Mota Amaral

Lições das eleições

Lições das eleições Lições das eleições

Entre a queda do Governo socialista e a investidura parlamentar do novo Governo decorreram mais de três meses.

Se tudo estivesse a decorrer normalmente não resultaria daqui qualquer problema. Na situação crítica em que Portugal se encontra, uma tal demora é inaceitável! E no entanto ela decorre de normas legais em vigor, que seria boa ideia alterar, nos primeiros tempos de nova legislatura, com a devida ponderação.

A lei eleitoral contém regras obsoletas — e não são apenas as que impõem uma transição assim tão lenta. Mas as praxes eleitorais dos partidos políticos também merecem exame crítico.

Os tempos de antena na rádio e na televisão, por exemplo, correspondem aos primórdios da democracia, altura em que se impunha garantir aos cidadãos a possibilidade de conhecer as propostas programáticas das várias correntes políticas. Hoje já toda a gente está esclarecida e tem juízos feitos sobre o andamento dos negócios públicos, a partir da informação e dos comentários diariamente disponíveis nos órgãos de comunicação social.

A eliminação pura e simples dos tempos de antena aliviaria em muito os custos das campanhas eleitorais. Parece-me até que se trata já de pura perda, porque a audiência de tais programas deve ser mínima ou mesmo nula.

A duração das campanhas eleitorais poderia, a meu ver, ser reduzida. Obrigar os líderes partidários, em eleições nacionais, a uma bizarra volta a Portugal, já não faz sentido, quando os cidadãos e as cidadãs bem os conhecem e às respectivas ideias, em especial pelo contacto directo e praticamente diário via TV.

As chamadas “arruadas” têm-se tornado uma constante do dia-a-dia das campanhas. Os candidatos expõem-se ao risco de variadas formas de enxovalho, para gáudio de quem lhes está fazendo a cobertura mediática. Os bons momentos tendem a decorrer de formas mais ou menos subtis de encenação. Valerá mesmo a pena?

Desta vez todos os partidos reduziram gastos em cartazes, brindes e mesmo material de divulgação das suas posições ideológicas e programáticas. Oxalá fique a lição que tudo isso afinal é de reduzida utilidade para convencer os eleitores. A lei poderia ajudar determinando um novo corte, mais radical, nas despesas autorizadas das campanhas eleitorais.

Quanto ao acto de votação, julgo que se deveria alargar a possibilidade de exercer antecipadamente o direito de voto e de votar por correspondência. Dar-se-ía assim resposta à mobilidade acrescida das pessoas, por motivos de trabalho, familiares ou de simples lazer.

A recolha dos votos dos cidadãos emigrados tem de ser também antecipada. Não faz sentido ficar 10 dias à espera desses votos, que podem ser — e até já foram — determinantes para o resultado eleitoral.

Por fim, o problema da abstenção, identificado como uma mancha nas nossas instituições democráticas. Sou absolutamente contra o voto obrigatório, pois abster-se é também uma atitude cívica, expressão de liberdade. Mas sou também contra os “eleitores-fantasmas” e contra a inscrição obrigatória de pessoas que não têm interesse em participar.

Impõe-se, a meu ver, em momento oportuno, um novo recenseamento, de base voluntária, que fique dando a imagem certa dos cidadãos portugueses que querem ser eleitores. Obviamente, quem não é eleitor também não pode ser eleito. Mas essa é a única consequência admissível da não inscrição nos cadernos eleitorais.

Caberia às autoridades públicas, aos partidos políticos e às organizações da sociedade civil a promoção da cidadania plena, motivando o maior número para o cumprimento dos seus direitos e deveres cívicos, desde logo para a inscrição nos cadernos eleitorais. O uso da informática afinal não está dando bons resultados, como aliás era previsível.