Portugal quer imposto sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, Bruxelas rejeita

Foi o que referiu o porta-voz da Comissão à pergunta colocada pela RTP Antena 1 esta manhã.

“A tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-Membros, podendo estes agir com base na sua legislação nacional. Mas estas medidas têm de cumprir a legislação europeia, pelo que os Estados-Membros podem, de facto, recorrer aos seus poderes fiscais nacionais para lidar com os custos da equidade social e, neste contexto, podem adotar medidas de tributação de lucros extraordinários, se assim o desejarem”.

Maciej Berestecki diz que a Comissão respeita as decisões nacionais que avaliará caso a caso.

“Assim, a Comissão respeitará a decisão dos Estados-Membros e divulgará as melhores práticas em matéria de medidas nacionais, e avaliará também o impacto destas medidas no Mercado Único”.

Em 2022, Bruxelas adotou uma taxa coordenada, mas a porta-voz chefe da Comissão, Paula Pinho, recorda que era uma situação diferente.

“Em 2022, propusemos, de facto, uma medida neste sentido, mas foi em circunstâncias extremamente extraordinárias, em que os preços atingiram níveis sem precedentes”.

Esta posição surge depois de, na segunda-feira, os ministros das finanças de seis Estados-Membros, entre os quais Portugal, terem avançado com novo pedido para que a União Europeia avance com um mecanismo comum de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas.

Na carta a que a RTP Antena 1 teve acesso os ministros defendem que “as empresas petrolíferas estão a beneficiar de uma rentabilidade global e de margens nos produtos refinados que, embora possam ser influenciadas por situações de escassez específicas de determinados produtos, excedem o aumento dos preços do petróleo bruto".

 

Os ministros das Finanças de Portugal, da Áustria, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha consideram essencial “abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro à escala da UE para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma como os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais poderão ser incluídos de uma forma mais direcionada".

A carta foi também enviada à Presidência Irlandesa da União Europeia para que ponha o assunto em cima da mesa na próxima reunião de ministros das Finanças em Dublin, em setembro