A MMP justifica a abertura do processo de classificação desta obra, "datável de 1827", pela necessidade da sua "proteção e valorização" e pelo "valor cultural de significado relevante para a Nação", conforme a Lei do Património Cultural.

"Descida da Cruz" faz parte de um grupo de quatro pinturas tardias de Domingos Sequeira - com "Ascensão", "Juízo Final" e "Adoração dos Magos", esta na posse do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) - feitas durante os seus últimos anos de vida, em Roma, onde morreu em 1837.

Um grande estudo preparatório de "Descida da Cruz", na posse do MNAA, está classificado como bem de interesse nacional, também designado "tesouro nacional".

o quadro "Descida da Cruz" foi adquirido pela Fundação Lello, do Porto, em março de 2024, na Feira de Arte e Antiguidades da European Fine Art Foundation (TEFAF), em Maastricht, nos Países Baixos.

Esta aquisição foi feita "em concertação com a MMP e visando, desde a primeira hora, o regresso da obra ao país", como então a entidade púbica empresarial declarou.

A obra encontra-se em exposição no Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, desde junho desse ano.

O quadro "Descida da Cruz" foi alvo de polémica, em 2023-2024, quando a então Direção-Geral do Património Cultural decidiu autorizar a sua saída do país, contrariando pareceres de especialistas.

Os anteriores proprietários, também portugueses, entregaram o quadro para venda no final de 2023, depois de terem recebido uma autorização de saída de Portugal, justificada pela "inexistência de qualquer ónus jurídico".

Em fevereiro de 2024, a secção portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM-Portugal) manifestou, junto do Governo, indignação com a condução do processo que levou à saída do país do quadro de Domingos Sequeira e exigiu respostas oficiais. Anteriormente, um grupo de 12 especialistas da área do património cultural também dirigiu uma carta aberta à tutela manifestando repúdio pela condução do processo.

Com a abertura do processo de classificação hoje anunciado, fica desde já estabelecida proteção legal sobre a obra, reconhecendo-a como parte do património cultural do país, e definindo condições para a sua preservação e fruição.

Entre essas condições, está a salvaguarda de saída do território nacional, que só pode acontecer com autorização da tutela, por tempo limitado e para fins culturais ou científicas.

De acordo com a Lei de Base do Património Cultural (2001) e legislação subsequente (2009 e 2015), a classificação de um bem como de interesse nacional, ou "tesouro nacional", verifica-se desde que "a respetiva proteção e valorização, no todo ou em parte, represente um valor cultural de significado para a Nação".

Preservar a obra, impedir a sua saída do país ou o seu extravio estão entre os objetivos da lei para a classificação.

A "Adoração dos Magos", que faz parte deste núcleo de pinturas tardias de Domingos Sequeira, foi comprada pelo MNAA em 2016, através de uma campanha pública de angariação de fundos, iniciada no ano anterior. O processo de classificação deste quadro como "bem móvel de interesse nacional" decorreu entre 2021 e 2022.

O anúncio hoje publicado em Diário da República, assinado pelo presidente da MMP, Alexandre Nobre Pais, tem a data de 22 de dezembro.