Saúde
Portugal é dos países da OCDE que mais gasta em medicamentos
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Infarmed revelou que Portugal é dos países da OCDE em que os medicamentos têm maior peso nas despesas com a saúde e também é dos Estados que menos comparticipa estas despesas. O TC deixa ainda o alerta de que os gastos com medicamentos podem aumentar 26 euros por pessoa até 2015, para um total de 188 euros e pede mais concorrência nas farmácias.
“Comparativamente com outros países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2008, o peso dos gastos em medicamentos nas despesas totais com a saúde em Portugal (21,8por cento) é dos mais elevados (apenas ultrapassado pela Grécia) e corresponde a mais do dobro do registado em países como a Noruega e a Dinamarca. Em média, o peso destes gastos nas despesas totais com a saúde ronda os 16,9 por cento nos países da União Europeia e os 18,8por cento nos países da OCDE”, revela o documento intitulado ‘Auditoria ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e ao mercado do medicamento’.
Segundo o documento, “o rácio entre as despesas com medicamentos financiadas pelo Estado e por privados varia de forma significativa entre países. Assim, em países como o Reino Unido, Irlanda e Holanda o Estado financia mais de 80por cento das despesas com medicamentos, enquanto que na Letónia, Lituânia e Polónia este rácio é inferior a 50 por cento”.
“Em Portugal, apesar do peso elevado das despesas com medicamentos no PIB e nos gastos totais com a saúde, a percentagem de financiamento público destas despesas é das mais baixas, e tem vindo a decrescer muito lentamente, tendo passado de 56,2 por cento em 2000 para 55,9 por cento em 2006”, acrescenta o documento.
Segundo o Tribunal de Contas, “só os medicamentos para o Aparelho Cardiovascular e para o Sistema Nervoso Central concentram mais de 52 por cento da despesa total do Serviço Nacional de Saúde”.
“Até dezembro de 2010, o mercado de genéricos em Portugal apresentou a particularidade de a quota de mercado em termos de volume (número de embalagens vendidas) ser inferior à quota de mercado em valor, sugerindo preços elevados nos genéricos. Esta situação inverteu-se, ligeiramente em 2009, após a redução administrativa dos preços dos genéricos, mas só no mercado do SNS”.
Segundo o documento, “entre 20 países europeus, Portugal, em 2007, ocupava a 11ª posição em termos de quota de mercado de genéricos. Nos mercados mais maduros como a Dinamarca, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Polónia, o volume de mercado situa-se acima dos por cento, enquanto nos mercados em desenvolvimento como Portugal, Itália, Espanha, Áustria, França, Bélgica e Irlanda, encontrava-se abaixo de 20 por cento”.
Gastos do Serviço Nacional de Saúde podem aumentarAs projeções do Tribunal de Contas apontam para que os gastos do SNS com medicamentos, que em 2010 foram de 162 euros ‘per capita’, poderão chegar a 118 em 2015 e a 280 em 2025.
“Da projeção efectuada aos gastos totais com medicamentos e dos encargos do SNS com a comparticipação de medicamentos, e assumindo que o principal factor determinante da evolução dos gastos ‘per capita’ com medicamentos é o envelhecimento da população, conclui-se que a manter-se constante a taxa de comparticipação implícita do Estado (55,7por cento), os encargos do SNS com medicamentos ultrapassarão os € 188 per capita em 2015 e poderão chegar aos €280 per capita em 2025”.
Para 2010, a projeção dos encargos do SNS per capita com medicamentos foi de 162 euros.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Infarmed recomenda ao Ministério da Saúde que pondere “no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e relativamente à prescrição de medicamentos contendo substâncias ativas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados, a obrigatoriedade da prescrição apenas por denominação comum internacional, sem indicação do nome de marca do medicamento ou do nome do titular da autorização de introdução no mercado”.
“Em regra, o preço de venda ao público dos medicamentos genéricos tem de ser, no mínimo, inferior em 35 por cento ao preço de venda ao público do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica ou inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, quando este já exista”, acrescenta o documento.
