O líder da bancada laranja anunciou esta quarta-feira que o PSD vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar responsabilidades de governos e de administrações" em relação à Caixa Geral de Depósitos.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento.
A criação de um inquérito parlamentar sobre a CGD foi sugerida pelo antigo presidente do PSD, Luís Marques Mendes, no seu programa de comentário semanal na SIC, no dia 5 de junho.
"Por que se faz uma comissão para os outros bancos e para a CGD não? O PS e o PSD têm medo de fazer aqui um inquérito porquê?", questionou, na altura, o social-democrata, referindo os anos de 2007, 2008 - quando o PS estava no Governo - como um período de "má gestão" no banco público.
Negócios "ruinosos e especulativos"
Hoje, depois de dirigir um conjunto de questões ao primeiro-ministro sobre a reestruturação e a recapitalização da CGD, Luís Montenegro sustentou que "o senhor primeiro-ministro não quer prestar os esclarecimentos que são devidos ao país".
"Por isso, senhor primeiro-ministro, eu quero aqui anunciar de forma clara e solene: vai haver uma comissão de inquérito para analisar no parlamento toda esta situação e a sua evolução. Os parlamentares do PSD, pelo menos, vão requerer nos termos da lei a constituição imediata e obrigatória de uma comissão de inquérito que possa aferir e apurar responsabilidades de governos e de administrações", acrescentou.
Luís Montenegro argumentou que os portugueses "têm direito a saber o que é que se passou na CGD e porquê estas necessidades de hoje".
"É muito dinheiro, senhor primeiro-ministro. Temos de compreender muito bem como é que a Caixa chegou a esta situação", defendeu.
Logo no início da sua intervenção, o líder parlamentar do PSD falou em "negócios ruinosos e especulativos" na CGD durante os tempos em José Sócrates foi primeiro-ministro, e associou António Costa a essa governação, dizendo-lhe que "pertenceu" e "apoiou" esse Governo.
"Mais vale tarde do que nunca"
Na resposta, António Costa declarou-se "um pouco perplexo", salientando que PSD e CDS-PP estiveram no Governo e nos últimos quatro anos e meio.
"Vamos lá a ver se nos entendemos de uma vez por todas. Sobre o passado, os senhores responderam e tutelaram a Caixa durante quatro anos. Se algo de ilegal existia, espero que tenham cumprido o vosso dever de o comunicar às autoridades próprias", declarou o primeiro-ministro.
"Se algo de ilegal existia, espero que as autoridades judiciárias não tenham andado distraídas. Se algo de ilegal existia, espero que a autoridade supervisora não tenha andado distraída. E, portanto, que tudo tenha sido esclarecido no momento próprio. Quanto a este Governo, que não governa o passado, com o que nós nos preocupamos é que no futuro não se volte a pôr dúvidas sobre a gestão da CGD", completou António Costa.
Sobre a decisão do PSD em impor a constituição de um inquérito parlamentar, o primeiro-ministro afirmou, em tom irónico, que "mais vale tarde do que nunca".
"Olhe, mais vale tarde do que nunca. Se durante os quatro anos em que estiveram no Governo não conseguiram apurar o que se passava na Caixa, mais vale que tentem agora com a comissão de inquérito", reagiu António Costa, durante o debate quinzenal, no parlamento.
Valor da recapitalização por esclarecer
O primeiro-ministro disse ainda que "muito brevemente" se terá uma noção clara sobre os recursos necessários para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, recusando contribuir para alimentar "especulações" sobre os fundos necessários.
"Teremos muito brevemente uma noção clara e precisa de quais são os recursos necessários para a Caixa [Geral de Depósitos] e não contribuiremos, como não temos contribuído para alimentar especulações sobre fundos que são necessários", afirmou o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal no parlamento, em resposta às questões colocadas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre a recapitalização do banco público.
Sem revelar qualquer número, António Costa assinalou que os comunistas e o Governo coincidem "integralmente" com a necessidade da CGD ser um banco público e o principal pilar da estabilidade do sistema financeiro, embora Jerónimo de Sousa tenha voltado a classificar como "inaceitável" o nível de salários dos seus administradores e reiterado as "maiores reservas" à composição da nova administração.Bloco pede auditoria forense
A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, incentivou o Governo a promover uma auditoria forense aos créditos de alto risco da Caixa Geral de Depósitos, com o primeiro-ministro a garantir que tal proposta será ponderada.
"O Governo deve promover uma auditoria forense aos créditos de alto risco da CGD e partilhar os resultados com o parlamento e o Ministério Público", vincou esta tarde Catarina Martins, que se dirigia ao chefe do executivo, António Costa, num debate quinzenal na Assembleia da República marcado pelo tema CGD.Na resposta, o primeiro-ministro foi sintético: "Iremos ponderar a sua sugestão", vincou António Costa.
Dirigindo-se ao PSD, que antes havia anunciado a imposição de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar responsabilidades de governos e de administrações" em relação à CGD, a porta-voz do Bloco diz que esta comissão não tem de ser potestativa e limitada no seu objeto.
"Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza", declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objeto dos trabalhos da mesma apenas num sentido.
"Isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer", prosseguiu.
Plano não prevê despedimentos
O primeiro-ministro afirmou ainda que, do que conhece, o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, não se prevê despedimentos de trabalhadores mas apenas uma redução de pessoal resultante de aposentações.
Por outro lado, "pode haver" uma redução de balcões no estrangeiro, admitiu António Costa, após questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento.
"Não estão previstos neste momento, do que eu conheço do plano, despedimentos. O que está previsto é uma redução normal tendo em conta as reformas", disse António Costa.
