"Não fecha, não fecha". Foi este o grito que ecoou na noite de domingo à porta do Centro de Saúde de Valença do Minho. Munidos de velas e cartazes e apoiados pelo presidente da Câmara Municipal, cerca de meia centena de utentes cerraram fileiras contra o encerramento do SAP, entretanto confirmado por uma nota interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho. A decisão abarca, para além de Valença, outros três centros de saúde: Melgaço, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez.

O presidente da autarquia de Valença do Minho avança esta segunda-feira com uma providência cautelar destinada a impedir o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente. Em declarações à agência Lusa, Jorge Mendes alegou que os fundamentos do protocolo assinado há três anos com Ministério da Saúde, documento que estabeleceu as bases para a reorganização dos serviços na região, "não estão nem de perto nem de longe a ser cumpridos". A começar pela Unidade Móvel de Saúde, que o autarca garante não estar a funcionar de acordo com o prometido.

"Oficialmente não fui informado. Tive conhecimento da comunicação interna que foi recebida neste Centro de Saúde às cinco da tarde. A partir daí é que nós tivemos conhecimento, oficiosamente, do encerramento", sublinhou à RTP o presidente da Câmara, acrescentando que reagiu "muito mal" à decisão: "A Câmara desde a primeira hora que está ao lado das populações, não aceita este encerramento unilateral e vai continuar a lutar para que este serviço se mantenha nas 24 horas do dia".

Dois serviços de urgência básica no Alto Minho

Na nota interna, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho assinala que o encerramento é concretizado "na sequência da decisão do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte de propor a alteração do horário de funcionamento" dos quatro centros abrangidos, que passam a funcionar entre 8h00 e as 0h00, garantindo uma consulta aberta e uma consulta complementar para casos de "doença aguda".

Com a nova rede, o Alto Minho fica limitado aos serviços de urgência básica de Ponte de Lima e Monção - um dos serviços chegou a estar previsto para Valença do Minho, elevada a cidade no ano passado.

Os manifestantes mantiveram-se, durante a madrugada, na sala de espera do Centro de Saúde de Valença, debaixo da vigilância de uma dezena de operacionais da Guarda Nacional Republicana. Carlos Natal, porta-voz da comissão de utentes citado pela Lusa, avisou que "cortar a fronteira é uma hipótese em cima da mesa". Para o final da tarde está marcada uma marcha lenta.

"Imediata" reabertura das urgências

Também a Assembleia Municipal de Valença adoptou, por unanimidade, uma moção a reclamar a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente. Aprovada na passada quinta-feira em sessão extraordinária, a moção defende a realização da consulta de casos agudos e de urgências entre as 8h00 e as 20h00, assim como a manutenção do SAP entre as 20h00 e as 8h00, de segunda a sexta-feira, e 24 horas por dia aos fins-de-semana e feriados.

Os deputados municipais reivindicam, por outro lado que a avaliação clínica e a triagem de doentes seja realizada no Centro de Saúde de Valença do Minho, com eventual transferência directa para o Hospital Distrital de Viana do Castelo.

A Assembleia Municipal sustenta ainda que, uma vez concretizadas as mudanças, "o serviço não respeita nem colmata as necessidades actuais e exigidas pela população". Uma segunda moção, aprovada com os votos contra do PS, "repudia" o protocolo de requalificação dos serviços do Centro de Saúde de Valença no que diz respeito à consulta aberta e ao encerramento dos serviços de atendimento às situações urgentes durante 24 horas, exigindo a "imediata" reabertura das urgências e a inclusão do serviço na carta de referenciação do CODU/INEM.

ARS socorre-se de protocolos

Em comunicado, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte veio justificar o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Valença do Minho com o argumento de que estão a ser cumpridos "integralmente" os requisitos estabelecidos nos protocolos assinados em 2007 com as autarquias.

A decisão, argumenta a ARS no comunicado divulgado pela Lusa, teve "parecer favorável do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho", bem como a "concordância" da ministra da Saúde, Ana Jorge.

Os centros de saúde, prossegue a estrutura, "passam a funcionar diariamente, nos dias úteis, das 8h00 às 22h00, e nos dias de fim-de-semana e feriados das 8h00 às 20h00, cessando, na mesma data, a actividade do Serviço de Atendimento Permanente": "Este horário de funcionamento pode ser alargado até às 24 horas, nomeadamente na altura que ocorram eventos (exemplo: festividades) nos concelhos ou em períodos de maior afluência de migrantes ou turistas".

A ARS do Norte assinala, por último, que "no contexto atual" considerou-se "adequado manter o funcionamento até às 24 horas, nos referidos centros de saúde, a partir do dia 28 de Março de 2010 e durante o período que for entendido como necessário para responder às necessidades dos utentes".