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Eleita a comissão que vai apreciar o pedido de destituição de Dilma
A decisão do juiz Catta Preta Neto de suspender a tomada de posse de Lula da Silva foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região. Mesmo assim, o ex-Presidente continua impedido de exercido funções porque um outro pedido foi aceite no Rio de Janeiro. Entretanto, foi já eleita a comissão incumbida de apreciar o pedido de destituição de Dilma Rousseff.
A comissão será constituída por 65 deputados, pertencentes a 24 partidos diferentes. À primeira vista, haveria na comissão uma maioria pró-governamental, mas a realidade parlamentar está em rápida mutação e vários deputados que iniciaram a legislatura no campo do Governo mudaram ou estão em vias de mudar para os arraiais da oposição.
A Folha de São Paulo dá, a este respeito, o exemplo do PMDB, partido da maioria governamental com oito assentos na comissão: desses oito, considera-se que três são agora favoráveis ao impeachment.
O ambiente "tumultuoso" da sessão era dado pelas faixas que alguns deputados exibiam, com as cores amarela e verde da bandeira brasileira, a reclamar "Impeachment já" e pelos cartazes contrapostos por deputados do PT proclamando "Não vai ter golpe".
O tema do golpe, com a adenda "não passará", surgiu de forma recorrente nos discursos de parlamentares da maioria, nomeadamente o deputado Daniel Almeida, do maoista PC do B. A oposição interrompeu-o, pela voz de um dos chefes de bancada oposicionistas, Rubens Bueno, afirmando que "o golpe existe desde 2014", e devolvendo à presidente Dilma o epíteto de golpista.
O Brasil está cada vez mais polarizado entre partidários do juiz Sérgio Moro e a dupla Dilma-Lula. Esta respondera ao pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente investindo-o de funções superministeriais no Governo presidido por Dilma, o que lhe permitiria enfrentar o processo com uma imunidade governamental.
Mas Moro contra-atacou, por sua vez, com a divulgação do conteúdo de escutas telefónicas que comprometem Dilma, como tendo chamado Lula ao Governo para protegê-lo face ao processo. Um tribunal de Brasília suspendeu então a nomeação de Lula, por considerar que ela poderia constituir factor de obstrução da Justiça. O Governo anunciou que iria recorrer do veredicto judicial.
Entre os guardiões da moral pública hoje eleitos para a comissão, a Folha de São Paulo não deixa de notar a presença do antigo edil paulista, Paulo Maluf, "recentemente condenado a três anos de prisão pela Justiça francesa sob a acusação de chefiar uma quadrilha de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Brasil".
É suposto que a comissão resolva o problema do impeachment num máximo de 15 sessões - dez para Dilma apresentar a sua defesa, e cinco para ser elaborado um relatório. A expectativa é que tudo se conclua na segunda metade de abril ou primeira de Maio.
A decisão final será tomada no plenário, em sessão pública. Se nesse plenário votarem a favor da destituição pelo menos 342 deputados, do total de 512 do Congresso, o Senado abrirá o processo, suspendendo automaticamente a presidente durante um período máximo de 180 dias. Ao cabo desse prazo, seria necessária uma maioria senatorial de dois terços (54 em 81 senadores) para se consumar a destituição. Na ausência dessa maioria, Dilma reassumiria as funções e o processo estaria encerrado.
Suspensão anulada
Entretanto, a guerra jurídica entre o Governo e a justiça está ao rubro. Depois de Lula da Silva ter sido suspenso do cargo de ministro logo depois de tomar posse, esta acabou por ser levantada na quinta-feira.
A anulação da suspensão foi decidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aceitou as alegações formuladas pela Advocacia-Geral da União. Fica assim contrariada a suspensão da nomeação de Lula decretada na quarta-feira pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.
No recurso apresentado, a Advocacia-Geral da União contestava a decisão do juiz Catta Preta, alegando que ele se tem envolvido pessoalmente no combate ao governo da Presidente Dilma Roussef, não tendo, por isso, agido de forma imparcial.
