Crise de preços da energia e quadro financeiro plurianual: os temas que marcaram o Conselho Europeu em Bruxelas

A situação do preço da energia, sobretudo dos combustíveis, foi uma das que ocupou os Chefes de Estado e de Governo. Apesar de não haver soluções concretas saiu da reunião um mandato claro para a comissão europeia apresentar medidas com sentido de urgência.

“A Comissão tem responsabilidades com a situação concreta, aquela que estamos a viver no sentido de consertar posições no sentido, por exemplo, de prolongar a possibilidade dos Estados-Membros terem ajudas diretas a determinados setores de atividade ou terem medidas fiscais que são temporárias. Isso é uma coordenação que a própria Comissão faz e a Comissão assumiu prolongar também essa possibilidade”.

Bruxelas decidiu já adiar a entrada em vigor do regulamento do metano que poderia elevar em muito os preços dos combustíveis, mas o Primeiro-ministro diz que os líderes querem mais.

“A Comissão tem consciência que alguns setores industriais relevantes às economias dos Estados-Membros e à nossa economia como um todo, precisam de ajudas suplementares para poderem enfrentar esta conjuntura e ficou naturalmente nos apresentar algumas soluções nesse domínio. Está mandatada para isso”.

Os 27 querem que a comissão dê mais eficiência aos processos de refinação na europa para que não se crie escassez no mercado.

“A Comissão também ficou mandatada para poder, de uma forma coordenada, dar mais eficiência à ação de refinação na Europa para que nós possamos gerir disponibilidades de produto por forma a não criarmos escassez de produto no mercado. Nós temos neste momento uma pressão acrescida sobre o diesel e sobre o jet fuel e aquilo que nós solicitámos à Comissão foi precisamente que pudesse fazer uma gestão concertada das capacidades na Europa. É também sabido que a Europa perdeu capacidade de refinação ao longo dos últimos anos e, portanto, essa coordenação é importante para todos podemos salvaguardar uma evolução que tem ainda um grau grande de incerteza”.

E em cima da mesa está também a questão das compras conjuntas

“Eu ontem referi-me às compras conjuntas no domínio do petróleo e salvaguardei até dando-vos o exemplo que países como Portugal têm um mercado de compra no Brasil, na Argélia, também na Nigéria e nos Estados Unidos, embora em menor e menor dimensão e, portanto, que não era um problema, não era. Nesse nessa diversidade de mercados para comprar o petróleo que residia o problema fundamental do aumento do preço era precisamente no mecanismo de formação do preço, onde basta uma parte, uma componente da produção sofrer instabilidade para influenciar o preço de forma coletiva. Questão diferente é a questão do gás e aí efetivamente a Comissão está a estudar formas de poder salvaguardar aquilo que são também aumentos significativos do preço que tem a ver com a estabilidade Internacional. As compras conjuntas podem não ter grande utilidade no setor do petróleo, mas tem, de facto, uma grande utilidade no setor do gás”.

Agora todos esperam medidas rápidas da Presidente da Comissão Europeia no que se refere a mitigar os preços da anergia.

E do Presidente do Conselho Europeu espera-se que continue a trabalhar para que se alcance um acordo para o próximo Orçamento Comunitário.

Luís Montegro reforçou as prioridades portuguesas.

“Reiteramos a nossa perspetiva de este orçamento: ir mais Longe naquela que é a ambição, nomeadamente dinamização da competitividade económica, mas não prejudicando com isso as políticas de coesão ou a política agrícola comum, que são também elementos de competitividade e de segurança aos mais variados níveis, incluindo a segurança alimentar”.

 
O Primeiro-minsitro realaçou ainda que “notámos que, uma vez mais, que há uma omissão que a o quadro negocial apresentada pela Presidência da Irlanda, apresenta, no que diz respeito à inexistência ainda de uma verba dedicada diretamente às Regiões Ultraperiféricas e manifestamos a nossa oposição ao mecanismo de rebates que, em nosso entendimento, é injusto face àquilo que é hoje, o desenho de um quadro comunitário e financeiro que já contempla uma verba muito significativa – que é do ponto de vista do peso relativo, o dobro –da competitividade, o que favorece as economias que são beneficiárias também dos rebates".

