A AdC está a elaborar um estudo, em colaboração com a universidade francesa de Toulouse, sobre custos e as margens praticadas pelos bancos em relação aos cartões de crédito e de débito, afirmou Abel Mateus.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) apresentou o ano passado uma queixa à Autoridade de Concorrência sobre as elevadas comissões cobradas pela rede Visa aos comerciantes em operações de débito e crédito.

As elevadas comissões cobradas merecerem ainda o protesto da Confederação do Comércio Português (CCP).

Para além deste estudo, a AdC iniciou um estudo sobre o sector farmacêutico, que visa os preços dos medicamentos, e sobre o sector da pasta de papel.

Em curso estão estudos sobre o sectores da energia, telecomunicações, distribuição e combustíveis.

Neste último caso, a AdC está "a acompanhar o mercado liberalizado e abriu inquéritos para apurar a eventual existência de práticas restritivas nos contratos" entre petrolíferas e revendedores, afirmou o responsável.

No sector da distribuição, a AdC quer perceber o efeito da criação de centrais de compras alargadas sobre o poder de monopsónio (situação em que único comprador tem uma posição quase exclusiva em determinado mercado, podendo ditar preços).

Os estudos deverão estar finalizados até ao final do ano e primeiro semestre de 2005.

A Autoridade da Concorrência apresentou hoje o seu relatório de actividades de 2003, ano em que decidiu sobre 45 processos de concentração de empresas, dos quais 27 por não oposição ao negócio.

Não houve qualquer concentração proibida, mas houve uma com condições e outra que deu origem a uma investigação aprofundada.

A AdC decidiu ainda 236 processos relativos a práticas restritivas - vendas com prejuízo, recusa de venda de bens/serviços e preços ou condições de venda discriminatórios.

Decidiu aplicar coimas a 56 processos por venda com prejuízo no sector da grande distribuição, num total de 815 mil euros.

O valor das coimas deverá aumentar significativamente no presente exercício pela entrada em vigor da nova lei (11 de Junho 2003) que permite a aplicação de multas no valor de 10 por cento do volume dos negócios da empresa.

Abel Mateus relembrou também que os grandes casos de práticas restritivas ainda não foram decididos, o que poderá elevar em muito o valor das coimas aplicadas.