Coesão e Agricultura: as prioridades de Portugal e do Parlamento Europeu para o Orçamento Comunitário

Já se sabe que os Estados-Membros e o Parlamento Europeu vão ter que se entender para que se possa ter um orçamento aprovado ainda este ano (antes da maratona de eleições em vários países europeus que pode ditar mudanças em economias tão decisivas como a italiana, francesa e alemã.

Carla Tavares é relatora do Parlamento Europeu para o Orçamento e refere, em declarações à RTP Antena 1, que “é importante termos uma solução ou termos um consenso até ao final do ano. Se este ano temos as eleições antecipadas em Espanha para o ano, temos um comboio de eleições e, portanto, será ainda muito mais difícil conseguir constituir equilíbrios quer no Concelho e no próprio Parlamento, naturalmente.”

Mas as divergências entre os Estados-membros mantêm-se com 17 a exigirem que não existam cortes nas políticas tradicionais como a Coesão e a Agricultura e os ditos frugais a querem um orçamento menor.

O Parlamento Europeu já definiu a posição: quer um orçamento maior no que se refere a verbas e ambição.

A eurodeputada Carla Tavares realça, que “a posição do Parlamento tem sido muito clara desde o início. O que devemos tentar aqui encontrar, não havendo possibilidade de os Estados-Membros contribuírem mais, é num pacote de recursos próprios. Sabemos que nunca vão agradar a todos os 27 Estados-Membros”.

Os recursos próprios têm sido uma discussão sem acordo há já vários anos. Trata-se de dotar a União Europeia de receitas próprias para além das contribuições dos países que se baseiam num percentagem quase nada superior do Rendimento Nacional Bruto de cada Estado-membro.

“Para já, parece-nos que ainda é possível trabalhar à volta de uma de um pacote de recursos próprios comuns para tentar ultrapassar esta dificuldade de precisarmos de ter margem para conseguir acomodar aquilo que são as ambições tradicionais e aquilo que são os novos desafios e a nova ambição.

 
Nova dívida comum direcionada para financiar as políticas de Coesão e Agricultura ou prolongar o prazo de pagamento da dívida do Next Generation EU, que serviu para financiar os 27 PRR nacionais.

Carla Tavares considera que “neste momento não podemos fechar a porta a nenhuma solução. Parece-nos, apesar de tudo – porque também temos preocupações que sabemos que são absolutamente comuns aos Estados-Membros com o pagamento já do Next Generation EU e, portanto, para nós, Parlamento, a nossa posição sempre foi que preferíamos que isso fosse mesmo a última das últimas soluções, se não conseguíssemos mesmo encontrar outra forma e outro caminho”.

Recursos próprios do Orçamento Comunitário

Esta é a grande aposta do Parlamento Europeu e já não é de agora. José Manuel Fernandes – atual ministro da agricultura - já os defendia quando foi o eurodeputado responsável pelo relatório dos recursos próprios da União Europeia.

Carla Tavares reforça “temos os que são referidos na proposta da Comissão que sabemos que não há um entendimento entre todos os Estados-Membros. A equipa de Ursula vonder Leyen propos recursos próprios baseados no Mercado Europeu de Carbono (receitas provenientes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE, Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (recursos gerados pela taxa aplicada às importações de produtos intensivos em carbono), resíduos Eletrónicos (uma contribuição baseada na gestão e nos fluxos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos), tabaco (uma receita própria ligada à tributação ou aos produtos do tabaco) e tributação das Grandes Empresas (uma componente baseada na tributação ou nos lucros das grandes corporações/multinacionais).

O Parlamento Europeu apresentou mais 3 propostas, os criptoativos, o digital e o jogo online. 

Parece-nos, a nós Parlamento – e já tem sido feito um conjunto de trabalho pelos técnicos do Parlamento – que e o digital pode ser um caminho que pode ser explorado e estamos a falar de mais cerca de 25 mil milhões, o que, juntando aos 57 e meio da proposta da Comissão, ajudaria do nosso ponto de vista a ultrapassar este desafio que temos, a necessidade de encontrar recursos próprios. Sabemos que o tempo já não é muito”.

E porquê os recursos próprios?

“Porque este desafio não é um desafio para os ciclos dos próximos 7 anos. A Europa tem mesmo que encontrar outras formas de financiamento” explica a relatora do Parlamento para o Orçamento Europeu.

“Nós não podemos viver o resto da nossa vida com empréstimo sobre empréstimo. Isso também não é caminho e, portanto, a Europa vai ter que discutir, vai ter que encontrar novos recursos porque agora temos que pagar o Next Generation EU que foi um instrumento absolutamente essencial depois da pandemia”.

