Luís Montenegro vai defender no Parlamento Europeu as prioridades de Portugal para o próximo Orçamento Comunitário de longo prazo

Num orçamento que será necessariamente mais competitivo, em que alguns dos fundos serão atribuídos com base no mérito dos projetos apresentados pelos países ou por grupos de países e empresas, Luís Montenegro já definiu que essa será uma das prioridades de Portugal para o próximo quadro financeiro plurianual (que vai vigorar de 2028 a 2034).

Mas o primeiro-ministro admite que dar resposta a novas prioridades não pode significa deixar para trás as clássica e estruturantes como a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão.

Por isso juntou-se aos chefes de Estado e de Governo de mais 16 países numa carta enviada à Comissão Europeia na qual admitem a possibilidade de renegociar o prazo de pagamento da dívida contraída para ajudar os países a superar a pandemia de COVID 19 (Next Generation EU que financiou os PRR nacionais) e até que seja contraída nova dívida comum direcionada para essas áreas.

 
Esta posição não é partilhada pelos países mais ricos, ditos frugais, e que são os contribuintes líquidos do Orçamento Comunitário: entregam ao mais (porque a contribuição é feita com base numa percentagem do produto nacional bruto) do que dele recebem em fundos.

Mas os 17 Estados-membros que assinaram a carta em defesa da Coesão e da Política Agrícola são claros: novas reduções nestas políticas poderiam “minar o apoio público ao projeto europeu”.

O valor global do Orçamento

Portugal e Parlamento Europeu estão de acordo: o montante da proposta já apresentada pela Comissão Europeia – e que ainda está a ser negociada com o Parlamento Europeu e com os Estados-membros – não é suficiente.

Luís Montenegro admite que possa haver um aumento da percentagem do Rendimento Nacional Bruto com que cada país participa no Quadro Financeiro Plurianual. Uma posição em que Portugal não está sozinho, mas na qual não é acompanhado pelos países frugais.

Estes defendem exatamente o contrário e também vieram a jogo na estratégia de pressão na forma de carta às Instituições Europeias.

Alemanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia defendem que o Orçamento deve ser reformado e exigem um corte de centenas de milhões de euros ou, caso contrário, admitem bloquear as negociações.

Mas o Parlamento Europeu, na posição defendida pelos negociadores – entre os quais a portuguesa Carla Tavares (S&D) – diz que a proposta como está não e aceitável, que é preciso aumentar o valor global, aumentando a comparticipação dos Estados-membros e recorrendo a recursos próprios para assegurar as verbas que são necessárias para o próximo orçamento: impostos sobre o digital e jogos online são algumas das possibilidades admitidas pelos relatores e pelo Parlamento que aprovou o relatório com a posição da Instituição para as negociações com a Comissão e os Estados-membros.

Mas em cima da mesa estão também taxas sobre os plásticos não reciclados e resíduos eletrónicos, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e taxas sobre as mais-valias de ativos em criptomoedas.

Os eurodeputados entendem que o valor previsto na proposta de Ursula von der Leyen é insuficiente e querem um aumento de 10 por cento para dar resposta a novas prioridades sem cortes nas tradicionais.~

O Parlamento defende um aumento da contribuição dos Estados-membros (de 1.26 para 1.27 por cento do rendimento nacional bruto) e recursos próprios que possam acrescentar 60 mil milhões de euros ao orçamento comum.

Uma posição que Luís Montenegro também defende e que deverá reforçar esta terça feira no hemiciclo europeu.

As Regiões Ultraperiféricas

Portugal tem ainda outra prioridade, em conjunto com França e Espanha, as regiões ultraperiféricas (RUP).

O Primeiro-ministro, Emmanuel Macron e Pedro Sánchez, defendem que devem manter o estatuto que têm atualmente. A Comissão quer que o envelope que cada país vai receber seja centralizado nas capitais e que sejam os governos a decidir como o vão distribuir.

Mas os líderes da Península Ibérica e de França querem que se mantenha o regime do artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que exige que as características especiais destas regiões sejam tidas em conta e se mantenha o acesso diferenciado a fundos estruturais como o POSEI, o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) é um programa de apoio da União Europeia criado para ajudar o setor agrícola nas RUP).

A energia e a crise

Portugal insiste há muito na necessidade de interligar a Europa a nível energético. As interconexões que podem permitir que a energia produzida num país possa circular livremente para outro. Mas a Península Ibérica continua a ser uma ilha distante e isolada no que se refere a energia.

A França ainda não permitiu que se completem as interligações argumentando com questões ambientais por causa da passagem pelos Pirenéus.

No discurso do Estado da União, Ursula von der Leyen defendeu a eletrificação e uma União da Energia mais robusta e insistiu no pacto verde e na transição para energias mais limpas.

E como de movimentações do Orçamento Comunitário vivem estes tempos de negociação Portugal, Espanha e Luxemburgo pediram a Bruxelas que estabeleça metas para as energias renováveis até 2040.

Os três países querem acelerar a integração de energia renovável em toda a Europa.

 
Em tempos de crise que afeta sobretudo os preços dos combustíveis Portugal também defende que deveria ser tomada, a nível europeu, uma decisão de taxar os lucros extraordinários das petrolíferas. Um tema que também pode estar entre os que Luís Montenegro vai levar a debate com os eurodeputados.

Portugal já disse que a carta que o Comissário da Energia enviou aos Estados-membtos a pedir redução do consumo de gás e eleticidade não resolve o problema nacional onde há sobetudo uma crise de preços e pede medidas adequadas a cada país.

A Comissão está a preparar medidas que devem ser debatidas no Conselho Europeu em Bruxelas a 15 e 16 deste mês