Intergrupo do Parlamento Europeu pede a Portugal que não recue nos direitos das pessoas LGBTIQ+

O Intergrupo LGBTIQ+ do Parlamento Europeu, aproveitou a presença do primeiro-ministro em Estrasburgo para expressar a “profunda preocupação com os desdobramentos legislativos em Portugal que ameaçam retroceder em direitos fundamentais e proteções para pessoas transgénero e intersexo”.

Em declarações à RTP Antena 1, a eurodeputada Catarina Martins, explicou que este grupo do Parlamento Europeu “reúne mais de 100 deputados das mais variadas forças políticas e dos mais variados Estados-Membros”.

 
“Hoje fizemos uma declaração, um comunicado a propósito da vinda de Primeiro-Ministro português aqui sobre a legislação que está a ser debatida em Portugal para alterar. Os direitos à autodeterminação de género e faz uma declaração dizendo claramente que os direitos das pessoas trans e intersexo não podem ser um moeda de troca do jogo político e que Portugal tem uma legislação neste momento que está alinhada com os critérios europeus, com os critérios das Nações Unidas de direitos humanos”.

 
No comunicado pode ler-se que “a Lei 38/2018 de Portugal estabeleceu um marco importante baseado na autodeterminação para o reconhecimento legal de género e em proteções para a expressão de género e características sexuais. As propostas legislativas debatidas no Parlamento português em 19 de março e aprovadas em primeira votação em 20 de março restringiriam significativamente essas proteções, inclusive ao reintroduzir exigências médicas para o reconhecimento legal de género, limitar o reconhecimento para jovens e proibir cuidados médicos de afirmação de gênero para menores, ao mesmo tempo em que legalizariam a mutilação genital de menores intersexo e enfraqueceriam as proteções existentes para pessoas trans e intersexo”.

A eurodeputada portuguesa reforça que “o que se está a propor é um recuo que é muito violento sobre estas pessoas, que é uma das minorias mais pequenas e mais perseguidas do mundo. 

"Desse ponto de vista, o Parlamento Europeu junta-se ao que já tinha sido o apelo da ONU para que Portugal continuasse a respeitar os direitos humanos e não fizesse este recuo que é não só violento para com as pessoas trans, as pessoas intersexo, mas que é também, enfim, uma porta aberta para recuos em direitos humanos de toda a gente”.

O intergrupo parlamentar refere que “os desdobramentos correm o risco de comprometer os compromissos de Portugal com os direitos humanos e de estabelecer um precedente prejudicial na Europa. Manifestamos nossa solidariedade às pessoas trans e intersexo, aos jovens, aos ativistas e às organizações da sociedade civil em Portugal que defendem seus direitos, sua dignidade e sua autonomia corporal”.

Os eurodeputados que integram o Intergrupo LGBTIQ+ reclama que o “Parlamento português reconsidere essas medidas e a cumpra as obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos nos âmbitos nacional, europeu e internacional. Também instamos a Comissão Europeia a acompanhar de perto esses desdobramentos e a garantir que os direitos fundamentais e os compromissos da UE com a igualdade LGBTIQ+ sejam plenamente respeitados".

Catarina Martins recorda que “o Parlamento Europeu tem aprovado em sucessivos relatórios medidas sobre proteção da autodeterminação do género e dos direitos humanos de todas as pessoas que são recomendações que os Estados-Membros devem acompanhar”

“Eu diria que se Portugal aprovar a legislação que neste momento está a ser debatida, Vai Ficar em contramão com muito do que tem sido decidido. E com muitas das responsabilidades que Portugal tem e que estão incluídas em legislação Europeia sobre os mais variados aspetos na saúde, mas não só e, portanto, enfim, era bom que Portugal não quisesse ficar numa posição de isolamento e ser, agora, nos direitos da destas pessoas, o que já foi a Hungria. Seria uma enorme vergonha para todos nós”.