Parlamento aprova moção de rejeição e faz cair Governo PSD/CDS

| Política

|

O executivo Passos-Portas acaba de cair na Assembleia da República, depois de uma maioria de deputados da ala esquerda do Parlamento votar favoravelmente a moção de rejeição do Governo apresentada pelo PS.

A Constituição determina que, "antes da apreciação do seu programa pela AR, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

"Em caso de demissão do Governo, o PM do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro".
O texto da moção de rejeição dos socialistas ao Programa do XX Governo Constitucional recebeu 123 votos favoráveis (PS, BE, PCP, Verdes e PAN) e 107 contra (bancadas PSD e CDS-PP).

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, explicou no final da votação que - estando produzido o efeito de uma das rejeições ao Programa de Governo - não fazia sentido votar as restantes moções de rejeição, no caso, do BE, PCP e PEV.

A rejeição do programa de governo implica para já a demissão do executivo PSD/CDS-PP.


A equipa de Passos Coelho vai contudo manter-se em gestão até que aconteça a posse de um novo Governo.


"A Assembleia da República expressou a vontade maioritária dos portugueses expressa nas urnas", declarou o líder do PS, António Costa, ouvido no final da sessão.
Estabilidade e vontade de mudança
António Costa sublinhou perante os jornalistas o que já tinha referido durante o discurso que dirigiu ao hemiciclo: "A maioria deixou de o ser e não conseguiu apresentar na Assembleia da República um Governo que fosse maioritário".
O Presidente da República recebe esta quarta-feira o primeiro-ministro no Palácio de Belém, numa audiência marcada para as quatro e meia da tarde.

O Presidente da AR, Ferro Rodrigues, é recebido Também amanha em Belém, pelas 15:45.

"O que se verificou é que foi possível constituir uma alternativa que tem um suporte maioritário na AR, que permite a constituição de um governo do PS, que governe com o programa que aprovámos na última Comissão Nacional - já resultado das negociações com o BE e com o PCP e o PEV - e que permite assegurar uma governação consistente e estável na perspectiva da legislatura", prosseguiu o ainda líder da oposição e provável próximo primeiro-ministro.

Repetidos os elementos que já havia posto em cima da mesa no discurso à Assembleia, António Costa sustentou já nos corredores de São Bento que estão assim ditadas as condições para cumprir dois dos objectivos dos socialistas: garantir a estabilidade governativa e responder à vontade de mudança dos portugueses.


Para o líder dos socialistas, há agora esse amplo acordo à esquerda que permitirá "fazer a mudança que foi vontade dos portugueses, permitindo o aumento do rendimento das famílias e [dando] condições de investimento por parte das empresas, de forma a retomarmos uma trajectória de convergência assente no crescimento e na criação de emprego".
Passos exige 4 anos
A encerrar o debate do Programa do Governo, o ainda primeiro-ministro já avisou que esta "maioria negativa" de esquerda terá "de ser suficiente" para viabilizar toda a ação de um eventual Governo do PS, incluindo programas de estabilidade e tratados internacionais.


Ficou no ar a ideia de que o PSD não está disponível para viabilizar as medidas levadas ao Parlamento pelo PS: "Esta maioria que derruba hoje o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a ação e atividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais".

Esta ideia vai ao encontro das decarações proferidas por Paulo Portas ao final da manhã, quando avisou os socialistas que não contariam com a colaboração da bancada democrata-cristã se lhe falhassem os parceiros com quem assinou o entendimento de incidência parlamentar (Bloco, PCP e Verdes).
A Portas, respondeu o líder parlamentar do PS, Carlos César, acusando o ainda vice-primeiro-ministro de falta de sentido de Estado.

António Costa havia de se referir a estas declarações, desvalorizando a ameaça do vice-primeiro-ministro, atribuindo à emoção do momento essa intenção de vir a estabelecer-se no quadro de uma oposição feroz.

Perante os jornalistas, o líder socialista teve também uma palavra para com Passos Coelho: "Quero manifestar-lhe respeito e consideração. Acho que seria impróprio prosseguir agora, depois deste resultado, o debate que se manteve ao longo destes dias. Aquilo que quero desejar é poder manter com ele as melhores relações de cordialidade democrática".

Já depois do debate, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, declarou perante os jornalistas que assistimos a um "dia tristemente marcante para a democracia portuguesa" em que saiu derrotado "o voto popular".

"Hoje é um dia tristemente marcante para a democracia portuguesa, o voto popular perdeu, a obsessão pelo poder de alguns ganhou. Estou francamente preocupado com Portugal e os portugueses, mas cá estaremos para os defender", afirmou Nuno Magalhães, considerando PS, BE, PCP e PEV uma "maioria circunstancial, conjuntural, movida não por um projeto, nem tão pouco por um acordo, mas por um papel e por uma certa obsessão pelo poder".

Não se colocando a questão da legitimidade legal ou constitucional, considerou o líder da bancada popular que falta aqui o "voto popular e, nesse sentido, a legitimidade política".


(c/ Lusa)

A informação mais vista

+ Em Foco

Em Pedrógão Grande, dois anos depois dos incêndios, quase só os estrangeiros são atraídos para a região.

Uma equipa da RTP acompanhou o curso dos novos seguranças pessoais, "sombras" de quem protegem.

Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em conteúdos de serviço público. Notícias para acompanhar diariamente na página RTP Europa.

    Em cada uma destas reportagens ficaremos a conhecer as histórias de pessoas ou de projectos que, por alguma razão, inspiram ou surpreendem.