A alternativa de aumentar a contribuição dos Estados Membros.

Há Estados-membros, entre os quais Portugal, que admitem aumentar ligeiramente a contribuição de cada país.

E é também um caminho de que os países frugais nem querem ouvir falar.

Mas o relatório do Parlamento Europeu aponta para um aumento de 10% que seriam inteiramente canalizadas para as prioridades políticas, elevando a dotação para 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia (em comparação com os 1,26% previstos na proposta da Comissão Europeia).

“Quando alguns Estados-Membros da zona norte da Europa vêm fazer referência ao percentual de contribuição, nós depois sabemos que, quando desconstruímos os números – e os números existem também para ser desconstruídos – relativamente às taxas de inflação, relativamente àquilo que tem sido a capacidade de investimento dos próprios países, isto não corresponde totalmente”.

“Ao mesmo tempo também o orçamento da União Europeia – e nós sabemos bem isso, até pelo nosso próprio país – quando conjugado com os orçamentos nacionais permite alavancar investimento”.

A Europa Global

“Preocupa-nos, ao Parlamento, uma área que é menos falada e que não é menos importante e que tem a ver com o Global Europe e tudo o que é o suporte a países terceiros – porque os Estados Unidos saíram do tabuleiro. O que a Europa quer é entregar a gestão geopolítica à China e à Rússia? Vamos desinvestir completamente nessas áreas como países terceiros fora da União?”

“Não é possível à Comissão Europeia ter um discurso no plenário relativamente aos desafios que temos nestas áreas, em particular do Global Europe e depois estar em cima da mesa por parte da Presidência do Conselho, uma proposta que é completamente contraditória com aquele que tem sido o discurso político – e muito bem – neste nesta matéria”.

Mas fontes europeias admitem à RTP Antena 1 que a proposta que a presidência irlandesa vai apresentar pode mesmo ter cortes nos programas de apoio ao desenvolvimento de países terceiros, o que pode diminuir a força da União Europeia como um ator global em regiões – como África – em que a Rússia e a China têm já forte presença.

"Foi difícil e temos procurado sempre envolver todos os grupos políticos nestas discussões, em particular naturalmente os partidos de plataforma de entendimento e os pró-europeus, que são aqueles no final, vão decidir. Portanto, vamos aguardando não escondo que com alguma preocupação e com alguma expectativa” refere a relatora principal do Parlameto Europeu.

As prioridades de Portugal e as prioridades do Parlamento Europeu

Carla Tavares afirma que “as prioridades de Portugal estão lado a lado com as prioridades do Parlamento Europeu. Há uma preocupação com as regiões ultraperiféricas. Eu recordo que as regiões ultraperiféricas não estavam na Comissão, mas o Parlamento prioriza também essas áreas ao nível das questões da coesão, da agricultura, mas também das áreas do Fundo Social Europeu, da competitividade, da segurança e da defesa.”

Mas a relatora do Parlamento Europeu refere que “gostaria de ter ouvido o Senhor Primeiro-Ministro, quando falou de recursos próprios, concretizar, porque nós precisamos de passar à concretização. Portanto, o Senhor Primeiro-Ministro defendeu, e bem, que é necessário trabalharmos em volta de recursos próprios e recursos comuns, novos recursos comuns. Não disse quais e qual é que seria a posição de Portugal relativamente a esses recursos próprios, mas concorda que haja recursos próprios e, portanto. Se assim estivessem todos os 27 Estados-Membros e a nossa vida seria seguramente muito mais fácil agora”.

De facto, Portugal definiu a Coesão, a Agricultura, a Competitividade e as Regiões Ultraperiféricas (RUPs) como pontos fulcrais do próximo Orçamento.

O Primeiro-ministro foi ao Parlamento Europeu referir isso mesmo. A relatora principal para o próximo Orçamento Comunitário de longo prazo refere “em boa hora aparece esta carta assinada pelos países dos amigos da Coesão – entre os quais Portugal – até porque há 2 semanas os países ditos frugais tinham também já feito chegar uma carta apelando a uma redução significativa do próximo quadro financeiro e, portanto, em boa hora também o Governo português – naquilo que são áreas que para nós em Portugal são chave, seja a coesão, a política agrícola comum e as regiões ultraperiféricas – se associou a esta carta em defesa da Coesão e da Agricultura."