Portugal recordou ainda, em conjunto com os Países Amigos da Coesão, que “a comparticipação relativa de países como Portugal é hoje mais elevada face ao seu produto do que aquilo que é dos países ditos frugais e, portanto, seria uma injustiça a agravar essa relação relativamente àquilo que cada um contribui face à riqueza que a sua economia é capaz de gerar”.

 
“Relativamente ao quadro financeiro plurianual, há de facto uma expectativa relativamente à evolução, que agora, sob a égide do Presidente do Conselho Europeu, possa ser a aproximação entre as posições que ainda são dissonantes. À volta da mesa do Conselho Europeu, a minha convicção é que, apesar de não haver uma forma de poder expressar Hoje aquilo que aconteceu nestes 2 dias, nós avançamos muito. Ou seja, as posições são Hoje mais profundamente conhecidas de todos, o que é um caminho que abre a perspetiva agora da aproximação. Ou seja, há alguns entendimentos que creio à volta da mesa, se começam a gerar e, portanto, endossam agora a coordenação do Presidente do Conselho Europeu as condições para ir aprofundando os seus contactos com cada Estado-membro e nós próprios também podermos ir trocando as nossas posições, afirmando alguns princípios”.

 
Líderes partidários em Bruxelas

No dia em que competitividade, preços da energia e próximo Orçamento Comunitário de longo prazo estiveram em discussão pelos 27 Chefes de Estado e de Governo, os líderes do Partido Socialista, Chega e Iniciativa Liberal também estiveram em Bruxelas para reuniões dos seus grupos políticos europeus.

E os 3, José Luís Carneiro, André Ventura e Mariana Mortágua, também falaram aos jornalistas para dar a sua visão dos temas em discussão.

André Ventura focou-se no Orçamento Comunitário que há-de entrar em vigor em 2028: “os cortes não devem ser feitos de forma penalizar os países que já tiveram que readaptar as suas atividades por causa desses fundos de Coesão”.

Marine Le Pen veio a Bruxelas defender fortes cortes no Orçamento Europeu a partir de 2027 e reforçou a intenção de reduzir a contribuição de França para o orçamento da UE, com um “limite estrito” de cinco mil milhões de euros.

 
A RTP Antena 1 perguntou ao líder do Chega se concorda com a líder do grupo político europeu a que pertence.

“Eu acho que nós temos que compreender o novo contexto em que estamos. Nós não podemos comparar o estado de desenvolvimento na Europa, nas várias áreas, de países como Portugal, Espanha, Grécia e Itália com outros países, nomeadamente os países nórdicos como França, os países baixos, Bélgica, Alemanha, em relação aos fundos de coesão. O que está a ser feito neste momento é, com o alargamento da Europa a leste e agora com a possibilidade da Ucrânia entrar também – e ninguém discute, não é isso que está em causa – mas não pode esse alargamento ser feito à custa dos Fundos de Desenvolvimento de Coesão em Portugal, em Espanha, Itália e na Grécia, porque isso é prejudicar a própria coesão dentro da União Europeia”.

André Ventura: “os cortes não devem ser feitos de forma penalizar os países que já tiveram que readaptar as suas atividades por causa desses fundos de coesão. 

"Um exemplo: Portugal recebeu, de facto, fundos da Política Agrícola Comum, isso é uma evidência, mas recebeu a troco de acabar muitas vezes com a sua própria agricultura e de prejudicar a sua agricultura. Isso é que deve ser analisado”.

 
Mas perante a insistência na pergunta o Presidente do Chega refere que “já tive a oportunidade de dizer, o meu grupo europeu certamente traz suas opiniões em muitas coisas, por isso é que somos um grupo de patriotas, e cada um respeita o seu país. E portanto, não, nós não aceitaremos cortar nenhuma verba para pensões, por exemplo, e nós achamos que Portugal até está muito atrasado na necessidade que tende a aumentar pensões, e sim, os fundos europeus devem ajudar a que possamos aumentar pensões. Porquê? Porque a pensão de velhice e as pensões de reforma são um dos fatores maiores para o empobrecimento dos povos. Onde há mais risco de pobreza é naqueles que recebem pensões, porque já não estão no mercado de trabalho, porque estão mais frágeis e porque têm pensões naturalmente baixas”.

