A auditoria do Tribunal de Contas ao processo de aquisição e manutenção dos 12 helicópteros EH 101 detetou “uma situação de descoordenação e ineficácia” entre as entidades envolvidas, que levou ao aumento dos custos em 120 milhões de euros, a uma manutenção “desastrosa” dos aparelhos e a falhas “graves” no controlo das contas. Um quadro que culminou na duplicação de faturas de 1,1 milhões de euros e em investimentos imprevistos nos PUMA que os novos aparelhos vieram substituir.
Apesar de o Estado ter adquirido os dez helicópteros por 244,1 milhões de euros em 2001, o pagamento de rendas (363,6 milhões) e o valor cobrado pela DEFLOC (725 mil euros) no processo de locação faz com acabe por pagar um total de 364,3 milhões até 2020 pelos mesmos helicópteros.
O TC relembra no relatório que tem “alertado” para estes “pseudo contratos de locação”, que fazem com que o Estado acabe por assumir “todas as responsabilidades e riscos inerentes à propriedade dos equipamentos”, uma vez que é simultaneamente o locatário e, indiretamente, o locador, neste caso através da DEFLOC (empresa pública criada para a aquisição e locação dos helicópteros).
O Tribunal recomenda mesmo ao Governo que pondere a “susbsistência” deste tipo de entidades que, “sendo detentoras de ativos, não exercem qualquer controlo efetivo, quer do seu uso, quer dos riscos e vantagens dos mesmos”.
Para o Tribunal, a situação é ainda agravada pela “complexa arquitetura institucional e contratual” envolvida no processo, que conduziu “a uma situação de descoordenação e ineficácia”, culminado num “desastroso” processo de manutenção dos aparelhos.
“Efetiva inoperacionalidade”
A DEFLOC teve de subcontratar outras empresas para a manutenção dos helicópteros, uma vez que não tinha capacidade técnica. Contudo, estava “dependente da disponibilidade financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional [SGMDN]” para pagar àquelas. Ora, os atrasos na disponibilização das verbas necessárias pela secretaria implicaram, por sua vez, “atrasos no envio para reparação” dos equipamentos.
"Entre maio de 2007 e dezembro de 2011, o período médio de inoperacionalidade por aeronave foi de 39 por cento (média de 32 meses de inoperacionalidade em 83 meses de possível utilização)", explicita a auditoria. A “efetiva inoperacionalidade” da frota obrigou mesmo, contra o inicialmente previsto, a investimentos nos helicópteros PUMA, que os novos EH 101 tinham vindo substituir. Daí que o Tribunal de Contas se mostre “surpreendido pela total omissão das consequências” decorrentes da falta de operacionalidade.
A auditoria detetou também “faturação duplicada (1,1 milhões de euros) e omitida (883 mil euros)" da DEFLOC à SGMDN na lista de pagamentos. “Pelas verificações efetuadas pelo TC, tais erros estão circunscritos às relações entre as duas entidades da esfera pública” e referem-se a operações entre 2007 e 2011.
Apesar de a SGMDN ter afirmado que a “situação foi corrigida”, o Tribunal sublinha a “gravidade das falhas de controlo”, quer das duas empresas quer do Fiscal Único. Confrontado com a situação, o ministro da Defesa terá remetido um despacho ao TC, datado de 14 de junho, onde determina a abertura “de um inquérito” para o apuramento dos factos, a realizar-se “com caráter de urgência”.
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