O vice-presidente do Banco Central Europeu escreveu uma carta ao Parlamento a explicar por que motivo não quer falar na comissão de inquérito sobre o processo do Banif. Vítor Constâncio, que nega responsabilidades mas confirma a presença numa reunião que suspendeu o financiamento à instituição a pedido do Banco de Portugal, considera que a sua participação seria limitada.
No entanto, Vítor Constâncio frisa que “o respeito que lhe merecem a Assembleia da República e a comissão de inquérito” o levam “a prestar alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que poderia ser o seu trabalho na comissão”.
Constâncio sublinha “que essas responsabilidades, ainda assim, só se aplicam aos maiores bancos de cada país, o que não era o caso do Banif, que era supervisionado diretamente pelo Banco de Portugal”.
O antigo ministro das Finanças e secretário-geral do Partido Socialista argumenta “que nunca teve responsabilidades de supervisão no Banco Central Europeu, onde está desde 2010”.
E adianta que “o próprio BCE só passou a ter essas responsabilidades a partir de novembro de 2014 através do Mecanismo Único de Supervisão (que está fora do pelouro do vice-presidente)”.
“As decisões sobre aspetos de supervisão e resolução não cabiam legalmente ao BCE, mas às autoridades nacionais em cooperação com a Comissão Europeia”, alega.
Presente na reunião do BCE
O vice-presidente do BCE garante “que não participou em qualquer decisão relativa ao Banif relativa a aspetos de supervisão ou resolução”, assim como “não participou em qualquer reunião ou teve acesso a documentos referentes a propostas para solucionar o problema do Banif ou aos termos das decisões” no âmbito da resolução.
Apesar disso, Constâncio admite que esteve na reunião do conselho de governadores que “aprovou o pedido do Banco de Portugal” para a suspensão do pedido de contraparte poucos dias antes da resolução, o que na prática significou a suspensão dos canais normais de financiamento do Banif junto do Banco Central Europeu.
Ainda segundo a TSF, no final da carta o antigo ministro das Finanças repete que as suas “possibilidades de intervenção no processo eram muito limitadas e que, a haver uma hipotética intervenção sua, seria no sentido de evitar soluções que pusessem a causa os depósitos, salvaguardando a estabilidade do sistema financeiro português”.
Governo e Banco de Portugal anunciaram a 20 de dezembro de 2015, um domingo, a resolução do Banif com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo “tóxicos” – para a nova sociedade veículo.
