Utentes de Benavente reclamam acesso perante ARS de Lisboa

A comissão de utentes de Benavente convocou para amanhã uma manifestação junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), em Lisboa, num protesto contra o incumprimento do acordo entre Governo e 12 hospitais das Misericórdias, que está a privar as gentes da vila de cuidados de saúde. Em causa estarão em particular consultas de especialidade, exames e tratamentos na Misericórdia local.

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A comissão de utentes de Benavente fala em procedimento discriminatório que não se aplica aos doentes de outros concelhos RTP

A 29 de março, o Governo assinou no Porto um acordo que punha 12 hospitais da Misericórdia em “pé de igualdade” com os hospitais públicos, contando-se entre aqueles o Hospital da Misericórdia de Benavente. A manifestação está marcada para entre as 16:15 e as 17:00 frente à sede da ARS-LVT, na Av. Estados Unidos da América, em Lisboa

Na altura, fonte das Misericórdias assinalava que os hospitais da rede que entravam no acordo passavam a estar em pé de igualdade com os da rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS), passando os utentes a pagar naqueles hospitais da Santa Casa “apenas as taxas moderadoras”.

No entanto, de acordo com a comissão de utentes local, em Benavente não é exatamente isso o que se está a passar e, desde 1 de julho, estes estão impedidos de usufruir das comparticipações do SNS no recurso às consultas da especialidade, exames e tratamentos. No início de agosto, os utentes de Benavente acorreram ao chamamento da comissão no cine-teatro local, deixando bem claro que não iriam parar “enquanto este protocolo não for respeitado”. A comissão qualificou então de “aberração” que o Hospital da Misericórdia estivesse vedado à própria população que ajudou a construí-lo

Na origem do problema estará um procedimento administrativo que obriga os médicos a encaminhar os utentes do concelho para o hospital de Vila Franca de Xira ou para hospitais de Lisboa sempre que estejam em causa consultas de especialidade, exames ou tratamentos.

Trata-se de um procedimento discriminatório que não se aplica aos doentes de outros concelhos, de acordo com a comissão de utentes, pelo que, além da concentração marcada para amanhã, está já a reunir uma lista de assinaturas exigindo a reposição do que consideram ser os seus direitos: "Vamos entregar uma primeira tranche com cerca de mil assinaturas para mostrar que não abdicamos de um direito e não aceitamos este tratamento discriminatório", explicou domingos David, porta-voz da comissão de utentes, em declarações à agência Lusa.

"O Presidente da República e o primeiro-ministro têm afirmado que uma medicina de proximidade passa por colocar as misericórdias ao serviço das populações", acrescentou Domingos David, sublinhando que "já há pessoas que deviam estar em tratamentos, mas como não têm dinheiro para se deslocar, estão a abdicar de um direito. Só pedimos que ajudem a resolver este problema que só vem onerar o SNS".

Entretanto, recentemente, uma reunião entre a direção da Misericórdia e a ARS permitiu reativar as consultas de dermatologia e fisioterapia. No entanto, estão ainda por desbloquear as consultas, exames e tratamentos de todas as outras especialidades constantes do acordo de 29 de março.
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