União Europeia
Embalagens de alimentos com novas regras para proteger a saúde dos consumidores a partir de hoje
Por decisão da União Europeia, as novas regras para as embalagens em contacto com alimentos vão ter, a partir desta quarta-feira, limites apertados para os chamados “químicos eternos”, também conhecidos pela sigla inglesa PFAS, que têm a capacidade de se acumularem no organismo do ser humano e de contaminarem o ambiente.
Estes químicos permitiram que as embalagens fossem mais resistentes à gordura, humidade e calor. São usados, sobretudo, em copos de café descartáveis, caixas de pizzas ou embalagens de take away.
Agora vai ser proibido colocar no mercado embalagens que ultrapassem os valores definidos para estas substâncias e que integram as caixas, em si, mas também tintas e revestimentos adesivos.
Os Estados-membros devem aplicar esta norma de imediato a partir desta quarta-feira, ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens.
Passa também a ser obrigatório também que as informações sobre o fabricante sejam visíveis para que possam ser identificados e contactados conforme necessário.
Este passo é decisivo mas é apenas um dos primeiros do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens, que define regras que, na maioria, serão aplicadas a partir de 2030, como as que se referem à reciclagem, reutilização e formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.
Recorde-se que, de acordo com dados da Comissão Europeia, em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar, cápsulas de bebidas, películas aderentes, folhas de alumínio e embalagens de compras online.
Sem ação, diz o Executivo Comunitário, o desperdício de embalagens na UE poderia crescer até 19% até 2030, enquanto o lixo de embalagens plásticas poderia aumentar até 46%.Bruxelas refere que “este regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns”.
A comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva reforça que “o novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens.
Jessika Roswall garante que “estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva.”
A Comissão Europeia admite dificuldades de adaptação, mas explica que este regulamento vai “reduzir as pressões associadas à extração de recursos e à geração de resíduos, ao mesmo tempo que vai fortalecer a resiliência e a competitividade da indústria europeia por meio de um fornecimento de materiais mais seguros e sustentáveis”.
As regras seguintes vão entrar em vigor de forma faseada: a partir de 2028, um sistema de rotulagem harmonizado para embalagens será aplicado em toda a UE para facilitar a triagem de resíduos, aumentando assim a eficiência nos fluxos de reciclagem e compostagem e economizando milhares de milhões de euros para a indústria de embalagens ao longo dos anos.
A maioria das obrigações entrará em vigor a partir de 2030, nomeadamente, novos limites para o espaço vazio, metas de reutilização ou formatos de embalagens plásticas descartáveis muito pequenas, e a promoção da economia circular, incluindo o uso obrigatório de resíduos plásticos reciclados em novas embalagens plásticas e a exigência de que todas as embalagens sejam recicláveis.
Agora vai ser proibido colocar no mercado embalagens que ultrapassem os valores definidos para estas substâncias e que integram as caixas, em si, mas também tintas e revestimentos adesivos.
Os Estados-membros devem aplicar esta norma de imediato a partir desta quarta-feira, ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens.
Passa também a ser obrigatório também que as informações sobre o fabricante sejam visíveis para que possam ser identificados e contactados conforme necessário.
Este passo é decisivo mas é apenas um dos primeiros do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens, que define regras que, na maioria, serão aplicadas a partir de 2030, como as que se referem à reciclagem, reutilização e formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.
Recorde-se que, de acordo com dados da Comissão Europeia, em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar, cápsulas de bebidas, películas aderentes, folhas de alumínio e embalagens de compras online.
Sem ação, diz o Executivo Comunitário, o desperdício de embalagens na UE poderia crescer até 19% até 2030, enquanto o lixo de embalagens plásticas poderia aumentar até 46%.Bruxelas refere que “este regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns”.
A comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva reforça que “o novo Regulamento relativo às Embalagens e aos Resíduos de Embalagens é um investimento no futuro da Europa: contribuirá para reduzir os resíduos, aumentar a reciclagem, e tornar mais seguras para os consumidores as embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos, limitando substâncias nocivas como as PFAS, e reduzir a dependência de matérias-primas virgens.
Espera-se que o conjunto amplo de medidas reduza significativamente as emissões de gases de efeito estufa, o uso de água e os custos ambientais no setor de embalagens.
Jessika Roswall garante que “estes são passos essenciais para uma economia verdadeiramente circular. Ao mesmo tempo, o regulamento substituirá regras nacionais fragmentadas, difíceis de gerir para os operadores económicos no mercado interno. No entanto, as novas regras implicam também custos de adaptação, pelo que trabalhámos intensamente com os operadores do mercado para as aplicar de forma pragmática e sem burocracia excessiva.”
A Comissão Europeia admite dificuldades de adaptação, mas explica que este regulamento vai “reduzir as pressões associadas à extração de recursos e à geração de resíduos, ao mesmo tempo que vai fortalecer a resiliência e a competitividade da indústria europeia por meio de um fornecimento de materiais mais seguros e sustentáveis”.
As regras seguintes vão entrar em vigor de forma faseada: a partir de 2028, um sistema de rotulagem harmonizado para embalagens será aplicado em toda a UE para facilitar a triagem de resíduos, aumentando assim a eficiência nos fluxos de reciclagem e compostagem e economizando milhares de milhões de euros para a indústria de embalagens ao longo dos anos.
A maioria das obrigações entrará em vigor a partir de 2030, nomeadamente, novos limites para o espaço vazio, metas de reutilização ou formatos de embalagens plásticas descartáveis muito pequenas, e a promoção da economia circular, incluindo o uso obrigatório de resíduos plásticos reciclados em novas embalagens plásticas e a exigência de que todas as embalagens sejam recicláveis.