“No que se refere às RUPs é preciso lembrar que as regiões ultraperiféricas deixam de existir com autonomia que têm naquela que é a proposta da Comissão” recorda Carla Tavares.

Luís Montenegro, Pedro Sánchez e Emmanuel Macron escreveram uma carta em defesa da autonomia destas regiões.

A eurodeputada garante “também pelo trabalho que foi desenvolvido no Parlamento, foi possível voltar a ter o tema das Regiões Ultraperiféricas em discussão. Mas nós ainda não vimos a proposta da Presidência irlandesa” a mesma que será apresentada este sábado.

João Oliveira, eurodeputado eleito pelo PCP diz que a atual proposta de Orçamento "devia receber um chumbo por parte de Portugal"

“A proposta de orçamento que está em discussão é uma proposta que não serve os interesses nacionais, que não serve os interesses do povo português e que, naturalmente, só pode conduzir a uma posição de rejeição por parte do Governo português. Ora, a verdade é que o Senhor Primeiro-Ministro não correspondeu a essa a essa afirmação e, na prática, indiciou a possibilidade de Portugal e do Governo português vir a aceitar um quadro financeiro plurianual que, para além de agudizar assimetrias de desenvolvimento que já existem dentro da União Europeia e particularmente em prejuízo a países como Portugal, não dá perspetiva de solução para questões absolutamente cruciais, como o apoio às atividades produtivas na agricultura, nas pescas ou na indústria, como as questões relacionadas com o desenvolvimento regional, as questões de resposta aos problemas sociais na habitação ou no combate à pobreza e, portanto, um orçamento que não corresponde a essas necessidades, naturalmente tem que merecer uma rejeição por parte do Governo português e o Governo português tem nesta discussão”.

Já Francisco Assis, eurodeputado socialista, refere que esta é uma área em que não grande divergências entre o PS e o Governo”.

“Estamos a falar de 2 ou 3 questões que são importantes para o país. Uma delas tem que ver com o próximo Quadro Financeiro Plurianual e com a necessidade de mantermos as políticas de coesão no plano europeu. Portugal não é, obviamente, um país que assuma um estatuto de uma espécie de país pedinte no contexto europeu, mas não é possível conceber a evolução do projeto europeu sem reforçar essa mesma coesão”

Francisco Assis, em declarações aos jornalistas em Estrasburgo reconheceu ainda que “nós (PS) reconhecemos que é importante canalizar mais recursos para o reforço da competitividade Europeia. A nossa economia Europeia tem vindo a ficar para trás em setores essenciais face aos Estados Unidos e até face à China, mas isso não se pode fazer à custa da coesão do desenvolvimento de países que, por razões diversas, ainda não atingiram a média Europeia. Nesse sentido, nós, a nossa posição é uma posição coincidente (com as prioridades definidas pelo Governo) e julgo que os esforços que temos vindo a desenvolver, nomeadamente aqui no Parlamento Europeu. Tem vindo a ser na perspetiva de alcançarmos uma posição final que satisfaça os interesses gerais da Europa. Não é o interesse específico de Portugal, mas são os interesses gerais da Europa”.

Eleito pelo Chega, António Tânger Correa admite que a coesão "é de facto uma prioridade".

“Nós estamos todos a tentar, cada um da sua maneira, digamos, desviar algumas desviar – no bom sentido – algumas verbas para que possam, de facto, minorar os cortes que são feitos. Eu nas comissões a que pertenço e outros colegas noutras comissões e o próprio Governo também. Eu acho que estamos todos a trabalhar no mesmo sentido. Aí não tenho dúvidas nenhumas”.

Sebastião Bugalho, eurodeputado do PSD refere que recebeu de vários grupos políticos de várias nacionalidades elogios ao que Portugal defende “nomeadamente no alívio da carga burocrática e administrativa de cima das empresas e também a necessidade de equilibrar o investimento que vamos fazer em competitividade com a salvaguarda das políticas estruturantes tradicionais, como a coesão e a agricultura”.

Sebastião Bugalho destaca ainda que, em relação ao próximo Orçamento Comunitário, que “oxalá que consigamos acordo até ao final do ano porque as prioridades deste Governo salvaguardam os portugueses como um todo e que interessa defender esses essas prioridades a todos os partidos políticos que elegeram para este Parlamento. Nesse sentido, tanto a coesão. Como a Agricultura e em concreto as Regiões Ultraperiféricas, com a carta recente que, por iniciativa do Governo de Portugal, Luís Montenegro assinou com o Presidente francês e com o ainda Primeiro-Ministro espanhol, que ganha um contorno de transversalidade entre as forças políticas representadas neste Parlamento, que eu acho que merece cumprimento pela força política que tem”.

