Portugal recebe 81,4 milhões de euros para investimentos em sistemas energéticos

Financiado pelas receitas do Sistema de Comércio de Licenças e Emissão da União Europeia, este desembolso eleva o financiamento total disponibilizado pelo Fundo de Modernização para 23,2 mil milhões de euros desde janeiro de 2021.

Estes investimentos visam a modernização dos sistemas energéticos através da melhoria da eficiência energética nos setores da energia, da indústria e dos transportes, apoiando simultaneamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Os 51 projetos bem-sucedidos apresentados centram-se na produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, na utilização e implantação de fontes de energia renováveis, na modernização das redes de energia e na eficiência energética.

Em Portugal os projetos estão sobretudo relacionados com programas de eficiência energética para edifícios públicos, e há 3 considerados como prioritários:

1 – O aproveitamento do Potencial Geotérmico das Águas Minerais Naturais e Recursos Geotérmicos - apoio à utilização da energia geotérmica através da modernização dos sistemas energéticos em instalações de águas minerais naturais e spas termais, com o objetivo de descarbonizar o seu consumo térmico com aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis ;

2 – PT Rumo ao Carbono Zero: Edifício Sustentável para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal – o projeto visa financiar o investimento adicional necessário para a nova Delegação Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) alcançar um edifício de alto desempenho com consumo energético quase nulo com certificação Classe A+. Com geração e utilização de eletricidade a partir de fontes renováveis, incluindo o hidrogénio renovável e aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis nos edifícios;

 
3 – Programa Integrado de Modernização Energética da Polícia Judiciária – o investimento visa reduzir o consumo final de energia nos edifícios da Polícia Judiciária através da implementação de melhorias na eficiência energética, do aumento da quota de eletricidade renovável através da geração fotovoltaica e do armazenamento de energia em baterias, da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e da implementação de sistemas digitais de gestão de energia (com geração e utilização de eletricidade a partir de fontes renováveis, incluindo o hidrogénio renovável; a redução do consumo energético global através da eficiência energética; em edifícios; o aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis e o armazenamento de energia).


O Fundo de Modernização apoia os Estados-Membros de rendimento mais baixo no que se refere à modernização dos seus sistemas energéticos, ao cumprimento das suas metas climáticas e energéticas e à execução dos seus planos nacionais de energia e clima.

O desembolso destas verbas contribuirá também para a competitividade da indústria da UE através do apoio à modernização e melhoria da eficiência e resiliência das infraestruturas energéticas, do impulso à produção e ao armazenamento de energias renováveis, da promoção da inovação e da redução das importações de combustíveis fósseis para a UE.

 
O Fundo de Modernização, financiado pelas receitas da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do CELE, é um instrumento de solidariedade destinado a apoiar 13 países da UE com rendimentos mais baixos (com um produto interno bruto per capita inferior a 75 % da média da União nos anos de 2016 a 2018) na sua transição para as energias limpas. Os Estados-Membros beneficiários são a Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Croácia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia.

O Fundo de Modernização apoia investimentos na produção e utilização de energia de fontes renováveis, na eficiência energética, no armazenamento de energia, na modernização das redes de energia, incluindo o aquecimento urbano, nas redes e na transição justa em regiões dependentes do carbono. O Fundo complementa outros instrumentos da UE, como a política de coesão, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Fundo para uma Transição Justa. 

Mobiliza recursos significativos, que podem ajudar os países elegíveis a apoiar investimentos em consonância com o Plano REPowerEU e o pacote Objetivo 55. Funciona sob a responsabilidade dos países beneficiários, em estreita cooperação com a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento.