Lisboa, 03 abr (Lusa) -- O Arquivo da Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa, assinala os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal com um `site` destinado "à divulgação pública e regular" das comemorações e dos contributos das entidades nelas envolvidas.
Promovido pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), o `sítio WEB`, que se designa "150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal", tem o objetivo de "funcionar como polo aglutinador das atividades a serem desenvolvidas", de abril de 2017 a julho de 2018.
A página inicial do `site` conta com a apresentação do diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda, que salienta o valor simbólico da Carta de Lei de 1867, na medida em que "Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis".
A Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte em Portugal, documento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, recebeu a distinção de Marca do Património Europeu, no dia 15 de abril de 2015.
A agenda das comemorações reúne um conjunto de atividades, tais como conferências, exposições documentais, lançamento de publicações, visitas guiadas, concertos, sessões de leitura, exibição de documentários ou filmes, oficinas pedagógicas, `workshops` e concursos de desenho, pintura e literatura.
No dia 01 de julho, às 17:00, decorrerá uma cerimónia integrada na programação do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, com o lançamento de uma edição filatélica dos CTT comemorativo dos 150 anos da abolição da pena de morte.
"O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional", sublinhou Silvestre Lacerda.
Uma outra atividade é a visita comentada à Cadeia do Limoeiro, no largo de São Martinho, em Lisboa, local onde ocorreu a morte do conde Andeiro às mãos do futuro D.João I. A visita decorrerá dia 01 de julho, às 10:00.
A Torre do Tombo reúne no seu acervo os documentos do arquivo central do Estado português, datados desde o século IX até à atualidade, cabendo aos serviços arquivar, preservar e divulgar este património no âmbito nacional.
Assim, o `sítio WEB` disponibiliza informação geral sobre a abolição da Pena de Morte, sendo possível ler, na integral, a Carta de Lei original.
Além da agenda das comemorações, no `site` existe um separador com notícias, permitindo o acompanhamento das efemérides, e outro com recursos, com textos e artigos.
Entre estes encontra-se, entre outra documentação, a correspondência trocada entre Victor Hugo, Eduardo Coelho e Brito Aranha, vídeos, mapas e fontes documentais.
As comemorações são promovidas pela DGLAB e pelas entidades parceiras deste projeto que são a Assembleia da República, o Centro Cultural de Belém, a Câmara Municipal de Lisboa e a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
O sítio tem por endereço http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt/.
