As "dores" de nascimento de uma agência de notícias nacional

A Lusa divulgaria a primeira notícia com essa designação a 01 de janeiro de 1987. Haveriam, no entanto, de passar anos até que a "construção" de uma agência única de notícias portuguesa pudesse ser dada como concretizada.

Eis algumas das atribulações da Lusa até à sua consolidação como a maior agência de notícias em língua portuguesa:

+++ O princípio do fim da ANOP +++

Em 1982, o Governo liderado pelo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão decretou a extinção da agência pública de notícias ANOP e promoveu a constituição de outra agência noticiosa, a Notícias de Portugal (NP), uma sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, que iniciou a sua atividade a 01 de Novembro de 1982.

A decisão do governo deparou-se com a oposição do Presidente da República, Ramalho Eanes, que vetou a extinção da ANOP no exato dia em que a NP entrou em funcionamento, levando a que passassem a coexistir duas agências noticiosas: uma pública (ANOP) e outra privada (NP). Ambas eram apoiadas, em bases financeiras iguais (cerca de 65 por cento do seu orçamento), pelo erário público, através de contratos de prestação de serviços.

Refletindo a realidade política da época, as duas agências eram identificadas com campos políticos opostos: A ANOP com PCP e PS e a NP com o PPD e o CDS. As duas agências assumiam uma concorrência direta e travavam uma batalha diária para ver quem conseguia fornecer mais notícias aos jornais, rádios e televisão.

A NP nasceu com o objetivo de substituir a ANOP, considerada sobredimensionada pelo Governo. Gorada essa possibilidade imediata, a agência teve de se adaptar à convivência com a ANOP.

Devido à polémica gerada em torno da criação da nova agência e da tentativa frustrada de extinguir a anterior, seis empresas que tinham assinado o contrato promessa para a criação da Notícias de Portugal, Cooperativa de Utentes dos Serviços de Informação, CRL recuaram. A cooperativa avançou tendo como fundadores, entre outros, o Expresso, a RTP e RDP, o Correio da Manhã, o Jornal de Notícias, a Marconi ou os CTT, bem como alguns títulos regionais.

+++ NP, mais pequena, mais ágil +++

A nova agência iniciou a sua atividade numa sede provisória, num edifício do bairro da Lapa, em Lisboa, cedido pela RTP e com meios técnicos e humanos mínimos. Tinha ao serviço 25 jornalistas, 15 dos quais eram ex-trabalhadores da ANOP e um número muito aquém dos 70 previstos na altura do anúncio público da criação da nova agência. Os meios de transmissão eram cedidos pelos CTT.

No primeiro dia de atividade emitiu 42 despachos com notícias comparado com os 226 emitidos pela ANOP, que se debatia com fortes restrições e era considerada por muito como estando "moribunda".

O maior trunfo da NP era ter conseguido assegurar em exclusivo para Portugal contratos com as três mais importantes agências internacionais: as norte-americanas UPI e AP e a britânica Reuters. Um ano depois de ter iniciado a atividade, tinha acordos com 21 agências de notícias estrangeiras, tinha ao serviço 52 jornalistas na sede, 126 colaboradores por todo o país e 23 no estrangeiro.

Produzia uma média diária de 50 mil palavras e os seus serviços eram transmitidos para a quase totalidade dos órgãos de comunicação social portugueses.

+++ A expansão de uma crise financeira +++

A Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) tinha sido criada como empresa pública a 01 de julho de 1975, refletindo o espírito revolucionário da época e sucedendo às privadas Agência Noticiosa de Informação (ANI) e Lusitânia conotadas com o Estado Novo, que no pós-revolução 25 de Abril de 1974, foram extintas.

Passaram para a ANOP, nessa altura, a sede da ANI, na Praça da Alegria, em Lisboa, além de 49 trabalhadores: 22 jornalistas ou tradutores, 10 operadores de telex e 17 funcionários administrativos; e um conjunto de máquinas de escrever e telexes.

Em 1978, a ANOP comprou com recurso a uma hipoteca na Caixa Geral de Depósitos uma moradia na Rua Júlio de Andrade, n.º 5 em Lisboa para instalar a nova sede. Nesse ano, o número de trabalhadores atingia já os 176, que quatro anos mais tarde, quando o Governo equacionava já o seu fecho, tinham subido para 261.

Paralelamente, a agência tinha aberto uma delegação no Porto, em 1977, e a partir de 1978 delegações em vários distritos do continente, na Madeira e nos Açores, na Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde e Bélgica (Bruxelas). Tinha correspondentes internacionais em algumas das principais capitais mundiais. Produzia nessa altura em média 90 mil palavras por dia. Mantinha também contratos para Portugal com as principais agências internacionais.

A partir de 1980/1981, a agência ANOP começou, a entrar num período conturbado, caracterizado por dificuldades financeiras que resultariam no encerramento de delegações e ameaças de despedimentos dos trabalhadores.

Com a criação da NP, a ANOP viu aumentar os constrangimentos financeiros com cortes sucessivos das verbas disponibilizadas pelo Estado. Paralelamente, muitos jornalistas sairam da ANOP para a NP, e a agência perdeu para a agência privada alguns dos mais importantes contratos com as agências internacionais.

