Privacidade. Facebook paga multa de cinco mil milhões

por RTP
Presidente da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, Joe Simons Reuters - Yuri Gripas

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou esta quarta-feira que já chegou a acordo com o Facebook para encerrar o caso da Cambridge Analytica. A rede social vai pagar uma coima no valor de cinco mil milhões de dólares, a maior alguma vez aplicada.

O Facebook chegou a um acordo extra-judicial com os reguladores norte-americanos para acabar com o escândalo que envolve a empresa privada britânica Cambridge Analytica. A FTC impôs uma multa recorde de cinco mil milhões de dólares – cerca de 4,5 mil milhões de euros – ao Facebook por este ter "enganado" os utilizadores da rede social. Em causa estavam a privacidade dos utilizadores e a capacidade de estes controlarem a confidencialidade dos dados pessoais.

"Apesar das repetidas promessas a mil milhões de utilizadores, em todo o mundo, de que poderiam controlar como as suas informações pessoais seriam compartilhadas, o Facebook minou as escolhas dos consumidores", justificou o presidente da FTC, Joe Simons.

A magnitude desta coima foi a maior alguma vez aplicada em casos de violação da privacidade dos utilizadores.

“A responsabilidade exigida por este acordo ultrapassa a lei atual dos Estados Unidos e esperamos que seja um modelo para a indústria”, lê-se num comunicado do Facebook.




No entanto, o acordo não fica por aqui. Para além do valor monetário a pagar, os reguladores norte-americanos impuseram a criação de um comité independente e que suprime “o controlo absoluto do líder do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a confidencialidade dos utilizadores".

"Os membros do comité de proteção da vida privada devem ser independentes e serão nomeados por um comité de nomeação independente", lê-se num comunicado da FTC.

Mark Zuckerberg já reagiu. O criador da rede social comprometeu-se a melhorar as condições e acrescentar funcionalidades que permitam solucionar os problemas associados à falta de privacidade. Cada utilizador vai conseguir controlar melhor a confidencialidade das suas informações pessoais, em toda a extensão da plataforma.

“Este acordo é uma mudança fundamental na forma como abordamos o nosso trabalho”, frisou.“Nada é Privado: O Escândalo da Cambridge Analytica”


Após as eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2016, uma empresa privada tornou-se mundialmente conhecida por ter desenvolvido uma aplicação que compilava os dados pessoais dos utilizadores do Facebook, sem o seu consentimento, para fins políticos.

A Cambridge Analytica, empresa britânica especializada em análise de informação online, utilizou indevidamente os dados pessoais de mais de 87 milhões de utilizadores com o intuito de enviar mensagens políticas durante as eleições norte-americanas. Os dados adquiridos foram, mais tarde, utilizados na campanha presidencial de Donald Trump.

Através de um programa informático, a empresa criou perfis falsos com base nas informações dos utilizadores - bem como do círculo de amigos - que descarregavam essa aplicação, para influenciar a opinião dos eleitores.

De acordo com a informação avançada pelo Facebook, devem ter sido utilizados os dados pessoais de cerca de 63 mil portugueses.

O documentário original da Netflix “Nada é Privado: O Escândalo da Cambridge Analytica” passou a simbolizar o lado obscuro das redes sociais, depois de desfiar todo este processo.

O escândalo da Cambridge Analytica atingiu a empresa norte-americana em março do ano passado e tornou-se uma das maiores crises da história do Facebook. A polémica levou ao afastamento do presidente executivo da empresa, Alexander Nix. Dois meses depois, em maio de 2018, a empresa britânica declarou insolvência por toda a “publicidade negativa” gerada.

A sucessão de polémicas em torno das fugas de dados e do uso destes, para fins indevidos, acabou por colocar em causa a credibilidade das políticas de segurança e privacidade utilizadas pelos “gigantes” da tecnologia.

“Temos a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas. Já trabalhamos arduamente para cumprir essa responsabilidade, mas agora vamos estabelecer um padrão completamente novo para nossa indústria”, assegurou o dono do Facebook, Mark Zuckerberg.

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