António Costa rejeita a posição da Comissão Europeia de que serão necessárias "medidas adicionais" para cumprir o défice. Em reação às recomendações de Bruxelas para Portugal, o primeiro-ministro diz-se confiante de que em julho a Comissão Europeia dará "um novo passo de aproximação" às previsões do Governo.
“A convicção que nós temos é que em julho, tal como tem acontecido até agora, a Comissão verificará que a nossa execução orçamental reforça a confiança no objetivo que nos propusemos, sem necessidade de medidas complementares", continuou o primeiro-ministro.
O líder socialista desdramatizou as recomendações de Bruxelas, que hoje propôs ao Governo uma correção duradoura do défice até 2017, e salientou "que se tudo continuar a correr normalmente" na execução orçamental, em julho a Comissão estará "a dar um novo passo de aproximação" às previsões do Governo.
Situação não é "dramática"
António Costa garante estar confortável com as medidas para alcançar um défice de 2,2 por cento do PIB. "Se temos conforto para 2,2, por maioria de razão, temos para os 2,3", sublinhou. Para o primeiro-ministro, executar o Orçamento já é “fazer muito”, uma vez que o documento é "exigente e muito ambicioso".
Confrontado com possibilidade de a Comissão ter adiado a decisão devido às eleições em Espanha, Costa notou que “não me passaria pela cabeça que a Comissão fizesse uma gestão política das suas comunicações. A interpretação que eu faço é que a Comissão simplesmente considera que a situação não é dramática, não exige nenhum dramatismo nem nenhuma medida urgente e que tem tempo para em julho voltarmos a falar sobre esta matéria".
Na conferência de imprensa de apresentação das recomendações económicas para cada Estado-membro, Pierre Moscovici comentou, sobre a aplicação de sanções, que "este não é o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo".
Objetivos cumpridos em 2016
A decisão da Comissão Europeia gerou uma onda de reações em Portugal, de todos os quadrantes políticos. Ainda do lado do Governo, o ministro Vieira da Silva considerou que a execução orçamental dos próximos meses deverá permitir atingir as metas estabelecidas por Bruxelas.
"Aquilo que me parece relevante é que a Comissão Europeia não identificou nenhuma situação dramática que exigisse a aplicação de sanções, que há um reconhecimento de que no período em análise - de 2013 a 2015 - não foram atingidos os objetivos da consolidação orçamental, mas há também a manifestação por parte da Comissão Europeia (…) que Portugal irá atingir essa situação em 2016", ressalvou o ministro do Trabalho.
Segundo Vieira da Silva, "o ano que é concedido a Portugal parte já da convicção da Comissão Europeia que Portugal fique claramente abaixo do limiar do PDE".
O ministro salientou que a Comissão pede a Portugal um défice de 2,3 por cento este ano, "acima do que está previsto no Orçamento do Estado e o Governo está confiante que vai conseguir, com a execução dos próximos meses, comprovar que é possível atingir esses valores e que não serão necessárias medidas adicionais".
Um "exagero"
A mesma posição foi defendida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afasta a possibilidade de o Governo aplicar medidas adicionais.
"Portugal não necessita de medidas adicionais. As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2016 são as medidas necessárias e suficientes para atingirmos este ano o objetivo que temos de atingir: o de, pela primeira vez, conseguirmos chegar a um défice inferior a 3% e sairmos do Procedimento por Défice Excessivo", declarou à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Na mesma linha, o ministro da Economia considerou que a aplicação de sanções não é sequer uma hipótese em cima da mesa e que "está-se a exagerar este assunto".
"Não houve nenhum adiar de sanções. Não há nenhum problema de sanções iminente. O que temos é uma situação que é normal de avaliação da Comissão Europeia", afirmou Manuel Caldeira Cabral.
"Os números da execução orçamental estão a correr bem e penso que vamos convencer e conseguir demonstrar à Comissão Europeia que Portugal está no bom caminho e que não tem razão nenhuma para se preocupar", constatou.
Sanções "convenientemente adiadas"
Ainda do lado do PS, o porta-voz do partido, João Galamba, criticou ao mesmo tempo a Comissão Europeia e o anterior Governo, ao afirmar que “eventuais sanções em relação a incumprimentos do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas foram convenientemente adiadas para depois das eleições espanholas".
O porta-voz dos socialistas notou que o relatório da Comissão Europeia não exige explicitamente medidas adicionais a Portugal, reiterando que não será necessário um plano B de consolidação orçamental. “Isso pura e simplesmente não existe", sublinhou.
Já os partidos que suportam a maioria parlamentar fazem uma leitura crítica das intenções da Comissão Europeia. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, garante que, "no que depender da maioria de que o Bloco de Esquerda faz parte", os portugueses não terão de suportar mais medidas de austeridade.
Já no que toca ao adiamento de "supostas sanções" para julho, Mariana Mortágua também considera tratar-se de uma "estratégia ou jogo" da Comissão Europeia, devido às eleições espanholas.
"Acredito que a Comissão Europeia, ao não divulgar já uma posição formal sobre as sanções, o que está a fazer é a ganhar espaço para poder pressionar de alguma forma não só o período eleitoral, mas também a formação política que sair em Espanha", declarou a deputada."Não à chantagem"
Já o PCP, através do deputado Paulo Sá, veio defender que Portugal deve "dizer não" às "ingerências, pressões e chantagens e afirmar a firme intenção de prosseguir e aprofundar as políticas de reposição de rendimentos que, embora tenham um carater limitado, dão resposta às aspirações dos portugueses".
O deputado comunista vê as "exigências" da Comissão Europeia como uma tentativa de “condicionar as opções soberanas do país" e "criar condições para interromper a política de devolução de rendimentos".
"A Comissão Europeia exige mais medidas estruturais e sabemos bem o que isto significa. São mais medidas de austeridade, de exploração e empobrecimento, confisco de rendimentos e liquidação de direitos", acusou Paulo Sá.
Já o deputado José Luís Ferreira d’Os Verdes, pediu ao Governo socialista para resistir às pressões de Bruxelas e afirmar a soberania portuguesa em Bruxelas.
"Há uma tentativa da UE no sentido de continuar o condicionamento e as políticas que foram impostas ao longo destes anos. Aquilo que 'Os Verdes' têm a dizer é que não dão para esse peditório e consideram que Portugal e o seu Governo devem afirmar a sua soberania", declarou esta quarta-feira no parlamento.
"Daqui fazemos um apelo para que o Governo possa resistir a estas pressões de condicionamento de políticas no sentido de podermos afirmar a nossa soberania", concluiu o deputado.
CDS "preocupado"
Na oposição, coube a Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PP reagir às recomendações de Bruxelas. A deputada manifestou a satisfação do partido “por não serem aplicadas sanções a Portugal.”
“Esperemos, naturalmente, que essa decisão se mantenha no futuro. É, sem dúvida também, um reconhecimento do esforço que todos os portugueses fizeram e a mais adequada, sem sombra de dúvida", declarou esta quarta-feira.
A deputada notou, no entanto “que são expressas algumas preocupações e alertas em relação aos desenvolvimentos presentes e futuros da nossa estratégia orçamental”, salientando que “o CDS acha que é muito importante que o Governo cumpra aquilo com que se comprometeu".
Cecília Meireles expressou ainda “preocupação”, “do ponto de vista dos números da evolução da economia e do PIB, quer dos alertas que o Conselho de Finanças Públicas ontem deixou”.
C/ Lusa
