O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de ter usado o cargo de deputado federal para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações” no âmbito do processo Lava Jato.
Na sequência desta decisão, Cunha continua a ser deputado, mas deixa de exercer atividades parlamentares, o que dita o seu afastamento do cargo enquanto presidente da Câmara baixa do Parlamento, cargo que ocupava desde fevereiro de 2015.
A decisão partiu de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, relator no caso Lava Jato, que decidiu aceitar um pedido de afastamento por parte da Procuradoria-Geral da República.
É um desfecho de “enorme significado político”, como explicou entretanto o correspondente da RTP no Brasil, Luís Baila.
O pedido de afastamento cautelar, apresentado em dezembro pelo procurador Rodrigo Janot, refere-se a Eduardo Cunha como “delinquente” e acusa o presidente da Câmara dos Deputados de ter usado o cargo de deputado para “constranger” e “intimidar” outros parlamentares, com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Cunha usou o cargo “em interesse próprio e ilícito” para evitar “que as investigações contra ele continuem”.
Nesse primeiro documento, a PGR apresenta 11 motivos para o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. Entre eles estão acusações como “abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da lei”, “retaliação aos que contrariam os seus interesses”, receção de “vantagens indevidas” e ainda “manobras espúrias” para evitar investigações à sua conduta.
"Dignidade" da Câmara em causa
Já em março deste ano o Supremo Tribunal Federal do Brasil tinha acusado Eduardo Cunha de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo de desvios da Petrobras. A primeira ação penal aberta no âmbito da Operação Lava Jato acabou por desgastar a imagem do deputado e percipitar a decisão agora anunciada. Em causa estará o desvio de cinco milhões de reais em contratos de navios-sonda da petrolífera brasileira.
No documento que determina o afastamento de Eduardo Cunha, o ministro Teori Zavascki considera que o presidente da Câmara dos Deputados não tem condições para exercer o cargo, já que pode influenciar as investigações de que o próprio é alvo.
Além disso, a manutenção de Eduardo Cunha “conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada” e exige "escrúpulos compatíveis com a sua altíssima honorabilidade", pode ler-se no documento a que a Folha de São Paulo teve acesso.
"O estado de suspeição que paira sobre a figura do atual ocupante da presidência da Casa legislativa - formalmente acusado por infrações penais e disciplinares - contracena negativamente com todas essas responsabilidades", refere o ministro.
Decisão "tardia"
Na reação a este anúncio, a direção do Partido dos Trabalhadores (PT) e o grupo de apoiantes de Dilma Rousseff refere que a decisão peca por "tardia" e vem demonstrar que Cunha não teve legitimidade ao iniciar o processo de destituição.
No entanto, o partido entende que a manutenção de Cunha no cargo poderia até ser benéfica, já que acabaria por "contaminar" o eventual Governo de Michel Temer durante o período de suspensão da Presidente, na sequência do processo de impeachment, atualmente a ser discutido pelo Senado brasileiro.
Eduardo Cunha, agora afastado do cargo, teve um papel central no processo de destituição de Dilma Rousseff. Enquanto presidente da Câmara baixa, foi o deputado que decidiu aceitar uma das denúncias por "crime de responsabilidade" da chefe de Governo brasileira, em dezembro do ano passado.
Após o afastamento ditado pelo Supremo Tribunal, Eduardo Cunha será substituído na Câmara dos Deputados por Waldir Maranhão, do Partido Progressista, até agora vice-presidente da Casa e também ele investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
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