Assim, de acordo com um documento do Ministério da Saúde, estão isentos diretamente do pagamento de todas as taxas moderadoras:

- Utentes em situação de comprovada insuficiência económica;

- Grávidas e parturientes;

- Crianças até aos 12 anos, inclusive;

- Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;

- Doentes transplantados de órgãos;

- Deficientes das Forças Armadas.

Nos cuidados primários (centros de saúde) estão ainda isentos:

- Dadores benévolos de sangue;

- Dadores de órgãos;

- Bombeiros e militares.

Estão ainda previstas isenções para doentes crónicos, mas nas prestações ou atos de saúde associadas à condição da doença. Nestes casos, é ao médico que cabe definir o âmbito da doença.