Economia
Apoios à reconstrução. Portugal com luz verde de Bruxelas para flexibilidade orçamental
No final do Ecofin, o ministro das Finanças deu conta de "uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal".
Portugal tem luz verde, por parte da Comissão Europeia, para flexibilidade orçamental em matéria de apoios do Estado após a sequência de intempéries. O anúncio partiu esta terça-feira do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no termo da reunião com os homólogos da União Europeia, em Bruxelas.
Em declarações aos jornalistas no termo do Ecofin, o governante afirmou ainda que, "se a despesa não fosse considerada como despesa one-off - coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária".O ministro referia-se assim ao impacto no cumprimento dos limites de défice e dívida pública impostos pelas regras orçamentais da União.
Em Bruxelas, Miranda Sarmento sinalizou também que quem tem dívidas ao fisco deve solicitar um plano de pagamento em prestações.
O ministro sublinhou que, desta forma, o incumprimento termina e as vítimas das intempéries podem aceder aos apoios públicos.
"Parece-nos da mais elementar justiça e qualquer pessoa que esteja hoje nessa situação, de ter uma dívida fiscal, aquilo que podemos dizer é que se dirija à Autoridade Tributária ou à Segurança Social e peça um plano prestacional. Se a memória não me falha, os planos prestacionais podem ir até 36 meses e, portanto, há uma enorme flexibilidade", precisou o ministro das Finanças.
Em causa estão medidas como o apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros destinado a famílias, empresas e autarquias para a reconstrução de casas, infraestruturas e sectores de produção.Os apoios diretos à reconstrução de habitações vão de cinco mil a dez mil euros. As medidas incluem ainda ajudas a agricultores, cujas candidaturas ultrapassam já os 300 milhões de euros, além do lay-off simplificado que acautela salários a trabalhadores de empresas atingidas.
Dezasseis pessoas morreram em consequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta por Portugal continental. As intempéries provocaram também centenas de feridos e desalojados.
As regiões Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas.
c/ Lusa
"Houve uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal", começou por sublinhar Miranda Sarmento.
"A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa one-off, que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual", explicou o titular da pasta das Finanças.
Em Bruxelas, Miranda Sarmento sinalizou também que quem tem dívidas ao fisco deve solicitar um plano de pagamento em prestações.
"Parece-nos da mais elementar justiça e qualquer pessoa que esteja hoje nessa situação, de ter uma dívida fiscal, aquilo que podemos dizer é que se dirija à Autoridade Tributária ou à Segurança Social e peça um plano prestacional. Se a memória não me falha, os planos prestacionais podem ir até 36 meses e, portanto, há uma enorme flexibilidade", precisou o ministro das Finanças.
Em causa estão medidas como o apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros destinado a famílias, empresas e autarquias para a reconstrução de casas, infraestruturas e sectores de produção.Os apoios diretos à reconstrução de habitações vão de cinco mil a dez mil euros. As medidas incluem ainda ajudas a agricultores, cujas candidaturas ultrapassam já os 300 milhões de euros, além do lay-off simplificado que acautela salários a trabalhadores de empresas atingidas.
Dezasseis pessoas morreram em consequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta por Portugal continental. As intempéries provocaram também centenas de feridos e desalojados.
As regiões Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas.
c/ Lusa
