Costa deu a Domingues a garantia de não ter de declarar os rendimentos

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Costa deu a Domingues a garantia de não ter de declarar os rendimentos

A ver: Costa deu a Domingues a garantia de não ter de declarar os rendimentos

A RTP sabe que foi António Costa quem disse ao novo presidente da Caixa Geral de Depósitos que a sua administração estava dispensada de apresentar a declaração de património ao Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro continua a guardar o segredo do negócio que fez com a equipa de António Domingues. Mas a RTP sabe que o primeiro-ministro garantiu à administração da Caixa Geral de Depósitos que estava dispensada de apresentar as declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional. Essa foi, aliás, uma das condições exigidas pelos gestores.

Porquê? Porque não querem que essa informação seja tornada pública. Afinal, os novos administradores do banco público já entregaram na Inspeção Geral de Finanças e no Banco de Portugal dados para provar que não há conflito de interesses. E num cofre da Caixa deixaram envelopes com a mesma informação que é exigida pelos juízes do Constitucional.

O primeiro-ministro empurra, assim, para o Palácio Ratton a decisão de um decreto-lei aprovado pelo governo e promulgado pelo presidente da República, que apenas se referiu aos salários e não levantou qualquer dúvida constitucional.

Se é certo que o Decreto-Lei 39 de 2106 abriu a exceção e pôs administradores da Caixa fora do Estatuto do Gestor Público, também é certo que em 1983 se aprovou uma lei sobre o controlo da riqueza dos titulares dos cargos políticos.
Lá está escrito que a obrigação de mostrar os rendimentos e o património ao Tribunal Constitucional abrange também gestores públicos e titulares de órgãos de gestão de empresas participadas pelo Estado.

O que é que vale mais? É o que o Tribunal Constitucional vai ter de dizer.

A RTP apurou que António Domingues não deverá renunciar ao cargo mesmo que tenha que passar pelo escrutínio público. O mesmo pode não acontecer com outros administradores da equipa que admitem bater com a porta se forem obrigados a mostrar os rendimentos e o património.

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