Economia
União Europeia
Tribunal de Contas Europeu: Portugal com um caso de eventual fraude com fundos europeus em 2025
No que se refere ao PRR o tribunal não detectou falhas no cumprimento de metas e marcas nos montantes recebidos por Portugal
O Tribunal de Contas Europeu analisou a fiabilidade das receitas e das despesas do orçamento da União Europeia no que se refere ao ano passado.
João Leão, membro deste tribunal, salienta a importância do tribunal no acompanhamento das contas europeias.
“Ao nível do Orçamento Europeu, o trabalho do Tribunal de Contas Europeu é fundamental para assegurar que se haja uma gestão financeira sólida e contribuir para a eficácia das políticas da União Europeia. E este relatório anual é um dos principais contributos do Tribunal de Contas Europeu, para além das auditorias que faz desde os relatórios de performance que faz ao longo do ano”.
João Leão refere que as contas da União refletem com exatidão a situação financeiras das contas europeias e que há uma opinião favorável sobe as cobrança de receitas a nível europeu.
“Damos uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia, que elas refletem com exatidão a situação financeira do orçamento e das contas da União Europeia. Isto é um sinal positivo e importante para todos os Europeus de que as contas da União Europeia são fiáveis. Também damos uma opinião favorável sobre a cobrança de receitas por parte da União Europeia. Se não encontrarmos erros materiais relevantes na parte da cobrança de receitas” referiu João Leão em declarações aos jornalistas.
O mesmo não se passa com as despesas do Orçamento Comunitário.
“No entanto, sobre a despesa, a nossa opinião é bastante diferente. Damos uma opinião adversa sobre a execução das despesas do Quadro Financeiro Plurianual. Encontrámos uma taxa de erro de 3,8%, bastante acima do nível de materialidade de 2%. Encontrámos estes erros na execução da despesa, ou seja, despesas que não devia ter sido feita, que não foi feita com base nas regras da União Europeia e das regras nacionais e que não deviam ter sido pagas por essa razão.”
O relatório do Tribunal de Contas refere que isso aconteceu em áreas específicas, sobretudo na parte das despesas da Coesão, mas também envolve “sobretudo o tipo de despesas relacionadas com custos e projetos que não são elegíveis, mas também algumas situações de relevantes ao nível da contratação pública” refere João Leão.
E nesta área há uma suspeita de fraude detetada em Portugal.
“Para dizer o valor em concreto refiro que são 755 mil euros e envolve uma empresa particular e está a ser investigado pela Procuradoria Europeia” confirma João Leão.
“Relativamente às despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência damos uma opinião sobre a despesa de forma diferente em parte, porque esta despesa é feita de forma estruturalmente diferente. Os desembolsos são feitos com base no cumprimento de marcas e metas por parte dos Estados-Membros. Encontrámos 16 Marcos e metas dentro dos 420 que examinámos na auditoria 2025, que não cumpriam as condições de pagamento, ou seja, 16 Marcos e metas que não se tinham cumprido de forma satisfatória”.
Mas, salienta João Leão, nenhum destes casos de incumprimento se verificou em Portugal.
Programas de Recuperação e Resiliência
João Leão admite que os próximos tempos vão ser desafiantes no que se refere ao a estes programas “de acordo com os dados até ao final de 2025 foram executados cerca de 40 mil milhões. Ainda falta executar, em 2026, 120 mil milhões de euros. Estes 120 mil milhões de euros são cerca do triplo do que tem sido executado nos últimos anos. Portanto, temos aqui um grande desafio de execução do PRR que vai ter um impacto bastante expressivo este ano na economia Europeia e, sobretudo dos países do Sul, que mais se beneficiaram dos planos de recuperação de resiliência”.
“Se passarmos até setembro de 26 dos 120 mil milhões que faltavam para pagar este ano ainda faltam neste momento pagar-se 93 mil milhões de euros que vão ser pagos até ao final do ano”.
“A nossa perceção é de que a execução do mecanismo vai ser muito alta. Estamos convencidos que a maior grande generalidade dos países vão ter uma execução plena dos seus Programas de Recuperação de Resiliência. Pode haver um país ou outro em que isso não aconteça, em parte por dificuldades até políticas ao nível de aprovação de determinadas reformas”.
O próximo Orçamento Comunitário de 2028 a 2034
João Leão considera que estamos “numa fase crítica de negociação do Quadro Financeiro plurianual. A Comissão Europeia já propôs um novo orçamento de longo prazo para o período de 2028 a 2034. É um modelo totalmente novo, diferente do que existe atualmente. Em primeiro lugar, altera estruturalmente o modelo de desembolso que passa a ser, tal como no PRR, com base no cumprimento de marcas e metas e não com base no reembolso da despesa de facto efetuada”.
Para o Tribunal de Contas Europeu, é fundamental que, neste contexto se reflita a aprendizagem e a experiência que se obteve durante a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e que, em particular, “haja um reforço da prestação de contas e da transparência associada à execução destes fundos”.
