CCB passa a ter 500 mil euros para aumentar coleção e Ellipse fica enquadrada diz ministra da Cultura
A ministra da Cultura afirmou hoje que a coleção Ellipse carecia de enquadramento legal no Centro Cultural de Belém (CCB) e anunciou a atribuição de 500 mil euros a esta instituição para corrigir uma situação de desigualdade histórica.
Respondendo aos deputados na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes confirmou ter recebido recentemente uma carta assinada por diversos signatários que apelam à manutenção da Coleção Ellipse no Museu de Arte Contemporânea/Centro Cultural de Belém (MAC/CCB), adiantando que se reunirá com eles a 16 de março.
Nas palavras da governante, a reunião será uma oportunidade para clarificar informações sobre a coleção e desmentir "narrativas que só faltava serem baseadas em factos para poderem fazer sentido".
A ministra recordou o percurso da coleção, que fazia parte dos ativos do BPP e que quando o banco faliu passou para o Estado, que era um dos seus principais credores.
Margarida Balseiro Lopes afirmou que todos os despachos de ministros anteriores, incluindo Graça Fonseca, Pedro Adão e Silva e Dalila Rodrigues, indicavam que a coleção deveria fazer parte da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), manifestando estranheza por nunca antes se ter falado do CCB.
No ano passado, o Governo tomou a decisão de adquirir as antigas instalações da Fundação Ellipse por cerca de 4,45 milhões de euros, permitindo alojar a coleção em condições ideais de conservação, climatização e espaço.
"A única decisão que eu tomei foi precisamente poupar ao Estado 660 mil euros, porque era o valor que nós pagávamos em arrendamentos, em espaços em Lisboa, Porto e Coimbra", frisou.
A ministra sublinhou ainda que nunca estiveram as 849 obras da coleção Ellipse no CCB, mas apenas 30, "sem qualquer tipo de enquadramento legal ou protocolar ou contratual", uma situação que "jamais aceitaria".
"O que eu fiz foi dar instruções, e assumo que dei instruções, para regularizar esta situação, pedindo à Museus e Monumentos de Portugal [MMP] que, em articulação com o CCB, regularizassem esta situação", acrescentou.
O protocolo assinado em 02 de fevereiro entre a MMP e o CCB estabelece que o centro cultural tem acesso preferencial à coleção Elipse, podendo manter 50 obras em permanência e utilizar outras 200 anualmente na sua programação.
A ministra revelou ainda que o Estado irá atribuir 500 mil euros adicionais ao CCB para reforçar a sua capacidade de aquisições de obras para a coleção e consolidar a sua missão institucional, lembrando, logo na intervenção de abertura, que "esta é uma prerrogativa que já existe -- e bem -- para a Fundação de Serralves".
"Vou corrigir uma injustiça. Há muitos anos que Serralves tem acesso a meio milhão de euros para fazer aquisições para a sua coleção, e o CCB, ninguém me conseguiu explicar porquê, não está em igualdade de circunstâncias. Esta é uma situação que, entretanto, vamos corrigir e vamos atribuir meio milhão de euros para que o CCB tenha mais meios", esclareceu.
