A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, alertou hoje que apenas poderão ser usados 171 milhões de euros de excedente na constituição de um fundo de investimentos estruturantes anunciado pelo Governo.
Nazaré da Costa Cabral (CFP) falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (CFP), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"Aquilo que resta será um pequeno excedente à Administração Central, na ordem dos 171 milhões de euros e, esse sim, poderá ser usado na constituição de um pequeno fundo, mas que não terá uma grande expressão", disse.
Em causa está o anúncio do Governo de alocação dos excedentes previstos para este ano e o próximo a um fundo de investimentos estruturantes para o período posterior a 2026 (pós-Plano de Recuperação e Resiliência).
A responsável do CFP defendeu que os excedentes em Portugal resultam sobretudo de saldos positivos no sistema de segurança social (no sistema previdencial) e na administração local (de menor expressão).
"O excedente que está previsto para o próximo ano mantém justamente este perfil", disse.