Lula ainda não pode, porém, exercer as funções do cargo para o qual foi nomeado. Tudo porque a juíza Regina Coele Formisano, titular do sexto juízo federal do Rio de Janeiro, aceitou outro pedido apresentado para anular sua nomeação.
"Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem-se engajado publicamente em uma militância política contra o governo de Dilma Rousseff", refere a defesa da AGU.
A Folha de São Paulo dá, a este respeito, o exemplo do PMDB, partido da maioria governamental com oito assentos na comissão: desses oito, considera-se que três são agora favoráveis ao impeachment.
O ambiente "tumultuoso" da sessão era dado pelas faixas que alguns deputados exibiam, com as cores amarela e verde da bandeira brasileira, a reclamar "Impeachment já" e pelos cartazes contrapostos por deputados do PT proclamando "Não vai ter golpe".
O tema do golpe, com a adenda "não passará", surgiu de forma recorrente nos discursos de parlamentares da maioria, nomeadamente o deputado Daniel Almeida, do maoista PC do B. A oposição interrompeu-o, pela voz de um dos chefes de bancada oposicionistas, Rubens Bueno, afirmando que "o golpe existe desde 2014", e devolvendo à presidente Dilma o epíteto de golpista.
O Brasil está cada vez mais polarizado entre partidários do juiz Sérgio Moro e a dupla Dilma-Lula. Esta respondera ao pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente investindo-o de funções superministeriais no Governo presidido por Dilma, o que lhe permitiria enfrentar o processo com uma imunidade governamental.
Mas Moro contra-atacou, por sua vez, com a divulgação do conteúdo de escutas telefónicas que comprometem Dilma, como tendo chamado Lula ao Governo para protegê-lo face ao processo. Um tribunal de Brasília suspendeu então a nomeação de Lula, por considerar que ela poderia constituir factor de obstrução da Justiça. O Governo anunciou que iria recorrer do veredicto judicial.
Entre os guardiões da moral pública hoje eleitos para a comissão, a Folha de São Paulo não deixa de notar a presença do antigo edil paulista, Paulo Maluf, "recentemente condenado a três anos de prisão pela Justiça francesa sob a acusação de chefiar uma quadrilha de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Brasil".
É suposto que a comissão resolva o problema do impeachment num máximo de 15 sessões - dez para Dilma apresentar a sua defesa, e cinco para ser elaborado um relatório. A expectativa é que tudo se conclua na segunda metade de abril ou primeira de Maio.
A decisão final será tomada no plenário, em sessão pública. Se nesse plenário votarem a favor da destituição pelo menos 342 deputados, do total de 512 do Congresso, o Senado abrirá o processo, suspendendo automaticamente a presidente durante um período máximo de 180 dias. Ao cabo desse prazo, seria necessária uma maioria senatorial de dois terços (54 em 81 senadores) para se consumar a destituição. Na ausência dessa maioria, Dilma reassumiria as funções e o processo estaria encerrado.
Suspensão anulada
Entretanto, a guerra jurídica entre o Governo e a justiça está ao rubro. Depois de Lula da Silva ter sido suspenso do cargo de ministro logo depois de tomar posse, esta acabou por ser levantada na quinta-feira.
A anulação da suspensão foi decidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aceitou as alegações formuladas pela Advocacia-Geral da União. Fica assim contrariada a suspensão da nomeação de Lula decretada na quarta-feira pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.
No recurso apresentado, a Advocacia-Geral da União contestava a decisão do juiz Catta Preta, alegando que ele se tem envolvido pessoalmente no combate ao governo da Presidente Dilma Roussef, não tendo, por isso, agido de forma imparcial.
Lula ainda não pode, porém, exercer as funções do cargo para o qual foi nomeado. Tudo porque a juíza Regina Coele Formisano, titular do sexto juízo federal do Rio de Janeiro, aceitou outro pedido apresentado para anular sua nomeação.
"Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem-se engajado publicamente em uma militância política contra o governo de Dilma Rousseff", refere a defesa da AGU.