+++ Primeira fusão falhada +++

Em junho de 1983, inicia-se um novo ciclo político com a tomada de posse do governo do "bloco central", que resultou da coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). O novo governo, liderado pelo socialista Mário Soares, assumiu desde logo a necessidade de resolver a questão das duas agências e garantiu que a partir de 1984, apenas uma agência seria financiada pelo Estado.

A solução perfilhada pelo executivo e divulgada num comunicado do Conselho de Ministros de 12 de julho de 1983 era a da fusão das duas agências após "adequada negociação" com os órgãos de gestão e dos representantes dos trabalhadores. Mas, a "adequada negociação" complicou-se. A ANOP era largamente favorável à fusão, mas a NP valeu-se da sua natureza de empresa privada para bloquear o processo. Gorada a tentativa de fusão, as duas agências continuaram a funcionar em paralelo. Em março de 1984, o Governo veio clarificar a situação da ANOP que vivia em indefinição desde a sua frustrada tentativa de extinção.

A agência foi declarada em situação económica difícil, decidido o seu saneamento financeiro, alteração da estrutura e reconversão dos estatutos. Quando estivesse concluída a reestruturação, o Governo estabeleceria com a ANOP um contrato de prestação de serviços idêntico ao da NP, garantindo que para além deste contrato nenhum outro apoio seria garantido pelo Estado. O plano viria a revelar-se impraticável. Perto do final do ano, foi preciso conceder uma nova ajuda financeira à ANOP de cerca de 45 milhões de escudos (cerca de 225 mil euros).

Tal como tinha acontecido com o governo de Pinto Balsemão, o executivo liderado por Mário Soares não conseguiu encontrar uma solução definitiva para as duas agências até final do mandato, em novembro de 1985.

+++ O "luxo" de ter duas agências +++

O primeiro governo de Aníbal Cavaco Silva, empossado a 05 de novembro de 1985, assumiu como prioridade acabar com "o absurdo" de Portugal ter duas estruturas paralelas, ambas a receber dinheiro do Estado quer fosse por restruturação, absorção ou fusão. O tema das agências passou a ser amplamente discutido na imprensa e na opinião pública. No decurso de 1986, as partes envolvidas - Governo, ANOP e NP - impulsionam o processo que conduzirá, no final desse ano, a que a extinção da ANOP fosse decretada e decidida a criação de uma nova agência: a Lusa.

Em julho, as duas agências tinham assinado com o Governo um protocolo com vista à fusão numa nova agência, em 15 de outubro toma posse a comissão instaladora da nova agência e, em 28 de novembro de 1986, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que formalizava a criação da Agência Lusa de Informação, uma cooperativa de interesse público com participação do Estado (50%) e aberta à generalidade dos órgãos de comunicação social portugueses.

O valor de cada título era de 500 escudos (2,5 euros) e o Estado subscreveria 60 mil títulos.

Na tomada de posse da Comissão Instaladora, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Mendes, apostava tudo no início de atividade da Lusa a 01 de janeiro de 1987 e advertia que "o Estado não se podia dar ao luxo de subsidiar duas agências".

+++ A partir de hoje cabe à Lusa +++

A Agência Lusa de Informação, CIPRL, nasceu como cooperativa por escritura de 12 de dezembro de 1986. Ultrapassado o impasse e as burocracias, a agência começou a emitir, como previsto, a 01 de janeiro de 1987. O primeiro despacho dá conta que as agências ANOP e NP tinham cessado a partir das 24 horas de 31 de dezembro a difusão dos seus serviços noticiosos.

"A partir de hoje cabe à Lusa a responsabilidade de elaborar e distribuir um serviço nacional e internacional à rede geral de utentes da ANOP e NP".

As redações das duas agências continuavam a funcionar simultaneamente e com uma agenda comum. Juridicamente havia ainda três agências, a ANOP empresa pública (que viria a ser extinta muito tempo depois), a NP empresa privada, e a Lusa, cooperativa.

A 31 de dezembro, o provedor de Justiça submete ao Tribunal Constitucional um pedido de inconstitucionalidade do decreto-lei das régies-cooperativas. A legislação que tinha já três anos, tinha sido aplicada pela primeira vez com a criação da Lusa, na sequência da extinção da ANP e da alteração estatutária da NP.

Os estatutos da agência Lusa viriam a ser publicados em Diário da República a 26 de fevereiro de 1987, passando oficialmente a ser a única agencia nacional a operar em Portugal.

O primeiro contrato-programa de prestação de serviço público era de 400 milhões de escudos (cerca de 2,1 milhões de euros). No final do primeiro ano de atividade apresentava um défice de 70 milhões de escudos (cerca de 350 mil euros) e estava à beira da falência técnica.

Fontes: Arquivo da Agência Lusa, "Agências de Notícias de Portugal", edição da Lusa; e "Heróis Anónimos - Jornalismo de Agência", de Wilton Fonseca e Mário de Carvalho.