E está André Ventura está disponível para apoiar o governo, para se bater contra a França no Conselho Europeu, caso a França venha a ser liderada por Marine Le Pen e defenda cortes nas verbas europeias?

 
“Primeiro, tudo faremos para que dentro dos Patriots, o grupo politico europeu ao qual Marine Le Pen também pertence, tal como já tivemos discussões noutros assuntos, se compreenda que os países Mediterrâneos têm que atingir a riqueza, a prosperidade e a estabilidade desses países nórdicos, e não o contrário, e não alargarmos os fundos a outros países antes destes terem atingido este nível de riqueza e prosperidade, porque isso vai criar uma destruição dentro da própria célula base da União Europeia” refere André Ventura.

“Em todas as matérias, todos os eleitores portugueses sabem que nós, quando está em causa o Portugal, não nos interessa se é de um partido ou de outro, é a defesa do interesse nacional acima de qualquer coisa. E é isso que vamos fazer, é isso que temos feito mesmo dentro dos patriotas, já houve decisões dentro dos patriotas que nós não concordámos porque metia em causa o interesse de Portugal”.

José Luís Carneiro: “os fundos destinados à coesão regional e à coesão territorial e o modo como vamos administrar esses recursos para apoiar as necessidades das comunidades locais e das comunidades regionais”.

O líder do PS veio a Bruxelas para reunir com o grupo político dos Socialistas e Democratas. E quando se discute o próximo Orçamento Comunitário de longo prazo José Luís Carneiro reforçou a mensagem que deixou na capital europeia, a começar pela importância da Política de Coesão.

“Os fundos destinados à coesão regional e à coesão territorial e o modo como vamos administrar esses recursos para apoiar as necessidades das comunidades locais e das comunidades regionais, entre as quais o arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira. A prioridade do investimento na habitação como prioridade fundamental que hoje está na agenda europeia por força da intervenção política dos socialistas portugueses e também daquele que é hoje o presidente do Conselho Europeu, António Costa. E, em terceiro lugar, o pilar social que não pode deixar de ter autonomia para garantir o apoio à formação, à qualificação, à reconversão profissional, porque só é possível ter competitividade caso haja coesão social, coesão territorial e coesão económica. Foi essa a mensagem que deixei hoje pela manhã na reunião preparatória do Conselho Europeu e é também esta a mensagem fundamental que transmitirei quer ao comissário da coesão, quer também ao comissário do Orçamento, com quem irei reunir agora de seguida” referiu José Luís Carneiro.

E no que se refere aos preços da energia o Secretário-Geral do PS salienta que “nós fomos muito claros, nós defendemos apoios temporários à redução dos custos com os combustíveis, redução dos custos com a eletricidade e com o gás, apoio aos setores especialmente expostos a esta crise energética e, por outro lado, o apoio aos bens alimentares essenciais."

E a nível europeu realça que “a Europa pode desenvolver muitas variadas políticas”.

“A primeira tem a ver com a sua maior autonomia energética. Isso é um objetivo de médio e de longo prazo para o qual a Europa tem de continuar a trabalhar. Em segundo lugar, reforçar a capacidade de armazenamento energético e de conectividade nos abastecimentos energéticos ao território e ao solo europeus. E, para isso, Portugal apresentou propostas também com o primeiro-ministro António Costa, na altura, para que Portugal pudesse funcionar como um hub de abastecimento energético a todo o quadro europeu, diminuindo a sua dependência energética, nomeadamente do leste da Europa e, particularmente, da Rússia. E, por outro lado, em terceiro lugar, naturalmente que faz sentido que, em função da escassez energética, para além das reservas estratégicas que a Europa tem de garantir, tem de procurar intervir, se for o caso, e regular os preços, tendo em vista garantir que o abastecimento fundamental às famílias e às empresas se faz em termos que permitam a competitividade da economia europeia em relação a outras economias”.

E no que se refere às Regiões Ultraperiféricas, questionou a RTP Antena 1, Portugal devia mesmo bloquear a aprovação do orçamento?