A representar o CDS-PP, Ana Miguel Pedro destaca as prioridades nacionais que coincidem com algumas das defendidas pelo Parlamento Europeu.

“Nós sabemos que a Coesão foi ou um dos principais motivos pelos quais Portugal entrou na Europa: para convergir. E esse trabalho ainda não está acabado. Nós ainda estamos abaixo de cerca de 90% da média Europeia. Sabemos também que alguns países, os chamados países frugais, olham para a Coesão apenas como uma mera transferência, e nós tentamos lembrar que que a Coesão é o Mercado Único a funcionar porque muitas vezes esses países esquecem-se que, muitas vezes, quando nós construímos uma barragem ou um hospital, é equipamento e tecnologia que vêm exatamente desses países. 

A eurodeputada do CDS-PP realça que “é preciso nós olharmos para a Coesão de uma forma mais modernizada. A Coesão é também segurança alimentar. A Coesão também é percebermos que num território que não tenha agricultores, se calhar a probabilidade de nós termos incêndios é superior”.

Já o eurodeputado da Iniciativa Liberal fala numa Europa que precisa da "criação de riqueza, a inovação, o investimento em defesa, a preparação para a revolução tecnológica, tudo isso é necessário. O futuro de Portugal e o seu desenvolvimento está indelevelmente ligado ao da Europa, portanto, defender o projeto europeu e defendê-lo declaradamente é defender o interesse português e o Primeiro-Ministro devia ter tido a coragem de dizer que sim, que se a Europa precisa de fazer aquilo que. Deixou-se de fazer NOS últimos 20 ou 25 anos a nível de investimento, na sua competitividade, na sua produtividade, na sua inovação”.

João Cotrim de Figueiredo realça que “precisamos de mais dinheiro, o problema é onde é que onde é que o vamos buscar, se são fundos próprios, se são contribuições nacionais ou se são novas, nova dívidas a ser contraídas ou uma mistura dos 3 porque uma coisa é certa: Dragui e diz que precisamos de 800 mil milhões por ano; o investimento em defesa não custa menos de 500 mil milhões por ano. Estamos a falar de um aumento de 30 ou 40% do orçamento atual. Então altura assumam-se e sejam corajosos e aprovem orçamentos que tenham a ver com isso e não busquem equilíbrios em todo o lado, mantendo, por exemplo, na política Agrícola Comum quase 30% do orçamento numa atividade que representa menos de 1,5 por cento do PIB”.

Em declarações aos jornalistas João Cotrim de Figueiredo reforça que “dívidas são impostos futuros, portanto, adiar pagamento de dívida é prolongar impostos futuros” e que “neste momento, o problema da Europa não é quando é que paga a dívida. É quanto é que precisa eventualmente de se endividar para fazer aquilo que é necessário fazer e que se atrasou 20 e tal anos a fazer”.

Já a eurodeputada do Bloco de Esquerda refere que “há um acordo sobre a União Europeia em que há um mercado interno, um Mercado Único que privilegia mais os grandes países. Eu contesto essa arquitetura, mas ela existe. A forma de compensar essa arquitetura tem sido através do orçamento da União Europeia e o que agora querem alguns países é terem o benefício do mercado interno do e ainda por cima não pagarem a devida compensação para o orçamento global. Mais, querem tirar receitas aos Estados-Membros para serem receitas da União Europeia, aumentando ainda mais este desequilíbrio orçamental e, portanto, eu que estou em desacordo com o Primeiro-Ministro em tantas coisas. Acho que é absolutamente necessário sermos claros: o Orçamento da União Europeia, como a Comissão Europeia, o apresentou, é inaceitável”.
Catarina Martins reforça que “o que não melhora a vida de ninguém é pegarmos em receitas fiscais que neste momento são as receitas fiscais que os Estados têm com quais pagam a educação, a saúde, o saneamento, as estradas e dizer que esses fundos agora deixam de ser do dos países para virem para a União Europeia para a União Europeia e fazer de conta que têm um orçamento que não têm. Isso é absurdo. Ao mesmo tempo, a União Europeia fez compromissos do ponto de vista de investimento militar, que são absurdos. Tendo em conta o que já tem crescido o orçamento militar da União Europeia e, portanto, seguramente podem bem ser a chave de termos um orçamento que permite que a Europa tenha boas condições de vida em situações de uma forma mais equilibrada e não mais desequilibrada”.