A ANA Aeroportos estima que o novo aeroporto de Lisboa custará 8,5 mil milhões de euros e levará seis anos a construir. Não deverá ter custo para o Estado, mas em troca a ANA quer alargar a concessão e aumentar as taxas aeroportuárias.
"O orçamento de construção estimado pela ANA para o NAL [Novo Aeroporto de Lisboa] totaliza 8,5 mil milhões de euros (valores de 2024)", lê-se no relatório inicial entregue pela ANA Aeroportos ao Governo, em 17 de dezembro.
A gestora aeroportuária salientou que esta estimativa indicativa está limitada ao âmbito de atuação da ANA e refere-se exclusivamente ao projeto do NAL.
No relatório, publicado na página oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) esta sexta-feira, a ANA afirma que o projeto deverá levar seis anos a construir, um prazo que o Governo já disse que quer encurtar.
A concessionária prevê a abertura do novo aeroporto de Lisboa em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.
O Aeroporto Luís de Camões deverá ter duas pistas com capacidade para receber 52 milhões de passageiros até 2060 e vai ocupar uma área cinco vezes maior do que o atual aeroporto Humberto Delgado.
ANA propõe alargar concessões e Governo manifesta "dúvidas"
A ANA diz ainda que a viabilidade do projeto "depende" de uma nova ponte sobre o Tejo e de um reforço das ligações ferro e rodoviárias. O relatório da concessionária foi divulgado esta sexta-feira e fica em consulta pública durante seis meses.
A ANA recebeu, esta sexta-feira, luz verde do Governo para avançar com uma candidatura ao aeroporto Luís de Camões. No entanto, o Governo sublinha que esta luz verde não constutui uma aceitação do conteúdo, termos e condições do relatório inicial.
A ANA não prevê custos para o Estado, mas em troca propõe uma extensão da concessão em 30 anos e um aumento das taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos.
Na resposta ao relatório, o Governo manifesta "dúvidas substanciais", nomeadamente sobre "os pressupostos subjacentes à necessidade de extensão da duração da Concessão por mais 30 anos".
O Governo aponta ainda que "o relatório inicial é omisso quanto a certos elementos, comprometendo a possibilidade de analisar adequadamente os pressupostos e fundamentação das propostas apresentadas (por exemplo, no que diz respeito aos pressupostos financeiros usados para a elaboração da proposta de financiamento da construção, mas também nos pressupostos do investimento e das previsões de tráfego)".
Quanto à estimativa de custos, calendarização e necessidades de investimento ao longo do período de concessão, o Governo considerou que "a informação apresentada pela Concessionária é manifestamente insuficiente para permitir uma análise detalhada e obter conclusões informadas sobre a validade da referida estimativa", apontando também "a total ausência de informação financeira detalhada, que lhe permita aferir sobre a razoabilidade dos pressupostos, bem como dos resultados daí resultantes".
Quanto à estimativa de custos, calendarização e necessidades de investimento ao longo do período de concessão, o Governo considerou que "a informação apresentada pela Concessionária é manifestamente insuficiente para permitir uma análise detalhada e obter conclusões informadas sobre a validade da referida estimativa", apontando também "a total ausência de informação financeira detalhada, que lhe permita aferir sobre a razoabilidade dos pressupostos, bem como dos resultados daí resultantes".
Entre as matérias que deixaram o executivo com "dúvidas substanciais" estão também as projeções de tráfego e de possível aumento das receitas não reguladas, bem como o modelo de alteração das Taxas Aeroportuárias, o impacto que possam ter na competitividade do `hub` e na economia portuguesa e o seu aumento progressivo a partir de 2026.
A concessionária tem agora três anos para apresentar a candidatura final à construção do novo aeroporto de Lisboa.
ANA exige que proposta seja validada pela Comissão EuropeiaA ANA Aeroportos impôs como uma das condições prévias para o arranque da construção do novo aeroporto a validação pela Comissão Europeia de como eventuais contrapartidas que venha a receber não constituem auxílios de Estado.
Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a "obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis", nos termos das atuais regras em vigor.
Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a "obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis", nos termos das atuais regras em vigor.
Embora em matéria de contratação pública a pronúncia da Comissão Europeia não seja obrigatória, a gestora dos aeroportos nacionais considera "prudente" obter essa validação, ainda que de maneira informal, para evitar "riscos e objeções futuras".
No mesmo documento, a concessionária lembra que a construção do aeroporto Luís de Camões implicará contrapartidas do concedente, o Estado.
No mesmo documento, a concessionária lembra que a construção do aeroporto Luís de Camões implicará contrapartidas do concedente, o Estado.
Em resposta, na carta enviada à ANA após a entrega do relatório inicial, o Governo concorda com este pedido.
"O concedente nota e concorda com as preocupações levantadas pela concessionária no que toca à necessidade de assegurar articulação com a Comissão Europeia, em matéria de concorrência e auxílios de Estado, notando, ainda, que a execução do projeto, nos termos propostos pela concessionária, estará igualmente dependente do estrito cumprimento com a legislação ambiental, em particular, no que toca ao regime da avaliação de impacto ambiental", sublinha o executivo.
"O concedente nota e concorda com as preocupações levantadas pela concessionária no que toca à necessidade de assegurar articulação com a Comissão Europeia, em matéria de concorrência e auxílios de Estado, notando, ainda, que a execução do projeto, nos termos propostos pela concessionária, estará igualmente dependente do estrito cumprimento com a legislação ambiental, em particular, no que toca ao regime da avaliação de impacto ambiental", sublinha o executivo.
Nesse sentido, o Governo confirma que será feita a devida articulação com Bruxelas, "de forma a procurar assegurar a conformidade das várias componentes do projeto com as normas aplicáveis em matéria de concorrência e de auxílios de Estado".
Na mesma resposta à proposta inicial da ANA, o executivo alerta ainda que "não irá aceitar qualquer componente do projeto do novo aeroporto de Lisboa que se revele em desconformidade com a legislação aplicável, nacional e/ou europeia".
Na mesma resposta à proposta inicial da ANA, o executivo alerta ainda que "não irá aceitar qualquer componente do projeto do novo aeroporto de Lisboa que se revele em desconformidade com a legislação aplicável, nacional e/ou europeia".
Recorde-se que a construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio do ano passado, seguindo a localização recomendada pela Comissão Técnica Independente.
c/Lusa