Osvaldo Cabral

Engana-me que eu gosto...



Se nunca tivemos um Governo Regional, nestes últimos 22 anos, tão desastrado como o actual, também é certo que este é o mais eficaz em propaganda sobre o que faz e o que não sabe fazer.
A última que corre por aí é uma campanha, com gráficos e tudo, para nos convencer que os açorianos pagam os impostos mais baratos da Europa!
Como diz o provérbio, quando a esmola é grande, o pobre desconfia.
Ora, bastava invocar isso mesmo, que somos uma região pobre, por isso as receitas fiscais são menores, para cair por base o novo lirismo do poder regional.
É este o nosso grande problema: como o sistema é progressivo, quanto maior é o número de pobres (já ultrapassam os 18 mil no RSI, a maior percentagem nacional), mais baixas são as receitas.
A verdade é que não podemos fazer comparações com o nosso país, nem tão pouco com a Europa, em matéria fiscal ou mesmo de orçamento e PIB, como é costume na propaganda oficial, até porque os países têm encargos e receitas que nós não temos e manutenção de estruturas institucionais que nós também não possuímos, como forças militares e militarizadas, representações diplomáticas e por aí fora.
Não tarda nada, por estes dias vamos ouvir outra atordoada tradicional a propósito do Orçamento Regional, "o maior de todos os tempos".
Basta analisar o documento e ficamos a saber que vai ser maior, mas pelos piores motivos, pois as operações de dívida são de dimensão inédita: vamos ter mais 60 milhões de euros de endividamento novo e 163,55 milhões em refinanciamentos, para um total de 223,55 milhões de operações de dívida (o orçamento total será 1.602 milhões).
Sem a alcavala das operações de dívida e sem o acréscimo de transferências teríamos um orçamento inferior ao do ano anterior.
Mas vamos então ao desmontar da história da carochinha sobre os impostos.
A primeira questão que se levanta é a da legitimidade desta leitura, de que temos os impostos mais baratos da Europa.
Porque não comparar com regiões similares?
Já que queremos ser ultraperiféricos para recebermos verbas comunitárias, porque não sermos ultraperiféricos quando se trata de comparar impostos?
Pagamos menos de metade do resto do país, em percentagem do PIB?
Então como é que isto faz sentido se o PIB per capita dos Açores é 89% do nacional?
90% do rendimento e 80% das taxas deviam levar a 72% do imposto!
Porque é que é tão baixo?
Muito simples: porque é um indicador de pobreza. É que há muita gente com rendimentos muito baixos e com muita subsidiação que não é tributada. Curioso, não é?
Mesmo assim convém olhar para a receita fiscal per capita, que é o que as pessoas sentem.
Em 2017 este indicador atingiu o máximo de mais de 3 mil euros que cada açoriano pagou em média e os orçamentos de 2018 e 2019 mantêm os valores próximos desta meta de referência.
O gráfico que aqui publicamos representa a evolução das receitas fiscais per capita desde 1992 e, salvo os anos da crise, e algumas mudanças de regras de cálculo do IVA, a tendência é clara: sempre a subir acentuadamente.





E se quisermos outras bases de comparação do IVA, temos, por exemplo, as ilhas de Reunion, Martinique e Guadaloupe com taxas entre os 2,1 e os 8,5%, Mayotte com zero e as Canárias também um caso especial.
Nós temos a taxa máxima de 18%, como se vê noutro quadro que aqui publicamos.



Como se vê, não temos os impostos mais baixos da Europa.
Há outras regiões que os têm mais baixos.
Algumas delas são pobres.
Tão pobres como nós, que continuamos a 'fabricar' famílias com rendimentos mínimos todos os anos.
Há-de haver por aí quem acredite na propaganda, mas cheira mais a desespero a meio do mandato, em que não há nada para mostrar, a não ser foguetes e foguetões...

Novembro 2018
Osvaldo Cabral