O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN que aumenta dos atuais 10.000 euros para 12.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes que pode estar isento de IVA.
Aprovada subida do limite de isenção de IVA para 12.500 euros
Esta isenção de IVA contempla os contribuintes que não têm nem estão obrigados a ter contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, e não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do PAN, agora aprovada, eleva aquele valor para 12.500 euros.
A iniciativa do PAN foi votada na Comissão de Orçamento e Finanças, durante a discussão na especialidade do OE2020, tendo recolhido os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do BE.
