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Conversa Capital com Ana Pinho

por Antena 1

Foto: Antena1

O programa arrendamento acessível não vai ter nem fiadores nem cauções. Em entrevista à Antena1 e ao Negócios, a secretaria de Estado da Habitação revelou que o pacote de seguros para o arrendamento está pronto e aguarda aprovação em conselho de ministros.

O pacote contempla a existência de três seguros obrigatórios. Um seguro de incumprimento que corre por conta do proprietário e outros dois seguros, um de quebra súbita de rendimentos e outro de dano que são da responsabilidade do inquilino. A secretária de Estado ainda não sabe qual o custo dos seguros porque ainda está a negociar, mas garante que "nunca será um seguro que venha a obliterar a vantagem da renda descer".

O seguro de quebra de rendimentos terá um período de 6 meses para permitir à família resolver o seu problema e não entrar em incumprimento.

A secretária de Estado da Habitação revelou que há reitores e orientadores que estão a ser fiadores de estudantes estrangeiros que estão em Portugal e precisam de arrendar casa. Uma situação que pode ser evitada com a criação do seguro de dano em alternativa a fiadores e cauções.

Nesta entrevista a secretária de Estado da Habitação lembrou ainda que, se os partidos no parlamento não aceitarem as isenções fiscais para os proprietários, o programa do arrendamento acessível no mercado privado fica esvaziado.

Ana Pinho esclareceu que, ao contrário do que tem vindo a ser divulgado, o programa de renda acessível já prevê contratos de 3 anos, renováveis até aos 5, se o inquilino assim pretender.

Em resposta aos municípios que emitiram um parecer a chumbar a proposta de arrendamento acessível, Ana Pinho atribuiu essa reação dos municípios à falta de leitura de uma proposta que é longa e complexa e esclareceu que os municípios que tiverem programas autónomos poderão sempre optar por ficar fora do programa nacional e aplicarem o seu próprio programa.

Pode ver aqui na íntegra esta entrevista de Ana Pinho a Rosário Lira (Antena1) e Filomena Lança (Jornal de Negócios):



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