Para o Tribunal de Contas, “o atual controlo de preços dos genéricos não promove a entrada de genéricos e cria incentivos para as empresas de genéricos entrarem em mercados de substâncias ativas mais caras. A fixação de preços máximos reduz o grau de concorrência de preço, levando a um nível de preços de genéricos mais elevado do que ocorreria na ausência de regulação”.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas recomenda ao Ministério titulado por Paulo Macedo, que promova “as iniciativas adequadas ao estabelecimento da obrigatoriedade das farmácias substituírem o medicamento prescrito pelo medicamento genérico mais barato ou por um dos dois genéricos mais baratos, sempre que a prescrição o permita”.
TC pede mais concorrência entre farmácias para reduzir preços
Para o Tribunal de Contas o aumento da concorrência entre farmácias poderá levar a uma diminuição do preço dos medicamentos.
“Num mercado em que a concorrência é local e onde a escolha da farmácia é determinada, em primeiro lugar pela proximidade, a manutenção de restrições ao acesso e de requisitos de capitação e distância mínimos têm como efeito a diminuição da concorrência no sector que tende a implicar menor qualidade e diversificação dos serviço e no acesso ao medicamento”, lê-se no documento.
“A persistência de ganhos nas farmácias, acima de outros sectores de retalho, são evidência de que é possível diminuir os preços dos medicamentos, pelo aumento da concorrência”.
Para o Tribunal de Contas, “a liberalização do sector conduziria, ainda, a um crescimento do número de farmácias em 68% dos concelhos, a uma manutenção do número em 32% e a um decréscimo em 3%, estes últimos caracterizados por um número atual muito elevado de farmácias. No cômputo geral, esta medida seria benéfica em termos de acessibilidade ao medicamento, medida quer em capitação, quer em distância média à farmácia”.
“A rentabilidade apresentada pelo sector retalhista farmacêutico é claramente desajustada face aos outros sectores e contrária aos princípios dos modelos de equilíbrio do mercado, uma vez que o sector retalhista farmacêutico devido ao protecionismo de que usufrui, designadamente as barreiras legais à entrada, exibe um binómio risco/rentabilidade muito acima da linha de mercado de títulos”, frisa.
“Com base nos dados do Banco de Portugal a rentabilidade mediana dos capitais próprios da indústria farmacêutica tem vindo a crescer, passando de 5,18% em 2006, para 9,26% em 2009”, sublinha o Tribunal de Contas.
Segundo o documento, “o rácio entre as despesas com medicamentos financiadas pelo Estado e por privados varia de forma significativa entre países. Assim, em países como o Reino Unido, Irlanda e Holanda o Estado financia mais de 80por cento das despesas com medicamentos, enquanto que na Letónia, Lituânia e Polónia este rácio é inferior a 50 por cento”.
“Em Portugal, apesar do peso elevado das despesas com medicamentos no PIB e nos gastos totais com a saúde, a percentagem de financiamento público destas despesas é das mais baixas, e tem vindo a decrescer muito lentamente, tendo passado de 56,2 por cento em 2000 para 55,9 por cento em 2006”, acrescenta o documento.
Segundo o Tribunal de Contas, “só os medicamentos para o Aparelho Cardiovascular e para o Sistema Nervoso Central concentram mais de 52 por cento da despesa total do Serviço Nacional de Saúde”.
“Até dezembro de 2010, o mercado de genéricos em Portugal apresentou a particularidade de a quota de mercado em termos de volume (número de embalagens vendidas) ser inferior à quota de mercado em valor, sugerindo preços elevados nos genéricos. Esta situação inverteu-se, ligeiramente em 2009, após a redução administrativa dos preços dos genéricos, mas só no mercado do SNS”.
Segundo o documento, “entre 20 países europeus, Portugal, em 2007, ocupava a 11ª posição em termos de quota de mercado de genéricos. Nos mercados mais maduros como a Dinamarca, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Polónia, o volume de mercado situa-se acima dos por cento, enquanto nos mercados em desenvolvimento como Portugal, Itália, Espanha, Áustria, França, Bélgica e Irlanda, encontrava-se abaixo de 20 por cento”.