“Este novo orçamento, proposto para o período 28/34, tem uma aposta muito forte nas políticas de competitividade e da segurança e da defesa. Cria-se um novo fundo para a competitividade com cerca de 450 mil milhões de euros – que é um valor equivalente ao que neste momento tem a coesão e a PAC para termos uma ideia da dimensão – e que passa a ser executado centralmente pela Comissão Europeia e em que os agentes económicos e os Estados podem concorrer, mas de forma competitiva. Portanto, os fundos não são pré-alocados aos Estados-Membros”.
O tribunal recorda que “para reforçar esta aposta nova na competitividade e na segurança e na defesa, tiveram de se fazer escolhas e reduziu-se bastante o peso dos envelopes nacionais, aquelas verbas que estavam pré-alocadas aos Estados-Membros que eram para Coesão e para a Agricultura e cujo seu peso, no orçamento, se reduz de 66% para 46%”.
“Portanto, para Portugal é importante, neste contexto, perceber que continua a haver fundos europeus, mas que para obter parte desses fundos vai ser cada vez mais importante estar preparado, porque vão ser atribuídos num contexto muito mais competitivo, em que é preciso os agentes económicos portugueses e o Estado português concorram de forma competitiva outros Estados-Membros”.
No relatório anual há ainda uma chamada para os riscos e desafios associados a ao novo orçamento de longo prazo, de 28 a 34, nomeadamente com o início do pagamento da dívida contraída para financiar os programas de recuperação e resiliência.
“Neste momento, estima-se que, entre os juros e a mobilização de capital, haja cerca de 24 mil milhões de euros por ano – o que equivale a cerca de 8% do Orçamento Europeu – que vão ter que ser dirigidos para o pagamento da dívida e dos juros, num contexto em que existem novas prioridades, como a competitividade face ao resto do Mundo, face à China e aos Estados Unidos e grandes desafios também no âmbito da segurança e da defesa. Isto cria um desafio importante para o novo orçamento”.
“Portanto, há aqui uma mensagem de prudência do Tribunal de Contas Europeu: é preciso, se queremos evitar aumentar muito as contribuições dos Estados-Membros – alguns deles com desafios orçamentais internos – e se queremos evitar a redução da ambição do Orçamento Europeu, dada a necessidade de fazer face a estas novas prioridades, então é importante encontrar novas fontes de financiamento para o Orçamento” refere João Leão nas declarações aos jornalistas.
João Leão, membro deste tribunal, salienta a importância do tribunal no acompanhamento das contas europeias.
“Ao nível do Orçamento Europeu, o trabalho do Tribunal de Contas Europeu é fundamental para assegurar que se haja uma gestão financeira sólida e contribuir para a eficácia das políticas da União Europeia. E este relatório anual é um dos principais contributos do Tribunal de Contas Europeu, para além das auditorias que faz desde os relatórios de performance que faz ao longo do ano”.
João Leão refere que as contas da União refletem com exatidão a situação financeiras das contas europeias e que há uma opinião favorável sobe as cobrança de receitas a nível europeu.
“Damos uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia, que elas refletem com exatidão a situação financeira do orçamento e das contas da União Europeia. Isto é um sinal positivo e importante para todos os Europeus de que as contas da União Europeia são fiáveis. Também damos uma opinião favorável sobre a cobrança de receitas por parte da União Europeia. Se não encontrarmos erros materiais relevantes na parte da cobrança de receitas” referiu João Leão em declarações aos jornalistas.
O mesmo não se passa com as despesas do Orçamento Comunitário.
“No entanto, sobre a despesa, a nossa opinião é bastante diferente. Damos uma opinião adversa sobre a execução das despesas do Quadro Financeiro Plurianual. Encontrámos uma taxa de erro de 3,8%, bastante acima do nível de materialidade de 2%. Encontrámos estes erros na execução da despesa, ou seja, despesas que não devia ter sido feita, que não foi feita com base nas regras da União Europeia e das regras nacionais e que não deviam ter sido pagas por essa razão.”
O relatório do Tribunal de Contas refere que isso aconteceu em áreas específicas, sobretudo na parte das despesas da Coesão, mas também envolve “sobretudo o tipo de despesas relacionadas com custos e projetos que não são elegíveis, mas também algumas situações de relevantes ao nível da contratação pública” refere João Leão.
E nesta área há uma suspeita de fraude detetada em Portugal.
“Para dizer o valor em concreto refiro que são 755 mil euros e envolve uma empresa particular e está a ser investigado pela Procuradoria Europeia” confirma João Leão.
A Procuradoria Europeia mantém a investigação, por isso não é possível revelar mais pormenores, mas o caso também foi reportado ao organismo europeu de luta contra a fraude. Não se trata de um caso relacionado com o PRR, mas com o Portugal 20/30.