“O Fundo Social Europeu está ligado à história da Europa desde as origens e, portanto, quebrar com esses compromissos é abdicar dos valores e dos princípios que garantiram que o modelo europeu é o mais importante modelo à escala global que compatibiliza competitividade económica com justiça social”.

“Os princípios e os valores não podem mudar. Nós temos que procurar garantir que os nossos valores são o guia, é com base nos valores que nós lideramos a agenda política para garantir que a adaptação sistémica que temos de fazer do ponto de vista económico e da nossa autonomia estratégica se faz com base nos valores e nos princípios fundamentais. Quando abdicarmos deles, então estaremos a abdicar do projeto europeu” reforçou o líder dos socialistas.

“Quando eu estou a falar da coesão, nós falamos especialmente não apenas dos territórios nacionais, digamos, integrados no espaço único europeu, mas falamos depois das regiões ultraperiféricas e falamos depois dos territórios de montanha, dos territórios de baixa densidade, ou seja, falamos de uma diversidade de territórios que exigem uma especial atenção”.

“As Regiões Ultraperiféricas são regiões que carecem de um compromisso público de desenvolvimento e de um compromisso europeu inequívoco, porque as suas funções são essenciais, quer para as questões de natureza ambiental, quer para as questões de natureza energética, quer para as questões relacionadas com os transportes e com a mobilidade, e particularmente no caso das regiões portuguesas, quer dos Açores, quer da Madeira, para aquela que é uma vocação atlântica da própria Europa, na valorização de todo o potencial atlântico, porque são as grandes plataformas que estão no Atlântico e que projetam a Europa para uma escala global”.

Aliás, há mesmo quem afirme que com as alterações na navegabilidade do Mar do Norte, as regiões dos Açores e da Madeira vão ganhar um acréscimo de importância geostratégica e geopolítica que de modo algum pode ser esquecida por parte dos decisores europeus e também dos decisores nacionais”.

Mariana Leitão: “desregulamentar é fundamental para a competitividade europeia. A descida de impostos deve ser uma prioridade ao nível europeu.”

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, que também esteve em Bruxelas para a reunião dos Liberais europeus insista na baixa de impostos, mas começa por falar na desregulamentarização e na competitividade (outros dos temas analisados pelos líderes dos 27).

“Há uma coisa muito importante que a Europa já devia estar a fazer há muito tempo, que é desregulamentar. E porquê? Porque isso é fundamental para que a Europa se torne mais competitiva, para que as empresas na Europa cresçam, sejam muito mais competitivas no mercado global. Isso obviamente vai trazer mais crescimento económico, mais riqueza, mais desenvolvimento, e isso que vai permitir também que as pessoas tenham melhores salários e tenham uma qualidade de vida melhor”.

Mas desregulamentar não vai baixar os preços dos combustíveis, e por isso os jornalistas em Bruxelas quiseram saber o que pretende a IL para dar resposta a esse problema.

“Não vai baixar os preços dos combustíveis, obviamente. E nós também já apresentámos, nomeadamente em Portugal, e vários países têm esses regimes para pôr o ISP mais baixo, como é óbvio. O nosso regime fiscal é profundamente penalizante”.

“Tudo aquilo que permita dar mais liberdade para fazer face aos problemas concretos que os vários países vão vivendo, poderá ser, obviamente, um caminho para fazer face a uma situação de exceção que também estamos a viver” refere Mariana Leitão quando questionada se a derrogação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento poderia dar mais margem aos governos que assim entendessem de aprovar mais medidas de apoio”.

Para a Iniciativa Liberal a solução é, insistentemente uma: “as baixas de impostos libertam as famílias, libertam as empresas”.

“É essa a solução. Enquanto nós continuarmos a ter, e isto é um regime fiscal que penaliza o trabalho das pessoas, aquilo que as pessoas recebem pelo seu trabalho, que penaliza as empresas cada vez que elas crescem um bocadinho, é óbvio que não vamos conseguir ser resilientes o suficiente”.

Mariana Leitão reforça que “a nível comunitário também temos impostos que são determinados ao nível europeu. É óbvio que esses, de forma concertada, podem ser também reduzidos. Portanto, parece-me que essa é uma solução que, no fundo, poderia ajudar a que fazer face às crises que se vivem. Continuamos a penalizar demasiado as pessoas com os impostos”.