Gastos do Serviço Nacional de Saúde podem aumentarAs projeções do Tribunal de Contas apontam para que os gastos do SNS com medicamentos, que em 2010 foram de 162 euros ‘per capita’, poderão chegar a 118 em 2015 e a 280 em 2025.
“Da projeção efectuada aos gastos totais com medicamentos e dos encargos do SNS com a comparticipação de medicamentos, e assumindo que o principal factor determinante da evolução dos gastos ‘per capita’ com medicamentos é o envelhecimento da população, conclui-se que a manter-se constante a taxa de comparticipação implícita do Estado (55,7por cento), os encargos do SNS com medicamentos ultrapassarão os € 188 per capita em 2015 e poderão chegar aos €280 per capita em 2025”.
Para 2010, a projeção dos encargos do SNS per capita com medicamentos foi de 162 euros.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Infarmed recomenda ao Ministério da Saúde que pondere “no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e relativamente à prescrição de medicamentos contendo substâncias ativas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados, a obrigatoriedade da prescrição apenas por denominação comum internacional, sem indicação do nome de marca do medicamento ou do nome do titular da autorização de introdução no mercado”.
“Em regra, o preço de venda ao público dos medicamentos genéricos tem de ser, no mínimo, inferior em 35 por cento ao preço de venda ao público do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica ou inferior ao preço de referência do grupo homogéneo, quando este já exista”, acrescenta o documento.
Para o Tribunal de Contas, “o atual controlo de preços dos genéricos não promove a entrada de genéricos e cria incentivos para as empresas de genéricos entrarem em mercados de substâncias ativas mais caras. A fixação de preços máximos reduz o grau de concorrência de preço, levando a um nível de preços de genéricos mais elevado do que ocorreria na ausência de regulação”.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas recomenda ao Ministério titulado por Paulo Macedo, que promova “as iniciativas adequadas ao estabelecimento da obrigatoriedade das farmácias substituírem o medicamento prescrito pelo medicamento genérico mais barato ou por um dos dois genéricos mais baratos, sempre que a prescrição o permita”.
TC pede mais concorrência entre farmácias para reduzir preços
Para o Tribunal de Contas o aumento da concorrência entre farmácias poderá levar a uma diminuição do preço dos medicamentos.
“Num mercado em que a concorrência é local e onde a escolha da farmácia é determinada, em primeiro lugar pela proximidade, a manutenção de restrições ao acesso e de requisitos de capitação e distância mínimos têm como efeito a diminuição da concorrência no sector que tende a implicar menor qualidade e diversificação dos serviço e no acesso ao medicamento”, lê-se no documento.
“A persistência de ganhos nas farmácias, acima de outros sectores de retalho, são evidência de que é possível diminuir os preços dos medicamentos, pelo aumento da concorrência”.
Para o Tribunal de Contas, “a liberalização do sector conduziria, ainda, a um crescimento do número de farmácias em 68% dos concelhos, a uma manutenção do número em 32% e a um decréscimo em 3%, estes últimos caracterizados por um número atual muito elevado de farmácias. No cômputo geral, esta medida seria benéfica em termos de acessibilidade ao medicamento, medida quer em capitação, quer em distância média à farmácia”.
“A rentabilidade apresentada pelo sector retalhista farmacêutico é claramente desajustada face aos outros sectores e contrária aos princípios dos modelos de equilíbrio do mercado, uma vez que o sector retalhista farmacêutico devido ao protecionismo de que usufrui, designadamente as barreiras legais à entrada, exibe um binómio risco/rentabilidade muito acima da linha de mercado de títulos”, frisa.
“Com base nos dados do Banco de Portugal a rentabilidade mediana dos capitais próprios da indústria farmacêutica tem vindo a crescer, passando de 5,18% em 2006, para 9,26% em 2009”, sublinha o Tribunal de Contas.