O tribunal, sedeado no Luxemburgo, analisou também as contas do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.
“Relativamente às despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência damos uma opinião sobre a despesa de forma diferente em parte, porque esta despesa é feita de forma estruturalmente diferente. Os desembolsos são feitos com base no cumprimento de marcas e metas por parte dos Estados-Membros. Encontrámos 16 Marcos e metas dentro dos 420 que examinámos na auditoria 2025, que não cumpriam as condições de pagamento, ou seja, 16 Marcos e metas que não se tinham cumprido de forma satisfatória”.
Mas, salienta João Leão, nenhum destes casos de incumprimento se verificou em Portugal.
Programas de Recuperação e Resiliência
João Leão admite que os próximos tempos vão ser desafiantes no que se refere ao a estes programas “de acordo com os dados até ao final de 2025 foram executados cerca de 40 mil milhões. Ainda falta executar, em 2026, 120 mil milhões de euros. Estes 120 mil milhões de euros são cerca do triplo do que tem sido executado nos últimos anos. Portanto, temos aqui um grande desafio de execução do PRR que vai ter um impacto bastante expressivo este ano na economia Europeia e, sobretudo dos países do Sul, que mais se beneficiaram dos planos de recuperação de resiliência”.
“Se passarmos até setembro de 26 dos 120 mil milhões que faltavam para pagar este ano ainda faltam neste momento pagar-se 93 mil milhões de euros que vão ser pagos até ao final do ano”.
“A nossa perceção é de que a execução do mecanismo vai ser muito alta. Estamos convencidos que a maior grande generalidade dos países vão ter uma execução plena dos seus Programas de Recuperação de Resiliência. Pode haver um país ou outro em que isso não aconteça, em parte por dificuldades até políticas ao nível de aprovação de determinadas reformas”.
O próximo Orçamento Comunitário de 2028 a 2034
João Leão considera que estamos “numa fase crítica de negociação do Quadro Financeiro plurianual. A Comissão Europeia já propôs um novo orçamento de longo prazo para o período de 2028 a 2034. É um modelo totalmente novo, diferente do que existe atualmente. Em primeiro lugar, altera estruturalmente o modelo de desembolso que passa a ser, tal como no PRR, com base no cumprimento de marcas e metas e não com base no reembolso da despesa de facto efetuada”.
Para o Tribunal de Contas Europeu, é fundamental que, neste contexto se reflita a aprendizagem e a experiência que se obteve durante a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e que, em particular, “haja um reforço da prestação de contas e da transparência associada à execução destes fundos”.
“Este novo orçamento, proposto para o período 28/34, tem uma aposta muito forte nas políticas de competitividade e da segurança e da defesa. Cria-se um novo fundo para a competitividade com cerca de 450 mil milhões de euros – que é um valor equivalente ao que neste momento tem a coesão e a PAC para termos uma ideia da dimensão – e que passa a ser executado centralmente pela Comissão Europeia e em que os agentes económicos e os Estados podem concorrer, mas de forma competitiva. Portanto, os fundos não são pré-alocados aos Estados-Membros”.
O tribunal recorda que “para reforçar esta aposta nova na competitividade e na segurança e na defesa, tiveram de se fazer escolhas e reduziu-se bastante o peso dos envelopes nacionais, aquelas verbas que estavam pré-alocadas aos Estados-Membros que eram para Coesão e para a Agricultura e cujo seu peso, no orçamento, se reduz de 66% para 46%”.
“Portanto, para Portugal é importante, neste contexto, perceber que continua a haver fundos europeus, mas que para obter parte desses fundos vai ser cada vez mais importante estar preparado, porque vão ser atribuídos num contexto muito mais competitivo, em que é preciso os agentes económicos portugueses e o Estado português concorram de forma competitiva outros Estados-Membros”.
No relatório anual há ainda uma chamada para os riscos e desafios associados a ao novo orçamento de longo prazo, de 28 a 34, nomeadamente com o início do pagamento da dívida contraída para financiar os programas de recuperação e resiliência.
“Neste momento, estima-se que, entre os juros e a mobilização de capital, haja cerca de 24 mil milhões de euros por ano – o que equivale a cerca de 8% do Orçamento Europeu – que vão ter que ser dirigidos para o pagamento da dívida e dos juros, num contexto em que existem novas prioridades, como a competitividade face ao resto do Mundo, face à China e aos Estados Unidos e grandes desafios também no âmbito da segurança e da defesa. Isto cria um desafio importante para o novo orçamento”.
“Portanto, há aqui uma mensagem de prudência do Tribunal de Contas Europeu: é preciso, se queremos evitar aumentar muito as contribuições dos Estados-Membros – alguns deles com desafios orçamentais internos – e se queremos evitar a redução da ambição do Orçamento Europeu, dada a necessidade de fazer face a estas novas prioridades, então é importante encontrar novas fontes de financiamento para o Orçamento” refere João Leão nas declarações aos jornalistas.
