Brasileiros ainda hoje procuram em arquivo português provas de que são donos de terras
O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) de Portugal ainda hoje é consultado por brasileiros que procuram provas de que são os donos das suas terras no Brasil, distribuídas pelos portugueses há cinco séculos, segundo a responsável por esta instituição.
"De tempos a tempos, recebemos pedidos de cedência de um documento autenticado para um tribunal, ou para dirimir um litígio ou um conflito a esse nível, apesar de ser documentação histórica", disse à agência Lusa Ana Canas, investigadora do Centro de História da Universidade de Lisboa e que tem desempenhado funções de direção do AHU.
Esta documentação, fisicamente presente no AHU, mas já disponível nos meios digitais, inclui documentos da concessão de sesmarias no Brasil, um sistema de distribuição de terras adotado pela Coroa portuguesa, no século XVI, em que eram doadas terras aos sesmeiros, para que estes as ocupassem e nelas produzissem.
E é esta prova de concessão da terra que os seus proprietários ainda hoje procuram no AHU, pois é lá que reside a documentação resultante do relacionamento entre o Brasil e a administração portuguesa, durante o período colonial.
Este arquivo, criado em 1931 com o objetivo de salvaguardar os repositórios da administração colonial portuguesa, guarda cerca de 17 quilómetros de documentação, a qual retrata o relacionamento entre os vários territórios (antigas colónias portuguesas) e os organismos sediados em Lisboa.
Documentos que se têm revelado fontes de informação sobre estes territórios e as suas vivências: Índia, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau.
O acervo do Brasil, localizado nas instalações do AHU, que fica no Palácio do Ega, em Lisboa, foi objeto do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, um programa de cooperação arquivística internacional, que tem por missão catalogar e reproduzir a documentação histórica manuscrita referente a este país, até à independência, em 1822.
Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e a ocupação das terras arrancou em 1530. É a história desta presença e o relacionamento com a Coroa, em Portugal, até à independência, que a documentação relata.
Durante mais de 10 anos, cerca de 120 investigadores envolvidos neste projeto trabalharam os 300.000 documentos que se encontram no AHU e que envolvem o Brasil, os quais estão agora devidamente identificados e distribuídos em mais de 2.000 caixas, além de disponíveis nos meios digitais.
Trata-se da série Reino do fundo Conselho Ultramarino, no qual se pode ver, por exemplo, uma carta do governador da ilha de Santa Catarina, no Brasil, ao rei português Dom João V, datada de 1748, que refere a chegada de casais açorianos e da Madeira, em que as mulheres têm um papel importante como colonizadoras.
Esta foi, aliás, uma estratégia da Coroa portuguesa para povoar o vasto território brasileiro e impedir a conquista por outros povos.
Os documentos do Brasil tinham sido inicialmente microfilmados, que era a tecnologia disponibilizada na década de 90 (do século XX), tendo sido posteriormente digitalizados, estando as imagens acessíveis através do próprio projeto, sediado na Biblioteca Nacional do Brasil.
O tratamento desta documentação facilitou a sua consulta, evitando longas e distantes viagens, com os investigadores a poderem agora facilmente proceder ao seu estudo, o que tem acontecido.
Segundo Ana Canas, o tratamento desta documentação foi seguida de "uma avalanche de pesquisa, não só de pesquisadores portugueses, mas muito de pesquisadores brasileiros", que até então tinham de se deslocar a Portugal para consultar os documentos.
E desde 2014, altura em que o acervo foi disponibilizado de uma maneira mais estável, que se têm produzido inúmeras teses, com várias universidades brasileiras envolvidas no estudo de vários aspetos do Brasil, como sociais, económicos e políticos.
Ana Canas não tem dúvida de que este trabalho tem permitido ao Brasil conhecer-se melhor, até porque esta documentação, fazendo parte da história de Portugal, também faz parte da história dos países com quem Portugal se relacionou, da sua memória e da sua identidade.
