Ministro da Saúde rejeita para já a entrega de hospitais ao privado

por RTP
"Devemos, como qualquer bom gestor, avaliar em cada momento se há vantagens em uma unidade pública ser gerida por privados sem qualquer preconceito" Arménio Belo, Lusa

O Ministro da Saúde deixou hoje garantias de que não é uma “execução cega pelos números” que move a sua gestão do Serviço Nacional de Saúde. Sublinhando a necessidade de operar um equilíbrio financeiro nas contas do SNS, Paulo Macedo recusou a “intenção de entregar o hospital A, B ou C a uma gestão privada", lançando ao invés uma aposta na racionalização de custos e combate à fraude.

A entrega da gestão de hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a grupos privados não é uma hipótese completamente descartada por Paulo Macedo, mas o ministro da tutela fez questão de sublinhar que essa não é uma prioridade da sua equipa. "Não tenho qualquer intenção de entregar o hospital A, B ou C a uma gestão privada", declarou aos jornalistas durante uma visita a Viana do Castelo, onde esteve na Unidade Local de Saúde do Alto-Minho.

Paulo Macedo, com um historial de banca e tendo já no currículo o cargo de diretor-geral dos impostos em anteriores governos, explicou que enquanto ministro da Saúde não tratará o dossier SNS mediante uma “execução cega pelos números”.

"Não podemos deixar de ter um serviço público que responda a todos, mas sempre com um cuidado especial para os mais carenciados a quem a crise atual agravou as carências", sublinhou o ministro

Acrescentou no entanto que "devemos, como qualquer bom gestor, avaliar em cada momento se há vantagens em uma unidade pública ser gerida por privados sem qualquer preconceito".

Racionalizar e combater a fraude
De acordo com as declarações do ministro da Saúde, há para já uma prioridade que é criar condições para que o SNS atravesse o atual “momento financeiro” sem que “sucumba nas suas dimensões de universalidade e qualidade”. Paulo Macedo, nesta sua primeira grande declaração à frente do Ministério da Saúde, assumiu-se como "ministro do sistema de saúde e não apenas do SNS", estabelecendo o objetivo de "otimizar os diferentes recursos existentes no país, sejam públicos, privados ou do setor social"

A racionalização de custos e o combate à fraude são as duas frentes para já apontadas por Paulo Macedo, que defende a necessidade de "desenvolver de forma sustentada o SNS, sem dúvida a melhor forma de o proteger e desenvolver".

Lembrando a atual dívida do SNS a rondar os 3 mil milhões de euros e um défice orçamental de 2010 próximo dos 450 milhões, Macedo insistiu na absoluta necessidade de estancar essa dívida no sentido de "termos contas sustentáveis na Saúde para garantir o futuro do SNS", que é - nas palavras do ministro da Saúde - o "principal compromisso que o Governo assume com os portugueses".

Taxas e prescrição eletrónica
Perante a situação em que se encontra o SNS, o ministro da tutela promete seguir estes princípios "indiferente ao ruído que apenas pretenda perturbar sem contribuir de forma construtiva para as mudanças que inexoravelmente vamos implementar".

A racionalização de custos – explicou - será atacada com a implementação em agosto da obrigatoriedade de prescrição eletrónica de medicamentos e em setembro da prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico.

Vai ainda avançar o Registo de Saúde Eletrónico, com a informação relativa aos utentes, de forma a "evitar exames desnecessários e facilitando a articulação entre as prestações de cuidados de saúde".

No que respeita às taxas moderadoras, o modelo será revisto para limpar o sistema das 46 isenções distintas, um sistema que o governante considera complexo e por vezes muito injusto, onde essas isenções “não servem o fim para que as taxas foram desenhadas”.

"Mas é de esclarecer que o princípio que norteia as taxas moderadoras vai manter-se. O impacto financeiro para o Estado é mínimo, continuarão a não ser uma fonte de receita. As taxas devem ser para moderar", clarificou.

Paulo Macedo anunciou igualmente para dentro de três meses medidas relativas à estrutura dirigente do seu próprio Ministério: "Emagrecer as estruturas, em termos de dirigentes e também nos próprios serviços. Nos próximos três meses esperamos ter conclusões claras".
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