental salienta o facto de o mercado de genéricos se ter desenvolvido de "forma sustentável nos últimos anos, com crescimento regular, persistente e consistente", representando actualmente 15 por cento do total de medicamentos consumidos no nosso país.

"Há quatro anos o consumo de genéricos era inferior a cinco por cento do total dos medicamentos e estamos agora a chegar aos 15 por cento desse consumo", sustentou.

A medida que hoje entrou em vigor "integra-se numa política que visa que este crescimento se continue a fazer desta forma regular e sustentada", segundo Francisco Ramos.