Amnistia pede a Portugal e CPLP que intervenham contra "desmantelar de direitos" na Guiné-Bissau

"Estamos a assistir ao longo do tempo a um desmantelar de vários tipos de direitos civis e políticos na Guiné-Bissau e vemos isso com muita preocupação. Pedimos ao Governo português e a todos os outros Governos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] que tenham interação junto do seu interlocutor na Guiné-Bissau para perceber o que é que está a acontecer e para que os direitos humanos sejam protegidos no país", disse o diretor-executivo da organização, Pedro Neto.

A oposição guineense e organizações não-governamentais têm acusado as autoridades da Guiné-Bissau de perseguição política, detenção, rapto e espancamento de opositores, assim como de ataques a órgãos de comunicação social.

Em declarações hoje à Lusa por telefone, Pedro Neto disse que a Amnistia Internacional tem seguido o que está a ocorrer na Guiné-Bissau, tanto através do escritório da organização para a África Ocidental, sediado em Dacar, quer através do escritório em Lisboa.

"Vamos estando em contacto direto com muitos intervenientes e atores da sociedade civil da Guiné-Bissau e vamos percebendo com muita, muita preocupação aquilo que têm sido os ataques a liberdade de expressão, os ataques aos órgãos de comunicação social", disse, referindo-se em concreto ao recente assalto à Rádio Capital, que resultou em jornalistas feridos.

O defensor dos direitos humanos alertou também para "toda a instabilidade política" no país, e lembrou que, enquanto a situação se prolonga, "os direitos económicos, sociais e culturais continuam a sofrer na Guiné-Bissau", onde "a esmagadora maioria da população vive ainda na pobreza".

O ativista lamentou que Portugal tenha reconhecido "depressa" a legitimidade do Governo na Guiné-Bissau, ao contrário do que fez por exemplo em relação à Venezuela.

Dirigiu ainda um "apelo direto ao Governo Guiné-Bissau" para que respeite os direitos civis e políticos e para que os implemente.

"O Estado, nas vezes em que é parte por ação e repressão (...) tem que deixar de reprimir", mas quando "não é responsável por estes ataques, [o Estado] é o responsável pela manutenção da segurança pública e, portanto, seja qual for o contexto, cabe ao Estado da Guiné-Bissau intervir para que os direitos civis e políticos sejam respeitados", concluiu.

Já na segunda-feira, a segunda vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Odete Semedo, lamentou a passividade da comunidade internacional perante o que se passa na Guiné-Bissau, que considerou "um horror".

Odete Semedo disse que todos os parceiros do país, nomeadamente a CPLP, Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), todas as agências do sistema das Nações Unidas e União Europeia "foram informados sobre o que se passa" na Guiné-Bissau e acusou a comunidade internacional de estar a dar "mais atenção ao Presidente" Umaro Sissoco Embaló do que ao povo guineense "que sofre".

Também o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, apelou na semana passada à resiliência dos cidadãos do país para vencer o que diz serem "tentativas de confinamento das liberdades".

A liga denunciou o rapto e espancamento de dois ativistas políticos ligados ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Sana Canté e Simão Seidi, por parte de desconhecidos e sublinhou que as autoridades guineenses "não podem dizer que desconhecem" esses casos.