Vítor Constâncio afirma que responsáveis do Banco Central Europeu "não respondem perante comissões de inquérito de parlamentos nacionais". Mas os deputados da comissão de inquérito ao caso Banif querem que o vice-presidente do BCE vá ao Parlamento explicar a sua versão dos factos que conduziram à resolução. Do PSD saem as críticas mais ásperas ao antigo governador do Banco de Portugal.
"Tivemos alguma dificuldade em encontrar o endereço direto para o doutor Vítor Constâncio. É verdade que ele ainda não tinha recebido essa comunicação. Vamos propor uma data para a realização da audição em videoconferência", declarou o deputado do PCP durante os trabalhos desta terça-feira.
Na passada sexta-feira, confrontado com a hipótese de ser chamado a depor sobre o Banif, Constâncio invocou o seu estatuto enquanto vice-presidente da autoridade monetária para considerar que apenas "responde perante o Parlamento Europeu".
O ex-governador do Banco de Portugal sublinhou que até ao momento não tinha recebido nenhum convite para prestar declarações.
"Arrogância e soberba"
Após a sessão desta terça-feira da comissão de inquérito, Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, condenou a "atitude arrogante e de alguma soberba" de Vítor Constâncio.
"O PSD insiste na necessidade de esta comissão parlamentar de inquérito ouvir o doutor Vítor Constâncio. Não nos conformamos com a sua recusa e faremos todos os esforços para que venha presencialmente a esta comissão ou então que o faça através de videoconferência", afirmou o coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão.
"É no Parlamento português que o doutor Vítor Constâncio tem que dar explicações sobre o seu papel no Banif. Ainda ontem comemorámos o 25 de Abril e é em homenagem ao 25 de Abril e à democracia parlamentar que o doutor Vítor Constâncio tem que dar explicações ao Parlamento", salientou o deputado social-democrata.
Abreu Amorim considera necessário alterar a legislação europeia, de forma a garantir que as instituições europeias que interferem nas decisões internas dos Estados-membros tenham o "dever democrático de dar satisfação plena aos pedidos de colaboração dos parlamentos nacionais".
O deputado reforçou ainda que Constâncio participou presencialmente na segunda comissão de inquérito ao BPN e por escrito na comissão de inquérito ao BES.
Centeno pede "bons ofícios"
A presença de Constâncio na comissão de inquérito impôs-se depois de Mário Centeno ter revelado no Parlamento que contactou o vice-presidente do BCE e a presidente do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão na véspera da resolução do Banif “com o intuito de lhes solicitar os bons ofícios para uma boa condução do que já se perspectivava vir a ser uma venda em contexto de resolução".
Vítor Constâncio liderou ainda a reunião do conselho de governadores do BCE de 16 de dezembro, que decidiu a suspensão do financiamento do Banif junto do BCE.
Abreu Amorim revelou ainda que o pedido é extensível ao ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, atual diretor do departamento de assuntos orçamentais do Fundo Monetário Internacional. O ex-ministro vai responder por escrito, sendo que as perguntas dos deputados devem ser enviadas durante esta semana.
c/ Lusa
