Mundo
Supremo nega recurso de Dilma para travar destituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro recusou esta quarta-feira o pedido apresentado pelo Governo para anular o impeachment de Dilma Rousseff. Desta forma, fica sem efeito o derradeiro esforço da Presidente para travar o avanço do processo no Senado.
O juiz Teori Zavascki, ministro do Supremo brasileiro e relator do recurso que o Governo apresentou na terça-feira, decidiu recusar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, numa última tentativa de evitar o afastamento de Rousseff.
Segundo o recurso apresentado na terça-feira ao Supremo Tribunal brasileiro, o Governo de Brasília denunciava uma situação de “desvio de poder” por parte do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No documento apresentado pela Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa de Dilma Rousseff, referia-se que o processo de afastamento da chefe de Governo foi “viciado” desde o primeiro momento.
O Governo alegava, ainda, que a aceitação do processo de impeachment, em dezembro de 2015, foi uma forma de retaliação, depois de três deputados "petistas" terem negado o seu apoio a Cunha no seu processo de cassação, que decorria no Conselho de Ética da Câmara e que inquiria sobre o seu envolvimento no escândalo da Petrobras.
No documento é ainda usado o argumento do próprio afastamento de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, a quem foi retirado o cargo por “constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos” com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações” no âmbito do processo Lava Jato, anunciado na semana passada. Uma decisão de afastamento que foi tomada, na altura, pelo próprio magistrado que agora negou o recurso, o ministro Teori Zavascki.
A decisão é comunicada no preciso momento em que os Senadores votam o relatório com o pedido de destituição da Presidente brasileira. Em caso de aprovação pelo Senado, por maioria simples, Dilma Rousseff é temporariamente afastada do cargo de Presidente por 180 dias, sendo substituída por Michel Temer, o atual vice-presidente. O afastamento definitivo da Presidente brasileira só acontece após nova votação e julgamento pelo Senado.
Segundo o recurso apresentado na terça-feira ao Supremo Tribunal brasileiro, o Governo de Brasília denunciava uma situação de “desvio de poder” por parte do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No documento apresentado pela Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa de Dilma Rousseff, referia-se que o processo de afastamento da chefe de Governo foi “viciado” desde o primeiro momento.
O Governo alegava, ainda, que a aceitação do processo de impeachment, em dezembro de 2015, foi uma forma de retaliação, depois de três deputados "petistas" terem negado o seu apoio a Cunha no seu processo de cassação, que decorria no Conselho de Ética da Câmara e que inquiria sobre o seu envolvimento no escândalo da Petrobras.
No documento é ainda usado o argumento do próprio afastamento de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, a quem foi retirado o cargo por “constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos” com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações” no âmbito do processo Lava Jato, anunciado na semana passada. Uma decisão de afastamento que foi tomada, na altura, pelo próprio magistrado que agora negou o recurso, o ministro Teori Zavascki.
A decisão é comunicada no preciso momento em que os Senadores votam o relatório com o pedido de destituição da Presidente brasileira. Em caso de aprovação pelo Senado, por maioria simples, Dilma Rousseff é temporariamente afastada do cargo de Presidente por 180 dias, sendo substituída por Michel Temer, o atual vice-presidente. O afastamento definitivo da Presidente brasileira só acontece após nova votação e julgamento pelo Senado.
