"O número foi um pouco acima do esperado, mas é algo que desejávamos há muito tempo", disse à RTP Pedro Veiga, presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), que em Portugal é responsável pelo registo de domínios. "Com esta medida, Portugal passa a ter uma situação semelhante à de outros países, sem barreiras a priori, mas com um controlo posterior".

Até ontem, para registar um domínio em .pt, qualquer cidadão ou empresa tinha de possuir uma marca registada ou ser detentor de um direito sobre o nome que queria registar como, por exemplo, ser o nome da sua própria empresa. Isto tornava muito difícil o registo de domínios em .pt, mesmo as expressões mais simples como gostodegelados.pt ou musicapimba.pt.

A partir de agora, qualquer cidadão ou empresa pode registar um domínio em .pt sem ter de fazer prova de detenção de marca registada e o afluxo de ontem prova que a nova política pode trazer um aumento substancial ao número de domínios em .pt. Como se esperava, houve quem abusasse do direito e tentasse registar domínios que se confundem com outros já existentes, ou tentasse mesmo registar marcas já existentes, mas que ainda não têm domínio em Portugal. Esta prática é proibida pelas regras da FCCN.

"Todos os casos que tentaram registar domínios de marcas conhecidas vão ter de provar que detêm essas marcas e todos os que tentaram registar nomes que se podem confundir vão ser sujeitos à decisão de uma comissão arbitral", explicou Perdo Veiga. "O processo é simples e ajudará certamente a melhorar a situação dos domínios em .pt".

Segundo as novas regras, não é permitido registar "palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes", "nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade" ou nomes "de âmbito geográfico". Os registos de nomes de pessoas passam a ser completamente livres, facto que passou despercebido a quase todos os governantes: continuam disponíveis os nomes vitorgaspar.pt, nunocrato.pt ou assuncaocristas.pt.